Processo nº 0004391-62.2012.8.13.0479

Ministério Público do Estado de Minas Gerais x Agência Reguladora Serviços de Água e Esgoto Sanitário Minas

Andamento processual

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02/03/2021há 3 dias

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Embargos de Declaração

01020 - 0004391-62.2012.8.13.0479 Passos - Ap Cível/Rem Necessária; Embargos de Declaração-Cv 0004391-62.2012.8.13.0479 ;

Embargante (s) - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte (s - MUNICIPIO DE PASSOS; AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MINAS; Relator -Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - Publicação em 03/03/2021 : Despacho/decisão interlocutória - Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, se manifestar quanto aos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Des RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão Adv - ADALBERTO MINCHILLO NETO, ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, IOLANDA FELIX DE OLIVEIRA, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

21/01/2021mês passado

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Convocação de Câmara

Convocação de Câmara - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Sessão ordinária de 02 de fevereiro de 2021, às 09h30. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1.000/PR/2020. Os advogados interessados em assistir ou sustentar oralmente deverão enviar uma mensagem para o "e-mail" do cartório (caciv1@tjmg.jus.br), contendo todas as informações do processo, "e-mail" e número celular para contato por "WhatsApp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" com o "link" para ingresso no sistema de videoconferência, nos termos do artigo 11, incisos II e III, da referida Portaria. Raphael Caio Rios Barbalho Soares, Escrivão do Cartório da Primeira Câmara Cível.

Ap Cível/rem Necessária

00700 - 0004391-62.2012.8.13.0479 Passos;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS; Apelante (s) -SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte (s -AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MINAS; MUNICIPIO DE PASSOS; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2021, às 09:30 horasA sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta número 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv1@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 13, II, da citada Portaria. Adv -ADALBERTO MINCHILLO NETO, ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, IOLANDA FELIX DE OLIVEIRA, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

02/12/2020há 3 meses

Primeira Vice-presidência

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Ap Cível/rem Necessária

01742 - 0004391-62.2012.8.13.0479 Passos;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS; Apelante (s) -SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte (s -AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MINAS; MUNICIPIO DE PASSOS; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv -ADALBERTO MINCHILLO NETO, ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, IOLANDA FELIX DE OLIVEIRA, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

27/08/2019há 2 anos

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Ap Cível/rem Necessária

00891 - 0004391-62.2012.8.13.0479 Passos;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS; Apelante(s) - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s -AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MINAS; MUNICIPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto; Assunto - Autos remetidos em diligência, em 28/08/2019. para que sejam tomadas as providências cabíveis.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO MINCHILLO NETO, ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, IOLANDA FELIX DE OLIVEIRA, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

23/07/2019há 2 anos

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Ap Cível/rem Necessária

00395 - 0004391-62.2012.8.13.0479 Passos;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS; Apelante(s) -SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s -AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MINAS; MUNICIPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO , em 22/07/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - ADALBERTO MINCHILLO NETO, ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, IOLANDA FELIX DE OLIVEIRA, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

11/07/2019há 2 anos
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10/07/2019há 2 anos
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01/07/2019há 2 anos
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17/06/2019há 2 anos
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10/06/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Passos, MG
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/01/2012 a 02/03/2021
Natureza
Ação Civil Pública
Área do Direito
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO
Assunto
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO, Contratos Administrativos, Anulação
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte ré
Angelita Dias Borges Orsolini
Advogado envolvido • OAB 107619/MG
Helta Yedda Torres Alves da Silva
Advogado envolvido • OAB 34178/MG
Luciana de Castro Machado
Advogado envolvido • OAB 58086/MG