Processo nº 5031480-34.2015.4.04.0000

Victor Mautone Filho x Fazenda Nacional

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 27 de janeiro de 2016. Tem como partes envolvidas Andre Azambuja da Rocha, Victor Mautone Filho, Fazenda Nacional, União - Fazenda Nacional e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/09/2016há 5 anos
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07/06/2016há 6 anos
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19/05/2016há 6 anos

Presidência

Distribuição

Ata da Nonagésima Quinta Distribuição realizada em 16 de maio de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 970.168 (247)

ORIGEM : 50314803420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : VICTOR MAUTONE FILHO

ADV.(A/S) : ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (41768/DF, 21354/ES, 57010/PR, 24137/RS, 30929/SC, 304781/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME ROHAN ARAUJO (91585/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016há 6 anos
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 249255 (123)
09/05/2016há 6 anos
Transitado em Julgado em 06/05/2016 (848)
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
25/04/2016há 6 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/04/2016 (300104)
Fontes de informações
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