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5 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2006.5.09.0659

Petição - Ação Verbas Rescisórias

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Nome - c.%C - <fbjn*030.102/0-7

email@email.com email@email.com

42-3622-1902 e 42-9977-3506

Nome- PR.

ENVELHEÇO

Quando me fecho para as novas idéias. Quando o novo me assusta e minha mente insiste em não aceitar.

Quando me torno impaciente, intransigente e não consigo dialogar.

Quando muito me preocupo e depois me culpo por não ter tido tantos motivos para me preocupar.

Quando meu pensamento abandona sua casa e retorna sem nada a acrescentar.

Quando penso demasiadamente em mim

•^ mesmo e consequentemente, dos outros,

completamente me esqueço.

Quando penso em ousar e já antevejo o preço que terei que pagar pelo ato, mesmo que os fatos insistam em me contrariar.

Quando tenho a chama de amar e daí o coração se põe a pensar:

Será que vale a pena correr o risco de me dar? Será que vai compensar?

Quando permito que o cansaço e o desalento tomem conta de minha alma e me ponho a lamentar.

Envelheço, enfim, quando paro de lutar.

C0DIG0 PÍOTNO.: 1075 25/01/(00)00000-0000 IA. VIA

PETIÇÃO DESUNO: 02- VARA 10 TRABALHO 5E GUARAPUAVA

814 HISl ONTÍOIAD1 VHWiWt ÇM certimo expedido ni: 527274i t 2006 - ã ntsi, HniLKiVKi trfllftvn Wl ctps -acomicionada em lugai ppópíiS s (PROCESSO)

único.: 00096-2006-0659-09-00-03 2

numero antigo: b

00.000 OAB/UF 00096/2006

CÕDI60: Ô14

processo: g.T. JP96/2006

autor: Nome

RÉU: CONCRESUDSEgV.DEC0NCRETA6EM'LTDA*

fiW FÉLDE DE LIZ, contador, inscrito no CRC-PR., sob n.º 030102/O-7, nomeado contador nos autos supracitado, respeitosamente comparece a presença de V.Exa., com o fim de apresentar seus demonstrativos de cálculos e proposta de honorários no valor de RJ$ 3,000,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

<R.ua Çeneroso de <PauCa (Bastos 1635- rírianon - Çuarapuava -<P<S,,

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fr P Jean TéCcCe deLiz-c.%c- ^oyo3a 102/0-7

JmfÊMe@mLmLk-Jm^@âmaiUgm

42-3622-1902 e 42-9977-3506

Todas as verbas deferidas nos presentes autos, foram calculadas com base nos parâmetros ali determinados e os elemento

os existentes nos autos, senão vejamos:

VERBASDEFERIDAS

> Verbas rescisórias (fl. 20).

> Descontos fiscais e previdenciários (fl. 22).

ESCLARECIMENTnK-

MDmsDEcmmào: t^ ú*» Para «affl~0

e Conversão de Débitos Trabalhistas instituída pela Resolução n"08/2005 do

C.S.J.T, válida para o mês de DEZEMBRO DE 8.006. sendo utilizado o índice do MÊSSE6UWTE ao da prestação de serviço (CLT. Art. 459, § Único'), eo do PRÓPRIO' MÊS para aauelas verbas aue possuem vencimento

próprio, ou seja. 13' (Lei nº 4.090/62, Art. I*), férias + 1/3 (CLT, Art. 145>),

verbas rescisórias (CLT, Art. 477, § 6^).

útil do mês subsequente 4velid?andº º Pagame" t0 ^ SÍdº eStÍpU'adº ^ mês> "-era ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia

independentemente á^í^oT^^t'" ^ ^ "^ ^^ ^ ^ Pelº emP^dor, uma gratificação salarial,

2 (dois) dias antes do t^S^S^S^" "^" "^ ** «* º MS0' º do abo" º "«-o no art. .43 serão efe:uados até

seguintes prazos: §" "º ^^ ^" ^ C~tes do **TMº*> ** rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato- ou mesmo ou d.spensa de íc^S^ ^ *^ '* "«^ da «TM^ Wº*> * ausenca do aviso prévio, indenização do

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w Jean Téíde de Liz - c.ilc ~(£%W030.i02/o-7

email@email.com(ir -ieanfeCde@hotmaiícom

42-3622-1902 e 42-9977-3506

JUROS: 1% ao mês pro rata die (Lei 8.177/91, Artigo 39, § Io), do ajuizamento, 27/06/2.001 até 81 DE DEZEMBRO 00.000 OAB/UF.

