Processo Nº 0704493-71.2012.8.04.0001

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Adriana Monteiro de Castro Martins, Alexson Brito de Souza, Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Andrey Augusto Bentes Ramos, Andrey Humberto Froz de Borba, Bianca da Silva Jardim, Bruno Cláudio Elesbão, Cairo Lucas Machado Prates, Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar, Edson Antônio Sousa Pinto, Eduardo Abílio Kerber Diniz, Eduardo Alvarenga Viana, Eloi Pinto de Andrade, Eloi Pinto de Andrade & Filhos, Emerson Perkins Lemos de Assis, Fabrícia Arruda Moreira Amazonas, Fabrício Perrotta da Silva, Fernando Luz Pereira, Flaida Beatriz Nunes de Carvalho, Francisco Adonias Pinheiro, Félix de Melo Ferreira, Geraldo Uchôa de Amorim Júnior, Gracilene da Silva Souza Sierpinski, Guilherme Vilela de Paula, Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, Gustavo Amato Pissini, Gustavo Michelotti Fleck, Gustavo da Silva Grillo, Hendrya Karnopp Albuquerque, Isabela Montouri Bougleux de Araújo, Ivana da Cunha Leite Ruiz, Jefferson Laborda da Silva, José Lídio Alves dos Santos, Juarez Camelo Rosa, Julia Coimbra Braga, LIA Carolina Santos da Silva, Luciana Lopes Xavier, Luciano Mauro Nascimento Albuquerque, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, Luiz Felipe Vilhena Rodrigues, Luiz Paulo Fernandes, Luís Phillip de Lana Foureaux, Mauro Paulo Galera Mari, Moisés Batista de Souza, Paulo Felipe Santos Magalhães, Philippe Nunes de Oliveira Dantas, Pualaní Moreira Barreto, Queila Coelho de Souza, Rafael Albuquerque Maia, Rafael Sganzerla Durand, Ricardo José Alves Portos Sande, Roberta Beatriz do Nascimento, Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Roseane Rodrigues da Cunha, Rúbia de Souza, Samuel Alves Resende, Syrslane Ferreira Navegante Santos, Sérvio Túlio de Barcelos, Thiago Medeiros, Vera Lúcia Sampaio Silva, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

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27/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0417/2020

ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Vistos. RenaJud infrutífero fls. 178. Da análise dos autos, defiro o pedido de InfoJud de fls. 182, a fim de que sejam encontrados bens em nome da Executada, desde que a Autora, em cinco dias, recolha os emolumentos respectivos, sob pena de arquivamento. Intime-se.

13/08/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0310/2020

ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM) - Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta realizada em sistema eletrônico conveniado (Renajud), juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

31/07/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0293/2020

ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Trânsito em julgado de fls. 147. BacenJud infrutífero fls. 165 e 166. Da análise dos autos, defiro o pedido de RenaJud de fls. 169 e 170, a fim de que sejam encontrados bens em nome da Executada. Emolumentos já recolhidos. Intime-se.

14/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0083/2019

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca do bloqueio negativo/insuficiente realizado no sistema BACENJUD, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Adriana Monteiro de Castro Martins (OAB 86928/RJ)

ALEXSON BRITO DE SOUZA (OAB 10702/AM)

Andrey Augusto Bentes Ramos (OAB 7526/AM)

Andrey Humberto Froz de Borba (OAB 9723/AM)

Bianca da Silva Jardim (OAB 13119/AM)

Bruno Cláudio Elesbão (OAB 7468/AM)

Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787SC)

Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar (OAB 4249/AM) Edson Antônio Sousa Pinto (OAB 4643/RO)

Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB 4389/RO)

Eduardo Alvarenga Viana (OAB 6032/AM)

Eloi Pinto de Andrade (OAB 819/AM)

Eloi Pinto de Andrade & Filhos - Advogados (OAB 46/AM)

Emerson Perkins Lemos de Assis (OAB 3715/AM)

Fabrícia Arruda Moreira Amazonas (OAB 5043/AM)

Fabrício Perrotta da Silva (OAB 165909/RJ)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Fernando Luz Pereira (OAB 658A/AM)

Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 38699/DF)

Francisco Adonias Pinheiro (OAB 1584/AM)

