Processo Nº 0173300-46.1999.5.05.0463

TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Rt
O processo teve origem no TRT da 5ª Região. Tem como partes envolvidas Arnon Nonato Marques, Banco do Brasil S.A, Bruna Sampaio Jardim, Eliana dos Santos Ribeiro e outros.
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Andamento processual

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02/02/2020ano passado
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17/11/2019há 2 anos
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31/05/2019há 2 anos
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25/06/2018há 3 anos
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25/08/2017há 4 anos
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06/07/2017há 4 anos

3ª. Vara do Trabalho de Itabuna

Notificação DJ

Rua Dr. Érito Francisco Machado, S/N São Caetano, Relação emitida em 06/07/2017 07:09:27

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RT-0173300-46.1999.5.05.0463

Processo Nº RT-01733/1999-463-05-00.3

Reclamante Eliana dos Santos Ribeiro

Advogado (a) ARNON NONATO MARQUES(OAB: 5081BA)

Advogado (a) ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES(OAB: 8111BA)

Reclamado BANCO DO BRASIL S.A

Advogado (a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 24290BA)

Advogado (a) PAULO SERGIO SANTOS BONFIM(OAB: 7968BA)

Advogado (a) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552BA)

Plúrima Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC. B. DO BRASIL

Advogado (a) Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB: 81617RJ)

Advogado (a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES(OAB: 26124BA)

- TOMAR CIÊNCIA dos documentos juntados pela reclamada às fls.2127/2295, devendo apresentar cálculos do valor que entenda devido, no prazo de trinta dias. - ADV RTE: ARNON NONATO MARQUES. ADV RTE: ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES.

16/02/2017há 4 anos

3ª. Vara do Trabalho de Itabuna

Notificação DJ

Rua Dr. Érito Francisco Machado, S/N São Caetano, Relação emitida em 16/02/2017 06:36:42

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RT-0173300-46.1999.5.05.0463

Processo Nº RT-01733/1999-463-05-00.3

Reclamante Eliana dos Santos Ribeiro

Advogado (a) ARNON NONATO MARQUES (OAB: 5081BA)

Advogado (a) ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES (OAB: 8111BA)

Reclamado BANCO DO BRASIL S.A

Advogado (a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 24290BA)

Advogado (a) PAULO SERGIO SANTOS BONFIM (OAB: 7968BA)

Advogado (a) RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 26552BA)

Plúrima Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC. B. DO BRASIL

Advogado (a) Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: 81617RJ)

Advogado (a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB: 26124BA)

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.2115. - ADV RTE: ARNON NONATO MARQUES. ADV RTE: ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES.

15/12/2016há 5 anos

3ª. Vara do Trabalho de Itabuna

Notificação DJ

Rua Dr. Érito Francisco Machado, S/N São Caetano,

Relação emitida em 14/12/2016 13:53:21

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RT-0173300-46.1999.5.05.0463

Processo Nº RT-01733/1999-463-05-00.3

Reclamante Eliana dos Santos Ribeiro

Advogado (a) ARNON NONATO MARQUES (OAB: 5081BA)

Advogado (a) ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES (OAB: 8111BA)

Reclamado BANCO DO BRASIL S.A

Advogado (a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 24290BA)

Advogado (a) PAULO SERGIO SANTOS BONFIM (OAB: 7968BA)

Advogado (a) RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 26552BA)

Plúrima Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC. B. DO BRASIL

Advogado (a) Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: 81617RJ)

Advogado (a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB: 26124BA)

Tomar ciência que foi liberado crédito para Eliana dos Santos Ribeiro, representado (s) por ARNON NONATO MARQUES, que deverá comparecer diretamente a agência 3945 (ITABUNA) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10 (dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.

03/08/2016há 5 anos

3ª. Vara do Trabalho de Itabuna

Notificação DJ

Rua Dr. Érito Francisco Machado, S/N São Caetano,

Relação emitida em 03/08/2016 09:11:51

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RT-0173300-46.1999.5.05.0463

Processo Nº RT-01733/1999-463-05-00.3

Reclamante ELIANA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado (a) ARNON NONATO MARQUES (OAB: 5081BA)

Advogado (a) ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES (OAB: 8111BA)

Reclamado BANCO DO BRASIL S.A

Advogado (a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 24290BA)

Advogado (a) PAULO SERGIO SANTOS BONFIM (OAB: 7968BA)

Advogado (a) RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 26552BA)

Plúrima Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC. B. DO BRASIL

Advogado (a) Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: 81617RJ)

Advogado (a) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB: 26124BA)

- DEVOLVER OS AUTOS:Despacho: Notifique-se o (a) advogado (a) par que devolva os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.Decorrido o prazo supra sem a devolução dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. - ADV RTE: ARNON NONATO MARQUES. ADV RTE: ROSIMÉIA LINS MAGALHÃES NONATO MARQUES.

02/06/2016há 5 anos

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº AIRR-0173300-46.1999.5.05.0463

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. José Roberto Freire Pimenta

Agravante (s) ELIANA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado Dr. Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB: 14534BA)

Advogado Dr. José Eymard Loguercio (OAB: 1441DF)

Agravado (s) BANCO DO BRASIL SA

Advogado Dr. Alexandre Pocai Pereira (OAB: 8652SC)

1991/2016

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016

Agravado (s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogada Dra. Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB: 26124BA)

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014.

COISA JULGADA. OFENSA NÃO COMPROVADA. ERRO NOS

CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E DOS HONORÁRIOS DE

ADVOGADO.

Na hipótese destes autos, o Regional, acolhendo o agravo de

petição da segunda reclamada, Caixa de Previdência dos

Funcionários do Banco do Brasil, determinou a retificação das

contas, a fim de se apurar, de forma destacada, a quantia devida

pela reclamada a título de complementação de aposentadoria,

tendo como base a planilha de cálculos que integrou a decisão. Em

embargos de declaração, a exequente, ora agravante, insurgiu-se

contra o cálculo dos juros de mora aplicáveis ao montante devido

pelos reclamados. O Regional, todavia, rejeitou a alegação de erro

nos cálculos apresentados. Assim, diante da assertiva regional de

ausência de erros no percentual aplicado aos juros de mora, e

tendo em vista a ausência de demais elementos na decisão

recorrida acerca da matéria, não se constata, no caso, a alegada

ofensa à coisa julgada. Salienta-se que, somente a partir de uma

análise mais acurada do título executivo, seria possível se concluir

pela violação do artigo , inciso LV, da Constituição Federal. Por

outro lado, o Regional não emitiu tese sobre o cálculo dos

honorários advocatícios, tampouco foi instado a fazê-lo por meio

dos embargos de declaração interpostos pela parte, o que impõe a

incidência da Súmula nº 297, itens I e II, do TST e do artigo 896, §

1º-A, inciso I, da CLT.

Agravo de instrumento desprovido .

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Natureza
Rt
Início do Processo
1999