LN.S*S. :O INSS foi calculado de acordo com as tabelas vigentes

nos meses do contrato e respeitando o teto máximo.

Esclarecendo que foi calculada a contribuição patronal, no percentual de 20%, do Acidente de Trabalho de 8,00%, epara Terceiros de

$,ê0%, totalizando 2É,éO%,

LR.R*K .' O IRRFfoi calculado de acordo com a tabela vigente

para o mês de DEZEMBRO DE 2.OO071.

5 Decreto nº 3.048 de 06.05.99 - DOU de 07.05.99 e republicado no DOU de 12.05.99.

Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social é de-

4«<»iqUer «mio, nc decorrer do mes,

^•t f § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento,' banco de desenvolvimento, caixa econômica sociedade de

I- vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título no decorrer do mês aos segurados empregados, além das contribuições previstas nos arts. 202 e 204.;

credito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo sSadCorretora distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresadeLendamen" canti emn sa dê seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência pr^a abertaTfcchada alem das contribuições referidas nos incisos Ie II do caput e nos arts. 202 e 204, é devida a contribuição adicional d dofs vírgu a cin o tor

"cisordoecapur ^"0S ÍnCÍSºS leUdº MPUt 6' "º CaSº de CººPeratÍVa de * S0bre a base £K! refèndaPno

•a ; • trt' 276\Nas afões trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição

sPenIéÍâC º reC0'hlment0 daS lmPortâTMas devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da

rflM i4º A Contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada, mês a mês aplicando-se as alíauotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. ap^anuo as alíquotas

Emenda Constitucional n"20 de 16/12/98.

"Art. 114

3º Compete ainda à Justiça do Trabalho executar, de oficio, as contribuições sociais previstas no art 195 I a e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir." ' '

'• Decreto nº 3.000 de 26.03.99 - DOU de 29.03.99 e republicado no DOU de 17.06.99

Verbas e Juros

Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964 art 16 Lei nº

Qc iyyy, arts. i h qÒo l ;oart,ov' § 4* Le' "º 8-383' de 1991' art- 74' e Lei nº 9-317> de 1996' art- 25- e Medida Provisória n"1.769-55, dê 11 de março c 2. ),

, . _, J _, l" salarios> ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento

bolsas deestudoe de pesquisa, remuneração de estagiários;

II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, acrescidas dos respectivos abonos-

III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia;

IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partês de multas ou receitas'

V - comissões e corretagens;

VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel eo que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação;

<Rua generoso de <PauCa (Bastos 1635 - Trianon - Çuarapuava -<P*J?,

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V

Jean ^éíde de Liz - c^C -®%/Mº 030.102/0-7

email@email.comSr -email@email.com

42-3622-1902 e 42-9977-3506

& '

X- verbas, dotações ou auxílios, para representações ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo função ou emprego;

XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de antigo empregador, de institutos, caixas de aposentadoria ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funções exercidos no PaSSâüOj

XII - a parcela que exceder ao valor previsto no art. 39, XXXIV; XIII - as remunerações relativas à prestação de serviço por:

VII - valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; VIII - pagamento ou reembolso do imposto ou contribuições que a lei prevê como encargo do assalariado;

IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado éo beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste;

a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § Io, alínea b);

b r

b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação'contratual ou estatutária-

c) diretores ou administradores de sociedades anônimas, civis ou de qualquer espécie, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária;

d) titular de empresa individual ou sócios de qualquer espécie de sociedade, inclusive as optantes pelo SIMPLES de que trata a Lei nº 9.317, de 1996;

e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores conferentes e assemelhados;

