Processo nº 0631552-21.2015.8.04.0001

Cynthia Carneiro Guimaraes Moreira x Capital Rossi

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM, em 25 de setembro de 2015. Tem como partes envolvidas Cynthia Carneiro Guimaraes Moreira, Leonardo de Sousa Moreira, Waleska dos Paula e Sousa, Capital Rossi e outros.
Processo em andamento
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22/10/2021mês passado
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17/09/2021há 2 meses
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13/09/2021há 2 meses
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05/08/2021há 4 meses
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16/07/2021há 4 meses
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21/06/2021há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0147/2021

ADV: WALESKA DOS PAULA E SOUSA (OAB 9008/AM), ADV: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB A1000/AM), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP) - Processo 0631552-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Leonardo de Sousa Moreira e outro - REQUERIDO: Santo Anatólio Empreendimentos Imobiliários LTDA. - SANTA CORDELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e lhes dou PARCIAL ACOLHIMENTO para emprestar efeito modificativo à sentença de fls. 443/456, motivo por que onde se lê: “[...] Ademais, tal quantia deverá ser paga em parcela única, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, ex vi dos arts. 54, IV e 47, do CDC c/c Súmula 543, do STJ.”, deverá ser lido: “[...] Ademais, tal quantia deverá ser paga em parcela única, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a contar da citação, em reconhecimento da culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor pelo desfazimento do negócio, ex vi da Súmula 543, do STJ.”. Outrossim, no trecho: “CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes em favor dos requerentes, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do imóvel adquirido [...].”, passará a ser lido: “CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes em favor dos requerentes, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor venal do imóvel adquirido [...].”. No mais, permaneça o referido decisum tal qual está lançado. P. R. I. C.

04/03/2021há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0053/2021

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: WALESKA DOS PAULA E SOUSA (OAB 9008/AM), ADV: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP) - Processo 0631552-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Leonardo de Sousa Moreira e outro - REQUERIDO: Santo Anatólio Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 460/467 foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração acima mencionado, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.

17/02/2021há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0036/2021

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), ADV: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), ADV: WALESKA DOS PAULA E SOUSA (OAB 9008/AM) - Processo 0631552-21.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Leonardo de Sousa Moreira e outro - REQUERIDO: Santo Anatólio Empreendimentos Imobiliários LTDA. e outros - Firme nessas razões, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, tornando definitivos os efeitos da tutela liminarmente deferida, DECLARAR a rescisão do pacto vergastado e, via de consequência, reconhecer a nulidade da cláusula de retenção (cláusula 12ª, parágrafo terceiro) de até 90% pelas rés em caso de rescisão a pedido dos compradores e CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem aos autores o montante integralmente pago pelo imóvel litigioso, dele subtraída a quantia referente à prescrita taxa de corretagem, tudo a ser quantificado em fase de liquidação de sentença. Ademais, tal quantia deverá ser paga em parcela única, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, ex vi dos arts. 54, IV e 47, do CDC c/c Súmula 543, do STJ. CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes em favor dos requerentes, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do imóvel adquirido, com correção monetária desde o inadimplemento na entrega (Súmula 43 do STJ) até a data do cumprimento da avença em 06/03/2015, e juros de mora incidentes desde a citação, tudo igualmente a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes, nos termos do art. 86, do CPC, a saber: a) Condeno as partes ao pagamento das custas na seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) pela parte autora e 50% (cinquenta por cento) pelas rés; b) Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em relação à parte autora em 20% (vinte por cento) sobre o valor que efetivamente deixou de ganhar e, quanto às rés, solidariamente, fixo-os em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando cada litigante responsável pelo pagamento em favor do patrono da parte adversa, vedada a compensação, ex vi do art. 85, § 14, do CPC. P.R.I.C.

22/07/2020ano passado
Processo Suspenso/Sobrestado
Processo Reativado
Fontes de informações
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