Geraldo Uchôa de Amorim Júnior (OAB 12975/AM)

Gracilene da Silva Souza Sierpinski (OAB 10693/AM)

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Amato Pissini (OAB 899A/AM)

Gustavo da Silva Grillo (OAB 7883/AM)

Gustavo Michelotti Fleck (OAB 21243/DF)

Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Ivana da Cunha Leite Ruiz (OAB 4814/AM)

Jefferson Laborda da Silva (OAB 4322/AM)

José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP)

Juarez Camelo Rosa (OAB 2695/AM)

JULIA COIMBRA BRAGA (OAB 11818/AM)

Lia Carolina Santos da Silva (OAB 6874/AM)

LUCIANA LOPES XAVIER (OAB 8022/AM)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (OAB 10418/AM)

Luiz Paulo Fernandes (OAB 10080/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Moisés Batista de Souza (OAB 149225/SP)

Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM)

Paulo Felipe Santos Magalhães (OAB 11367/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Pualaní Moreira Barreto (OAB 9852/AM)

Queila Coelho de Souza (OAB 7931/AM)

Rafael Albuquerque Maia (OAB 21439/CE)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 737A/AM)

Ricardo José Alves Portos Sande (OAB 8080/DF)

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP)

Roseane Rodrigues da Cunha (OAB 7610/AM)

Rúbia de Souza (OAB 29813/DF)

Samuel Alves Resende (OAB 11838/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)

Syrslane Ferreira Navegante Santos (OAB 5154/AM)

Thiago Medeiros (OAB 11250/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO IDA MARIA COSTA DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLARINDO JOSÉ LÚCIO GOMES JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

14/12/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0147/2018

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Vera Lúcia Sampaio Silva - Vistos. Assim sendo, a esta signatária sobressai induvidosa a pertinência do pedido formulado pelo Exequente, porquanto se faça este em retilínea observância à ordem preferencial de penhora estatuída no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual entendo, neste ato, deferir a ordem de constrição de valores por meio do sistema disponibilizado pelo Banco Central do Brasil -valor de fls. 156. Em seguida, à luz do que apregoa o artigo 525, da Nova Lei do Rito Civil, determino, independentemente de outro pronunciamento e desde que identificados ativos financeiros, a intimação do Executado para, em 15 (quinze) dias, manifestarse sobre a constrição levada a efeito sobre numerário de que é detentor e ofertar, querendo, nos próprios autos sua Impugnação. Faça-o por carta de mão-própria. Em caso de silêncio do Executado a respeito da constrição efetivada, através daquele sistema, ou de transcurso in albis do prazo assinalado sem a oferta de Impugnação, que deve ser certificado, ordeno a transferência dos valores constritos para conta judicial relacionada a este feito. Após, proceda à liberação dos valores ao Exequente, sem que se faça necessária nova manifestação judicial neste sentido. Cumpra-se.

Adriana Ferreira do Nascimento (OAB 5498/AM)

Aldenora dos Santos Soares (OAB 13129/AM)

Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexandre Liroa dos Passos (OAB 261866/SP)

Alexandre Magno Aranha Rodrigues (OAB 6821/AM)

Anderson Santos Silva (OAB 12015/AM)

André de Assis Rosa (OAB 12809/MS)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Celso Marcon (OAB A566/AM)

Cyro Alexander de Azevedo Martiniano (OAB 10498/AM)

Daniel Rocha Nóbrega (OAB 10626/AM)

Danielle Delgado Gonçalves (OAB 9983/AM)

Delias Tupinambá Vieiralves (OAB 2268/AM)

Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM)

Djane Oliveira Marinho (OAB 5849/AM)

Frederico Augusto Ferreira Barbosa (OAB 18828/GO)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 1065A/AM)

Haroldo Malizia Júnior (OAB 13447/AM)

Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)

Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)

João Carlos Bezerra da Silva (OAB 6262/AM)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

Leandro Souza Benevides (OAB 491A/AM)

Lígia de Souza Frias (OAB 1074A/AM)

Ligia de Souza Frias (OAB A1074AM)

Lorena Santana Pimentel (OAB 11224/AM)