XIV - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, observado o disposto no art. 39, XXXVIII (Lei nº 9.250, de 1995, art. 33);

XV - os resgates efetuados pelo quotista de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI (Lei nº 9.477, de iyyy, art. 10, § 2 y,

XVI - outras despesas ou encargos pagos pelos empregadores em favor do empregado; XVII - benefícios e vantagens concedidos a administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou a terceiros em relação à pessoa jurídica, tais como:

a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso;

custeio e a manutenção dos bens referidos na alínea a.

b) as despesas pagas diretamente ou mediante a contratação de terceiros, tais como a aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos relativos a clubes e assemelhados, os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa a conservação o

' '

§ Io Para os efeitos de tributação, equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante, no Brasil de firmas ou sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no território nacional (Lei nº 3.470, de 1958, art. 45).

§ 2º Os rendimentos de que trata o inciso XVII, quando tributados naVorma do § Io do art. 675 nãc serão adicionados

a remuneração (Leinº 8.383, de 1991, art. 74, § 2o).

§ 3o Serão também considerados rendimentos tributáveis a atualização monetária, os juros de mora e

quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste artigo (Lei nº 4.506, de 1964 art 16 parágrafoúnico). ' ' '

Juros

Art. 55. São também tributáveis (Lei nº 4.506, de 1964, art. 26, Lei nº 7.713, de 1988 art 3o S 4o e Lei nº 9 430 de 1996, arts. 24,§ 2º, inciso IV, e 70,§ 3o, inciso I): ' ' '

XIV - os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os que resultarem de sentença e quaisquer outras indenizações por atraso de pagamento, exceto aqueles correspondentes a rendimentos isentos ou não tributáveis; Art. 56. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá no mês do recebimento sobre o total dos rendimentos, inclusive juros e atualização monetária (Lei n- 7.713, de 1988, art. 12).

Nome

Art. 638. Os rendimentos pagos a título de Nome(CF, art. 7º, inciso VIII) estão sujeitos à incidência do imposto na fonte com base na tabela progressiva (art. 620), observadas as seguintes normas (Lei nº 7 713 de 1988 art 26 e Lei nº 8 134 de 1990,art. 16): ' ' '

I - não haverá retenção na fonte, pelo pagamento de antecipações;

II- será devido, sobre o valor integral, no mês desua quitação; III -a tributação ocorrerá exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário;

IV- serão admitidas as deduções previstas na Seção VI.

Férias de Empregados

Art. 625. O cálculo do imposto na fonte relativo a férias de empregados será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos ao beneficiário, no mês, com base na tabela progressiva (art. 620).

§ 1º A base de cálculo do imposto corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos

previstos no art. 7o, inciso XVII, da Constituição e noart. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 2o Na determinação da base de cálculo, serão admitidas as deduções de que trata a Seção VI deste

Capítulo.

Art. 718. O imposto incidente sobre os rendimentos tributáveis pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma o rendimento se tome disponível para o beneficiário (Lei nº 8.541, de 1992, art. 46)

§ 2o Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês do pagamento (Lei nº 8.541, de 1992, art. 46,§ 2o).

7 Tabela IRRF válida para o anode 2006.

Base de Cálculo Alíquota Parcela a Deduzir

Até RS 1.257,12 Isento _

Acima de R$ 00.000,00até RS 2.512,08 15,00% RS 188,57

<Riia generoso de (pauCa (Bastos 1635 - Trianon - Çuarapuava -4%

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Jean <FéCde de Liz - c%c - ^wº 030.102/0-7

email@email.com6r -email@email.com

42-3622-1902 e 42-9977-3506

Os cálculos importam em R$ 00.000,00 (OITENTA E

MIS MIL SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS X SESSENTA E SETE CENTAVOS), atualizados até 81 DE

DEZEMBRO DE 2.006.

necessário. Estando a disposição para qualquer esclarecimento que se faça

Nestes Termos.

Pede Deferimento. Guarapuava-PR, eiro de 2007.

