Processo Nº 0011401-58.2014.8.19.0209

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Ana Cristina Januario dos Santos, Condomínio Riverside Walk Shopping, Fabricio Cruz Soares da Silva Raner, Francisco de Assis Pessanha Filho.

Andamento processual

07/11/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

086. APELAÇÃO 0011401-58.2014.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0011401-58.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00653065 - APELANTE: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.

ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER OAB/RJ-170532 APELADO: CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING

ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS OAB/RJ-079119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE TRECHO DO MUSICAL ¿SHOW DAS PODEROSAS¿. REPRODUÇÃO EM PROPAGANDA PUBLICITÁRIA REALIZADA PELO SHOPPING CENTER RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA EM QUE PRETENDE A PERCEPÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS QUE ATESTA A UTILIZAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA SEM AUTORIZAÇÃO E COM A FINALIDADE COMERCIAL DE OBTENÇÃO DE LUCRO.VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 29, 68 DA LEI N.º 9.610/98. DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 102 E 103 DA LEI N.º 9.610/98. PRECENTES. QUANTUM QUE DEVE SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

29/10/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

-------------------------

EDITAL-PAUTA

-------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06/11/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

095. APELAÇÃO 0011401-58.2014.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0011401-58.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00653065 - APELANTE: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.

ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER OAB/RJ-170532 APELADO: CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING

ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS OAB/RJ-079119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

22/10/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima quarta Camara Civel

317. APELAÇÃO 0011401-58.2014.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0011401-58.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00653065 - APELANTE: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.

ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER OAB/RJ-170532 APELADO: CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING

ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS OAB/RJ-079119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

26/03/2018há 2 anos

Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

3ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão

Responsável pelo Expediente: Lívia Guimarães Stelmann

Expediente do Dia: 22/03/2018

Procedimento Comum

Proc. 0011401-58.2014.8.19.0209 - K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (OAB/RJ-072523), Dr (a). ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES (OAB/RJ-129071) X CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (Adv (s). Dr (a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (OAB/RJ-079119), Dr (a). FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB/RJ-170532), Dr (a). RANER JOGEMIAS SOARES DA SILVA (OAB/RJ-202428), Dr (a). LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB/RJ-200387) Despacho: Especifique o autor/réu as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias úteis, sendo certo que se pretender a produção de prova testemunhal e/ou pericial deverá indicar que ponto (s) controvertido (s) com ela (s) pretende (m) seja (m) dirimido (s).

13/05/2016há 4 anos

Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

3ª Vara Cível

Expediente do Dia: 11/05/2016

Procedimento Comum

Proc. 0011401-58.2014.8.19.0209 - K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (OAB/RJ-072523) X CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (Adv (s). Dr (a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (OAB/RJ-079119) Ao Advogado CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ072523) para atualizar cadastro presencial

03/09/2014há 6 anos

VARAS REGIONAIS

Regional de Bangu

3ª Vara Cível

Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão

Escrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes

Expediente do dia: 01/09/2014

Procedimento Ordinário

Proc. 0011401-58.2014.8.19.0209 - K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA X CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING Despacho: ...A emenda à inicial deve ser apresentada em ato processual único, devidamente retificada, ou seja, não basta apresentar petição em que se contenha a retificação ou o acréscimo do texto que foi antes omitido.Observe-se que assim deve ser feito, porque a petição emendada ou completada será fornecida à parte ré para que esta, por sua vez, apresente resposta.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ
Natureza
Apelação
Início do Processo
2014