Processo nº 100XXXX-73.2016.5.02.0003

Leonardo Cugliari x Ultra Print Impressora - EIRELI

TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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3ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-73.2016.5.02.0003

RECLAMANTE LEONARDO CUGLIARI

ADVOGADO EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL(OAB: 273801/SP)

RECLAMADO ARTHUR AZEVEDO FILHO

ADVOGADO BRUNO LUIZ CANALI AVANZI(OAB: 300233/SP)

ADVOGADO MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA(OAB: 302668/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

RECLAMADO ULTRA PRINT IMPRESSORA -EIRELI

ADVOGADO EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 242313/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEONARDO CUGLIARI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e826aab

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, 04 de julho de 2022.

CAMILA LAUTON PEREIRA AFONSO

DECISÃO

Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal,

em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela reclamada ao id -776808a. Intime-se a parte adversa para apresentar

contraminuta, em oito dias.

Tudo cumprido, subam os autos ao E. TRT.

SÃO PAULO/SP, 04 de julho de 2022.

FERNANDA ZANON MARCHETTI

Juíza do Trabalho Titular

31/05/2022há 3 meses

3ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-73.2016.5.02.0003

RECLAMANTE LEONARDO CUGLIARI

ADVOGADO EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL(OAB: 273801/SP)

RECLAMADO ARTHUR AZEVEDO FILHO

ADVOGADO BRUNO LUIZ CANALI AVANZI(OAB: 300233/SP)

ADVOGADO MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA(OAB: 302668/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

RECLAMADO ULTRA PRINT IMPRESSORA -EIRELI

ADVOGADO EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 242313/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ARTHUR AZEVEDO FILHO

- ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9537b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDA ZANON MARCHETTI

Juíza do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-73.2016.5.02.0003

RECLAMANTE LEONARDO CUGLIARI

ADVOGADO EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL(OAB: 273801/SP)

RECLAMADO ARTHUR AZEVEDO FILHO

ADVOGADO BRUNO LUIZ CANALI AVANZI(OAB: 300233/SP)

ADVOGADO MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA(OAB: 302668/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

RECLAMADO ULTRA PRINT IMPRESSORA -EIRELI

ADVOGADO EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 242313/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEONARDO CUGLIARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9537b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDA ZANON MARCHETTI

Juíza do Trabalho Titular

04/04/2022há 4 meses

3ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-73.2016.5.02.0003

RECLAMANTE LEONARDO CUGLIARI

ADVOGADO EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL(OAB: 273801/SP)

RECLAMADO ARTHUR AZEVEDO FILHO

RECLAMADO ULTRA PRINT IMPRESSORA -EIRELI

ADVOGADO EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 242313/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEONARDO CUGLIARI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d553abe

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) MM (a). Juiz (a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Centra.

São Paulo,data supra.

DESPACHO

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária ( CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e § 5º ).

Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas ( CLT, art. 855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP: ID3d6574e.

ARTHUR AZEVEDO FILHO

Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo ( CPC/15, art. 134, 1).

Citação para manifestação .

Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica ( CPC/15, art. 135).

Após, venham os autos conclusos para deliberações.

SÃO PAULO/SP, 04 de abril de 2022.

FERNANDA ZANON MARCHETTI

Juíza do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-73.2016.5.02.0003

RECLAMANTE LEONARDO CUGLIARI

ADVOGADO EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL(OAB: 273801/SP)

RECLAMADO ARTHUR AZEVEDO FILHO

RECLAMADO ULTRA PRINT IMPRESSORA -EIRELI

ADVOGADO EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 242313/SP)

ADVOGADO CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d553abe

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) MM (a). Juiz (a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Centra.

São Paulo,data supra.

DESPACHO DESPACHO

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária ( CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e § 5º ).

Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas ( CLT, art. 855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP: ID3d6574e.

ARTHUR AZEVEDO FILHO

Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo ( CPC/15, art. 134, 1).

Citação para manifestação .

Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica ( CPC/15, art. 135).

Após, venham os autos conclusos para deliberações.

SÃO PAULO/SP, 04 de abril de 2022.

FERNANDA ZANON MARCHETTI

Juíza do Trabalho Titular

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