Çecut

At

C.R.C.-PR 2/0-7

Acima de R$ 00.000,0027,50% RS 502,58

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RESUMO GERAL

fy

VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA -PR

PROCESSO R.T. Nº 96/2006

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO.: CONCRESUD SERV. DE CONr.rftaT^TT^.

ADMISSÃO...

A rtH/TTCC Ãs\ I

13/06/05 DEMISSÃO.. 31/10/05

AJUIZAMENTO

20/01/06 PRESCRIÇÃO:

ATUALIZAÇÃO: 31/12/061

RESUMO VERBAS TRIBUTADAS

VERBASRESCISÓRIAS

AVISO PRÉVIO -.

R$ 00.000,00NAO NÃO SIM SALDO DE SALÁRIOS

R$ 00.000,00SIM SIM SIM DÉCIMO TERCEIRO

R$ 00.000,00SIM SIM SIM DÉCIMO TERCEIRO INDENIZADO- W

R$ 00.000,00NÃO SIM SIM FERIAS COM 1/3 INDENIZADAS

R$ 00.000,00NÃO SIM

SUB-TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DF 7 nnt> ..,

NAO

R$ 00.000,00 F.G.T.S.

BASE CALCULO R$ 00.000,00

11,20%| R$ 00.000,00~

ALÍQUOTA

MULTAS

MULTA DO ART. 477 DA C.L.T.

R$ 00.000,00

Nome31 DE DEZEMBRO DE 7 nn* ...

RS 64.779,29 DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS

I.N.S.S. EMPREGADO TRANSPORTADO DA PLANILHA I.N.S.S.

R$ (1.812,22)

Nome31 DE DEZEMBRO DE 2.006

RS 62.967,07

JUROS -

11,50% R$ 00.000,00

Nome31 DE DEZEMBRO DE 2.006 ..

R$ 00.000,00 DESCONTOSFISCAISSOBRE JUROS

I.R.R.F. S/VERBAS TRANSPORTADO DA PLANILHA I.R.R.F.

R$ (11.409,56) I.R.R.F. S/JUROS TRANSPORTADO DA PLANILHA I.R.R.F. -.

R$ (1.488,75)

Nome2.006 RS 57.309,97

BASES CALCULO: Data do ajuizamento.

20/janeiro/2006 INSS

R$ 00.000,00Data da atualização. 31/'dezembro/'2006

IRRF R$ 00.000,00Número de Dias.

345,00 Juros %.

11,50%

RESUMO GERAL

TOTAL DEVIDO RECLAMANTE EM31DE DEZEMBRO DE 2.006 RS 57.309,97 + TOTAL DEVIDOAO I.N.S.S. PELO EMPREGADO -.

1.812,22 RS

+ TOTAL DEVIDO AO I.N.S.S. PELO EMPREGADOR -

RS 10.714.17 SOMA I.N.S.S. R$ 00.000,00

+ TOTAL DEVIDOAO LR.R.F. PELO EMPREGADO -

RS 12.898,31 TOTAL DEVIDONO PROCESSO EM31 DE DEZEMBRO DE 2.006 RS 82.734,67

Nome-PRNº 030.102/O-7

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SALDO DE SALÁRIOS

$ ^

2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPUA VA - PR. PROCESSO Endereço/2006

DIFERENÇASSALARIAIS

REFER. PGTO. SAL.DEV. SAL.PAGO DIFERENÇA

PORPORÇÃO VL.DEVIDO TAB.T.R.T. CORRIGIDO jun/05 jul/05 7.957,00 7.957,00 18,00

4. 774,20 1,(00)00000-0000 R$ 4.944,89 jul/05 ago/05 7.957,00

7.957,00 30,00

7.957,00 1,(00)00000-0000 R$ 8.220,32 ago/05 set/05 7.957,00 500,00 7.457,00

30,00 7.457,00 1,(00)00000-0000 R$. ~.677,17 set/05 out/05 7.957,00

3.273,50 4.683,50 30,00 4.683,50 1,(00)00000-0000

R$ 4.809,10 out/05 nov/05 7.957,00

7.957,00 30,00

7.957,00 1,(00)00000-0000 R$ 8.153,26

SOMA R$ 33.804,74

Nome-PR N" 030.102/O-7

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VERBAS RESCISÓRIAS

ty

2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPUA VA - PR.

