Processo nº 0003096-64.2015.8.26.0368

Atayde Teodoro dos Santos x Banco do Brasil S/A

Andamento processual

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08/03/2021agora

Monte Alto

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0079/2021

Processo 0000128-51.2021.8.26.0368 (processo principal 0003096-64.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rodrigues de Camargo Sociedade de Advogados - Banco do Brasil S/A -Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos movida por Rodrigues de Camargo Sociedade de Advogados em face de Banco do Brasil S/A. Diante do pagamento do débito noticiado pela parte exequente a fls. 46, a qual, inclusive, pleiteou a extinção do feito, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento em favor da parte exequente supra, no valor total depositado e comprovado a fls. 42/43 (R$5.513,61), a ser acrescido de juros e correção monetária até o efetivo levantamento (até zerar a conta de depósito em questão). Intime o executado BANCO DO BRASIL S/A através do advogado, pelo D.J.E., para no prazo de sessenta dias providenciar o recolhimento das custas finais, no valor de 5 Ufesp’s, código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradora do Estado, expedindo-se ofício a ser enviado através dos Correios (sem A.R.), para entrega da certidão. Consigno, por fim, que qualquer outro cancelamento de inscrição do nome das partes no cadastro de inadimplentes (como o SCPC ou SERASA, por exemplo, bem como, ainda, aqueles apontamentos não determinados expressamente por este juízo), e bem assim, o cancelamento ou levantamento do protestos de títulos em relação à presente demanda, compete às próprias partes os respectivos levantamentos. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Recolhidas as custas finais, ou expedida a certidão da dívida ativa, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

25/02/2021há 11 dias

Monte Alto

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0063/2021

Processo 0000128-51.2021.8.26.0368 (processo principal 0003096-64.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rodrigues de Camargo Sociedade de Advogados - Banco do Brasil S/A -Manifeste-se a parte exequente diante da petição/guias juntadas as fls. 40/43 pela parte executada. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

20/01/2021há 2 meses

Monte Alto

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0015/2021

Processo 0003096-64.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Atayde Teodoro dos Santos - - Janaina Pelloso da Silva - - Joao Carlos Feijoo de Souza Oliveira - - Lilian Perina Pelloso - - Marcos Roberto Moretto - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Observo que o Fórum desta Comarca de Monte Alto / SP permaneceu fechado

desde meados do mês de março de 2020, com suspensão de prazos processuais desde 16.03.2020, conforme Provimento CSM nº 2545/2020, impossibilitando, assim, o contato com os processos físicos, como o presente feito processual, por conta do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 em todo o globo, doença ocasionada pelo Coronavírus, fato notório nos dias atuais. Saliento, ainda, que ocorreu a reabertura do prédio do Fórum local em 24 de agosto p.p.., com atividades internas parciais (trabalho presencial parcial) até o presente momento, sendo que os prazos processuais nos processos físicos recomeçaram a correr nesta Comarca apenas a partir de 31.08.2020, nos termos do Prov. CSM nº 2574/2020. 2) Ante o trânsito em julgado certificado a fls. 351, relativamente à sentença proferida a fls. 273/274 (em 12.11.2015) e após o Acórdão de fls. 348/349, que negou provimento à apelação do banco executado: A) expeça-se imediato expediente de levantamento em favor da parte exequente (necessário informar agência e conta bancária - preencher formulário), no valor reconhecido em sentença em favor dela (R$26.714,46), com juros e correção monetária desde a data do depósito judicial de fls. 78 até o efetivo levantamento (até zerar a conta de depósito em apreço), salientando-se que os advogados da parte exequente possuem poderes para receber e dar quitações (procurações de fls. 22, 24, 26, 28, 30); B) proceda a serventia à correção monetária do valor da execução (R$ 26.714,46), desde o ajuizamento (14.07.2015) aos dias atuais (utilizando-se da tabela prática do TJ/SP). A seguir, extraia 2% para fins de se apurar o valor da custas iniciais (1%) e finais (1%), ambas não recolhidas até então e são devidas pela parte executada por força da sucumbência e da Lei/SP 11.608/2003, artigo 4º, incisos I e III. Após, intime a parte executada, BANCO DO BRASIL S/A, a recolher o valor das custas em referência, código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. A intimação será na pessoa do advogado, pelo D.J.E., possuindo o prazo de 60 dias para o recolhimento. Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradoria do Estado de São Paulo, expedindo-se ofício a ser enviado através do Correio (sem A.R.), para entrega da certidão. A seguir, recolhidas as custas ou expedida a certidão do débito na dívida ativa, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, salientando-se que em relação aos honorários de sucumbência arbitrados na sentença, deverá o advogado da parte exequente proceder à inauguração de incidente de cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Comunicado logo acima descrito e atentando-se às cópias necessárias para sua instrução (notadamente, sentença, acórdão, últimas procurações das partes anexadas aos autos, notadamente da parte executada, evitando-se decreto de nulidade processual), observando-se, quanto ao mais, o art. 1.286, §2º, das NCGJ/SP. Int. (Valor das custas apuradas, certidão a frente, R$ 686,10). - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

13/10/2020há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 0003096-64.2015.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Atayde Teodoro dos Santos e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL MATÉRIAS ADUZIDAS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, PREVIAMENTE DECIDIDAS APELO EM QUE SE APRESENTAM NAS RAZÕES RECURSAIS AS MESMAS MATÉRIAS ANTERIORMENTE DEBATIDAS E SOLUCIONADAS EM PRIMEIRO GRAU DECISÃO ANTERIOR QUE SE APRESENTA IRRECORRÍVEL IMPOSSIBILIDADE DE RETROCEDER NO TEMPO PARA VER A ARGUMENTAÇÃO REAPRECIADA PRECLUSÃO RECONHECIMENTO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

13/03/2020ano passado
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12/03/2020ano passado
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11/03/2020ano passado
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Despacho

0003096-64.2015.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Atayde Teodoro dos Santos - Apelado: Janaina Pelloso da Silva - Apelado: Joao Carlos Feijo de Sousa Oliveira - Apelado: Lilian Perina Pelloso - Apelado: Marcos Roberto Morêtto - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. - Magistrado(a) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 306/309

10/03/2020ano passado
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Monte Alto, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/07/2015 a 08/03/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Juiz
Lorena Danielly Nobrega de Almeida
Início do Processo
2015