Lucas Leopoldino Marinho Laranjeiras (OAB 10625/AM)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Luciene Helena da Silva Dias (OAB 4697/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 104147/MG)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Luiz Maurício de Oliveira Bastos (OAB 2620/AM)

Manoel Archanjo Dama Filho (OAB 21593A/GO)

Marcela de Sá Peixoto Fraxe (OAB 8875/AM)

Márcio Ferreira da Silva (OAB 278965/SP)

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 1007A/AM)

Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (OAB 10797/AM)

Paula Augusta Carvalho de Lima (OAB 6313/AM)

Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM)

Renato Fernandes Mariano (OAB 8246/AM)

Reni Alves Teixeira Lima (OAB 3910/AM)

Rubenito Cardoso da Silva Júnior (OAB 4947/AM)

Terezinha Teles Fernandes (OAB 6622/AM)

Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM)

Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 11937A/AL)

Vanylton Bezerra dos Santos (OAB 7719/AM)

Vicente Dias Nogueira Neto (OAB 7026/AM)

Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (OAB 6502/AM)

Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM)

13/05/2016há 5 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO KATHLEEN DOS SANTOS GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DA COSTA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0039/2016

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Vera Lúcia Sampaio Silva - Processo em que recebo no estado. Determino à Secretaria, que certifique nos autos, a data em que esta Julgadora assumiu a titularidade deste Juízo, assim o período durante o qual se afastou por licença médica. Após, volvem-me imediatamente. Cumpra-se.

12/05/2016há 5 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO KATHLEEN DOS SANTOS GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DA COSTA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0038/2016

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia SA -REQUERIDA: Vera Lúcia Sampaio Silva - A T O O R D I N A T Ó R I O Neste ato, procedo à intimação do (a) advogado (a) do Autor para que proceda ao recolhimento das custas e diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, na conta corrente 57.204-7, Agência 3739-7, do Banco Bradesco SA, em nome do SINDOJUS-AM - Sindicato dos oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas, na forma do Provimento nº 250/2015 CGJAM.

Abrahão Lyncon Nunes Dantas (OAB 8125/AM)

Acácio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP)

Adonis Maciel Paes (OAB 8865/AM)

Adriane Ortiz Granja de Souza (OAB 5129/AM)

Alcides Ferreira Costa (OAB 4450/AM)

Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 107414/SP)

Ana Maria dos Anjos Tavares (OAB 5865/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 1026A/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Bárbara Carulina Mendes Cunha (OAB 155246/MG)

BRENO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 8121/AM)

Bruna Souza de Figueiredo (OAB 7742/AM)

Bruno Braz Cordeiro (OAB 6849/AM)

CARLA LUZ ABREU (OAB 7038/AM)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)

Caroline Oliveira Quintanilla (OAB 5594/AM)

Celso Marcon (OAB A566/AM)

Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP)

Clemente Augusto Gomes (OAB 438/AM)

David Amorim Toledo (OAB 3474/AM)

Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)

Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE)

Elio Francisco de Carvalho (OAB 493A/AM)

Éllem de Lima Chase (OAB 5475/AM)

Fernando Luz Pereira (OAB A658AM)

Giulio Alvarenga Reale (OAB 1006A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)

Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)

Igor Góes Lobato (OAB 307482/SP)

Igor Matheus Weil Pessôa da Silva (OAB 5764/AM)

José Augusto Celestino de Oliveira Gomes (OAB 3597/AM)

José Ivan Benaion Cardoso (OAB 1657/AM)

Jurandir Almeida de Toledo (OAB 381/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Leyla Viga Yurtsever (OAB 3737/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Madja Ramos Bezerra (OAB 4642/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Maria Lenir R. Pinheiro (OAB 2405/AM)

Maria Lucília Gomes (OAB 84206/SP)

Moisés Batista de Souza (OAB 469A/AM)

Paulo Rogério Arantes (OAB 1509/AM)

Priscilla de Oliveira Gomes (OAB 8623/AM)

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP) Rodolfo Meira Roessing (OAB 12719/PA)

Rosângela da Rosa Corrêa (OAB A921AM)

Sylvia Beatriz Ramos Iwami (OAB 5555/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Victoria Dutra de Alencar Arantes (OAB 10316/AM)

