Processo nº 005XXXX-63.2015.8.19.0021

Selivaldo Bernardo Martins x Banco Itaú - Agência 9167

TJRJ · Duque de Caxias, RJ
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Andamento processual

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Juntada - Petição
Recebidos os autos
30/05/2016há 6 anos

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Terceira Turma Recursal

Responsabilidade CIV *** Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

002. RECURSO INOMINADO 005XXXX-63.2015.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 005XXXX-63.2015.8.19.0021 -RECTE: BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 9167 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 RECORRIDO: SELIVALDO BERNARDO MARTINS ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO OAB/RJ-106269 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Presente ao julgamento e fez uso da palavra o ilustre advogado Dr. Murilo Ferreira. OAB /RJ 125248

Publicação SÚMULA ID: 2457143 Pág. 434/437
24/05/2016há 6 anos
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