Processo nº 0003678-14.2016.8.10.0000

Jose Marcio Soares Leite x Ministério Público do Estado do Maranhão

TJMA · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA
DIREITO PENAL · RECURSO EM HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Maranhão, em 05 de agosto de 2016. Tem como partes envolvidas Jose Marcio Soares Leite, Ministério Público do Estado do Maranhão.
Processo em andamento
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Protocolizada Petição 664963/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2017 (118)
04/12/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2017 (92)
01/12/2017há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
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