Processo nº 0006110-16.2011.8.22.0010

Mp RO x Alecxandro Buziquia Rasteiro

TJRO · Rolim de Moura, RO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, em 26 de outubro de 2011. Tem como partes envolvidas MP RO, Ministério Público do Estado de Rondônia, Alecxandro Buziquia Rasteiro, Daniel dos Anjos Fernandes Junior e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/09/2021há 2 meses
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13/04/2021há 6 meses
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18/11/2020há 11 meses
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29/10/2020ano passado
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16/10/2020ano passado
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14/07/2020ano passado

Pauta de Julgamento

2ª Câmara Especial

PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

n. 02 0006110-16.2011.8.22.0010 Apelação (PJe)

Origem: 0006110-16.2011.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia

Apelado/Apelante: Fernando Mattos Fernandes

Advogado: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3214)

Apelado: J. L. Construções e Serviços de Jardinagem Eireli - Me

Advogada: Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119)

Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)

Advogado: Paulo Francisco de Morais Mota (OAB/RO 4902)

Apelado: José Carlos Rasteiro

Advogada: Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119)

Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)

Advogado: Paulo Francisco de Morais Mota (OAB/RO 4902)

Apelado: Alecxandro Buziquia Rasteiro

Advogada: Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119)

Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)

Advogado: Paulo Francisco de Morais Mota (OAB/RO 4902)

Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI

Distribuído em 28/04/2017

Adiado em 30/06/2020

Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, POR MAIORIA, VENCIDO O DES GILBERTO BARBOSA E DEUSE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FERNANDO MATTOS FERNANDES, À UNANIMIDADE. JULGADO

CONFORME TÉCNICA DO ART. 942 CPC.”

O Advogado Paulo Francisco de Morais Mota (OAB/RO 4902), sustentou oralmente em favor dos Apelados J. L. Construções e Serviços de Jardinagem Eireli – Me, José Carlos Rasteiro e Alecxandro Buziquia Rasteiro.

09/07/2020ano passado
Deliberado em sessão
9197652 - CERTIDÃO (Certidão de julgamento)
07/07/2020ano passado
Juntada de Petição de
Juntada de Petição de petição
Fontes de informações
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