Processo n. 0012892-70.2014.8.21.0007 do TJRS

O Processo Nº 0012892-70.2014.8.21.0007 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Ana de Lourdes Boeira Chagas, Felipe Athanazio, Maria Belony Rodrigues Boeira, Maria Joaquina Boeira Rietjens.

Andamento processual

20/08/2018ano passado

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 521/2018

007/1.14.0006461-8 (CNJ 0012892-70.2014.8.21.0007) - ANA DE LOURDES BOEIRA CHAGAS, MARIA JOAQUINA BOEIRA RIETJENS E MARIA BELONY RODRIGUES BOEIRA (PP. FELIPE ATHANAZIO

VIEIRA 91861/RS, GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/RS, PAULO JERÔNIMO CARVALHO DE SOUZA 102020/RS E VINICIUS KARAIMSILVEIRA DE SOUZA 93590/RS) XCEEE-D - COMPANHIA

ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, MURILO DA SILVA FONSECA 42493/RS E RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS).

VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

23/01/2018há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 578/2017

007/1.14.0006461-8 (CNJ 0012892-70.2014.8.21.0007) - ANA DE LOURDES BOEIRA CHAGAS, MARIA JOAQUINA BOEIRA RIETJENS E MARIA BELONY RODRIGUES BOEIRA (PP. FELIPE

ATHANAZIO VIEIRA 91861/RS, GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/RS, PAULO JERÔNIMO CARVALHO DE SOUZA 102020/RS E VINICIUS KARAIMSILVEIRA DE SOUZA 93590/RS) XCEEE-D -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, MURILO DA SILVA FONSECA 42493/RS E RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA

02/05/2017há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 139/2017

007/1.14.0006461-8 (CNJ 0012892-70.2014.8.21.0007) -ANA DE LOURDES BOEIRA CHAGAS, MARIA JOAQUINA BOEIRA RIETJENS E MARIA BELONY RODRIGUES BOEIRA (PP. GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/ RS E VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA 93590/ RS) X CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, MURILO DA SILVA FONSECA 42493/ RS E RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS).

SOBRE A PETIÇÃO DAS FLS. 76/78, DÊ-SE VISTA À CEEE, QUE DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS E COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A DATA EM QUE FOI CONCLUÍDA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA NAS TERRAS DAS AUTORAS.

13/05/2016há 3 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 138/2016

007/1.14.0006461-8 (CNJ 0012892-70.2014.8.21.0007) -ANA DE LOURDES BOEIRA CHAGAS, MARIA JOAQUINA BOEIRA RIETJENS E MARIA BELONY RODRIGUES BOEIRA X CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, MURILO DA SILVA FONSECA 42493/ RS E RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS).

AS AUTORAS DISSERAM TEREM RECEBIDO POR HERANÇA DE IVALDINO DA SILVA BOEIRA IMÓVEL RURAL ONDE FOI AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMBORA A REDE DE TRANSMISSÃO TENHA SIDO INSTALADA, NÃO HOUVE INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE ELA TRAZ AO IMÓVEL. REQUEREU INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS (VALOR DA TERRA NUA, RISCOS PARA O IMÓVEL, RESTRIÇÃO DE USO, ETC) . REQUEREU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. A CEEE ALEGOU PRESCRIÇÃO, EIS QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 16 ANOS DESDE A INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO E QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DO DANO A GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. VEIO RÉPLICA, DIZENDO QUE A PRESCRIÇÃO É MÊS A MÊS. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA NÃO INTERVENÇÃO. RELATEI. SANEIO. PARA A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DO PRÓPRIO DO PEDIDO EM SI, PARA O QUE O CPC DETERMINA QUE DEVERÁ SER CERTO E DETERMINADO, OS AUTORES DEVERÃO DESCREVER E QUANTIFICAR OS PREJUÍZOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS, BEM COMO INFORMAR A DATA EM QUE A CONSTRUÇÃO DA REDE FOI CONCLUÍDA E DATA EM QUE OS PREJUÍZOS OCORRERAM. QUANTO À ALEGAÇÃO NA RÉPLICA DE QUE TERIA HAVIDO INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO, EM RAZÃO DE FORMULAÇÃO DE PEDIDOS ATÉ AGORA NÃO RESPONDIDOS E CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FL. 19 NÃO TEM RECEBIMENTO PELA CEEE E NEM DATA, DEVERÁ INFORMAR SE HOUVE REQUERIMENTO (S) ADMINISTRATIVO (S) DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DATA (S) DE SEU (S) PROTOCOLO (S). PRAZO DE 10 DIAS. DA MANIFESTAÇÃO, VISTA À CEEE, VOLTANDO PARA SANEAMENTO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
ano passado