WERBER CAVALCANTE SEGADILHA (OAB 1496/AM)

11/02/2016há 5 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO IDA MARIA COSTA DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DA COSTA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0011/2016

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011/ AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM) -Processo 0704493-71.2012.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDA: Vera Lúcia Sampaio Silva - Vistos e examinados. A Autora Amazonas Distribuidora de Energia S/A ingressou perante este Juízo com a demanda Monitória contra Vera Lúcia Sampaio Silva, responsável pela unidade consumidora 0329633-4, em decorrência do descumprimento da contraprestação pecuniária pela disponibilização do serviço essencial de energia, no que pertine às faturas referentes ao período de 11 e 12 de 2007; 01 a 12 de 2008; 01 a 12 de 2009; 01 a 12 de 2010; 01 a 12 de 2011; 01 a 03 de 2012, além do parcelamento dos débitos referentes aos meses de 03 a 08 de 2007 que totalizam o valor de R$ 8.973,17 (oito mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos). Custas recolhidas (fls. 91). Ocorre que o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar a respeito do mandado monitório foi ignorado pela Ré, como se infere da diligência do meirinho levada a efeito às fls. 119 e 120 que gerou a certidão de fls. 138, a qual assevera a não interposição de embargos. Nos autos despacho desta Julgadora para que fosse certificado nos autos a data de sua titularização diante deste Juízo, assim como os períodos durante os quais dele se afastou por licença médica (fls. 127), o que foi cumprido às fls. 136. É o breve relatório. Decido. Pois bem, transcorrido o prazo de que trata o art. 1.102-b, do Código de Processo Civil, sem que houvesse a Ré ultimado o pagamento da dívida ou interposto embargos à presente ação monitória, tal como já certificado, decreto-lhe a REVELIA, fazendo-o de conformidade com o que dita o artigo 319, c/c artigo 1.102-C da Lei do Rito Civil. Nunca demais lembrar que as peças atravessadas pela Ré em momento bem posterior ao transcurso do prazo de sua resposta à demanda monitória, ainda que indiquem sua intenção de fazer acordo, trazem em essência a imposição unilateral do ajuste pela afirmativa categórica dos valores que intenciona pagar ao seu livre alvedrio. Ademais, não se coadunam aos Embargos, tampouco lhe socorre para o afastamento da revelia de que acima me ocupei. A não oposição de embargos acarreta a transformação do mandado monitório inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102, § 3º). Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado do STJ: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DO RÉU - DECISÃO QUE CONVERTE

O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - COBRANÇA, NA EXECUÇÃO, DE ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Nos termos dos artigos 1.102-B e 1.102-C do Código de Processo Civil, instruído o feito com a prova escrita e, quando necessário, com o demonstrativo do débito, a tutela pretendida será antecipada, expedindo-se mandado para pagamento e aberto prazo para oferecimento de embargos; transcorrido in albis o período para pagamento e apresentação de resposta, constituirse-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.051 PA; Min. Relator MASSAMI UYEDA; Terceira Turma; Data do julgamento 24/08/2010; DJe 14/09/2010 RB vol. 563 p. 32). A inércia da Ré converte a ordem de pagamento em título executivo de pleno direito. Parte dispositiva Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, reconhecendo-lhe o direito ao crédito representado pelo valor de R$ 8.973,17 (oito mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), a ser exigido da Ré, razão pela qual ordeno a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C, e parágrafos, do Código de Processo Civil, incidindo-se correção monetária oficial (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida, nos termos do que apregoa o artigo 219, da Lei do Rito Civil. Expeça-se mandado intimatório de execução à Ré para que, em 15 (quinze) dias ultime o pagamento voluntário do valor supramencionado sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida líquida, certa e exigível que lhe foi reconhecida em desfavor, na forma como estatuído no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. “LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL, INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.” (STJ Resp 954859/RS, Recurso Especial, 2007/0119225-2 Min. Humberto Gomes de Barros Terceira Turma Julgado em 18/08/2007). Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com sustentáculo no que dita o artigo 20, § 3º, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c da Lei do Rito Civil, atendendo ao grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza da causa. Publique-se. Registrese. Intime-se e Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Cumprimento de Sentença / Pagamento
Início do Processo
2012