Processo nº 0170965-48.2014.4.02.5102

Allan da Silva Sant Ana x Uff-universidade Federal Fluminense

Andamento processual

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14/01/2021há 2 meses

3a Vara Federal de Niterói

Boletim: 2021500100

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170965-48.2014.4.02.5102/RJ

MAGISTRADO (A): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

AUTOR: GABRIEL PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOSE ALEXANDRE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ALLAN DA SILVA SANT ANA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOAO PAULO PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: MARCELO HENRIQUE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ELAINE DA SILVA SANT ANA BORBA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

RÉU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo (a) UFF, ao (à) parte apelado (a) para apresentar

contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação

adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, § 3º, do CPC).

26/11/2020há 3 meses

3a Vara Federal de Niterói

Boletim: 2020507487

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170965-48.2014.4.02.5102/RJ

MAGISTRADO (A): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

AUTOR: GABRIEL PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOSE ALEXANDRE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ALLAN DA SILVA SANT ANA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOAO PAULO PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: MARCELO HENRIQUE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ELAINE DA SILVA SANT ANA BORBA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

RÉU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Assim, ACOLHO os declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir a sentença do Evento 108 –

SENT1, passando a constar na parte dispositiva a seguinte redação:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a UFF –

UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento de indenização no valor correspondente aos 18

(dezoito) meses de licença-prêmio não gozadas pelo Sr. João Bento Santana (Evento 98 – RESPOSTA4),

corrigida pela variação do IPCA-E, desde a concessão da aposentadoria até a data do efetivo pagamento, e juros de mora, a contar da citação, a serem fixados de acordo com o índice de remuneração adicional das

cadernetas de poupança (artigo 12, II, da Lei nº 8.177/91), nos termos do artigo 1-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE, com repercussão geral, em 20/09/2017, devendo ser descontados eventuais valores pagos administrativamente a mesmo título e idêntico fundamento. Sobre esta verba não deverá incidir imposto de renda (Sumula 136 do STJ).

Custas ex lege. Condeno, ainda, a Ré em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e , do CPC.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do

benefício, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários

mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.

Intimem-se.

22/11/2020há 4 meses

3a Vara Federal de Niterói

Boletim: 2020507334

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170965-48.2014.4.02.5102/RJ

MAGISTRADO (A): JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

AUTOR: GABRIEL PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOSE ALEXANDRE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ALLAN DA SILVA SANT ANA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: JOAO PAULO PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: MARCELO HENRIQUE PINTO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

AUTOR: ELAINE DA SILVA SANT ANA BORBA

ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA

ADVOGADO: RJ217768 - THIAGO GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA

RÉU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a UFF – UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento de indenização no valor correspondente aos 18

(dezoito) meses de licença-prêmio não gozadas pelo Sr. João Bento Santana (Evento 98 – RESPOSTA4),

corrigida pela variação do IPCA-E, desde a concessão da aposentadoria até a data do efetivo pagamento, e juros de mora, a contar da citação, a serem fixados de acordo com o índice de remuneração adicional das cadernetas de poupança (artigo 12, II, da Lei nº 8.177/91), nos termos do artigo 1-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE, com repercussão geral, em 20/09/2017, devendo ser descontados eventuais valores pagos administrativamente a mesmo título e idêntico fundamento. Sobre esta verba não deverá incidir imposto de renda (Sumula 136 do STJ).

Custas ex lege. Condeno, ainda, a ré em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa

atualizado, nos termos do § 3.º, I, c/c § 4.º, III, do art. 85 do CPC.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do

benefício, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários

mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.

25/06/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
12/05/2020há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
16/04/2020há 11 meses
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06/04/2020há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - ALLAN DA SILVA SANT ANA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - JOAO PAULO PINTO RIBEIRO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Niterói, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/12/2014 a 14/01/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM
Assunto
Licenças / Afastamentos / Licença-Prêmio
Juiz
Jose Carlos da Silva Garcia
Início do Processo
2014
Partes envolvidas