PROCESSO R.T. N"96/2006

AVISO PRÉVIO

REFER. SAL.BASE

PROPORÇÃO PAGAMENTO VL.DEVIDO ITAB.T.R.T. CORRIGIDO out/2005

7.957,00 |1,(00)00000-0000 \ R$

7.957,00

8.153,26

30 DIAS nov/2005

SOMa\\r$ 8.153,26

13"

REFER. SAL. BASE PROPORÇÃO

PAGAMENTO VL.DEVIDO ITAB. T. R. T. CORRIGIDO 13º/05 7.957,00

3.315,42 I1,(00)00000-0000 | R$ 00.000,0005/12 nov/2005

SOMA RS 3.397,20

Bjj^^

13º INDENIZADO

VL.DEVIDO |TAB.T.R.T.| CORRIGIDO REFER. SAL.BASE PROPORÇÃO PAGAMENTO

663,08 1 1,(00)00000-0000 1 R$ 00.000,00 13º/05 7.957,00 01/12 nov/2005

| SOMA \R$ 679,44

FÉRIAS +1/3INDENIZDAS

PAGAMENTO VL.DEV.+1/3|TAB.T.R.T.| REFER. SAL. BASE PROPORÇÃO

CORRIGIDO 05/05

5.304,67 | 1,(00)00000-0000 [ R$

7.957,00

5.435,51 06/12 nov/2005

SOMA RS 5.435,5/

MULTA DO ART. 477 DA C.L.T.

TAB.T.R.T.J CORRIGIDO

REFER. SAL. BASE PROPORÇÃO PAGAMENTO VL.DEVIDO

1,(00)00000-0000 \ R$ 8.153,26

out/2005 7.957,00 30 DIAS nov/2005 7.957,00

SOMA \RS 8.153,26

Nome-PRNº 030.102/O-7

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I.R.R.F.

fy

2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPUA VA - PR. PROCESSO R. T. N"96/2006

I.R.RF. SOBRE VERBAS

PERÍODO ALÍQUOTA VERBAS

VL.IRRF DESC. TABELAI VL. DEVIDO dez/2006 43.316,89 27,50% 11.912,14

502,58 | R$ 00.000,00

SOMA |1 R$ 11.409,56

I.R.R.F. SOBRE JUROS

PERÍODO ALÍQUOTA

DESC.TABELAI VL .DEVIDO

VERBAS VL.IRRF

dez/2006 7.241,21

502,58 1 R$ 1.488.7* 27,50% 1.991,33

i 1

\RS 1.488,75 SOMA

TABELA D O I.R.P.F. VÁLIDO A PARTIR DE02

Base Cálculo Alíquota Pare.Deduz. ATÉ 1.257,12 0,00% R$ 00.000,00

DE

2.512,08 15,00% R$ 00.000,00ACIMA 2.512,08 27,50%

R$ 00.000,00

JEAN FÉLDEDELIZ

CRC-PR Nº 030.102/O-7

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I.N.S.S.

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2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPUA VA - PR. PROCESSOR.T. N" 96/2006

EMPRESA I.N.S.S.

I.N.S.S. EMPREGADOR

S.A.T. TERCEIROS REFER.

Nome.T.R.T.

EMPREGADO 20,00% 3,00% 5,80% jun/05 4.774,20 11,00% 293,50 293,50

293,50 1,(00)00000-0000 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

R$ 00.000,00 R$ 00.000,00jul/05 7.957,00 11,00% 293,50 293,50

293,50 1,(00)00000-0000

R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00ago/05 7.457,00 11,00% 293,50 293,50

293,50 1,(00)00000-0000

R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00set/05 4.683,50 11,00% 293,50 293,50

293,50 1,(00)00000-0000

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CRC-PR V 030.102/O-7

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