Processo nº 0707998-70.2012.8.04.0001

Alda Edna Lima Ferraz x João Bosco de Queiroz Cruz

Andamento processual

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30/10/2020há 26 dias

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0707998-70.2012.8.04.0001 - Apelação Cível, 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante : Vanessa da Silva Soares

Defensoria : Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Defensor : Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (OAB: 3470/AM)

Apelada : Alda Edna Lima Ferraz

Advogado : Wallestein Monteiro de Souza (OAB: 4907/AM)

Presidente: Joana dos Santos Meirelles. Relator: Joana dos Santos Meirelles. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE E TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos do art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse e a turbação, para que faça jus à proteção possessória. Todavia, não se incumbindo deste ônus processual, não há outro caminho senão o da improcedência do seu pedido.. DECISÃO: “EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE E TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse e a turbação, para que faça jus à proteção possessória. Todavia, não se incumbindo deste ônus processual, não há outro caminho senão o da improcedência do seu pedido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0707998-70.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. “. Sessão: 24 de março de 2003.

31/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Pauta de Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Joana dos Santos Meirelles, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM) e Wallestein Monteiro de Souza (4907/AM) - Processo 0707998-70.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Efeitos - Apelante : Vanessa da Silva Soares - Apelada : Alda Edna Lima Ferraz - Relator: Joana dos Santos Meirelles

21/08/2020há 3 meses

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Pauta de Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Joana dos Santos Meirelles, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM) e Todos os representantes das partes passivas Não informado - Processo 0707998-70.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Efeitos - Apelante : Vanessa da Silva Soares - Apelada : Alda Edna Lima Ferraz -Relator: Joana dos Santos Meirelles

01/04/2020há 8 meses
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31/03/2020há 8 meses
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29/03/2020há 8 meses
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28/03/2020há 8 meses
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17/03/2020há 8 meses
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
Certificada Publicação CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/07/2012 a 30/10/2020
Natureza
Interdito Proibitório
Área do Direito
Cível
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz
Início do Processo
2012
Partes envolvidas