Processo nº 0800147-03.2016.8.02.0001

Ministério Público do Estado de Alagoas Mp: Fernanda Maria Moreira de Almeida x Município de Maceió Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió

TJAL · Maceió, AL
Cível · Ação Civil Pública
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/09/2021mês passado
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11/09/2020ano passado
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10/09/2020ano passado
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Despacho de Mero Expediente Autos n° 0800147-03.2016.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, noto que o réu requereu a dilação de prazo para comprovar que cumpriu a decisão de fls. 70/77. Contudo, observo que já se passaram mais de 7 (sete) meses desde o pedido. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado às fls. 124/125, ao passo que determino a intimação do réu para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, se cumpriu a decisão de fls. 70/77. Maceió(AL), 10 de setembro de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito MD
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0266/2020 Teor do ato: Autos n° 0800147-03.2016.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, noto que o réu requereu a dilação de prazo para comprovar que cumpriu a decisão de fls. 70/77. Contudo, observo que já se passaram mais de 7 (sete) meses desde o pedido. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado às fls. 124/125, ao passo que determino a intimação do réu para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, se cumpriu a decisão de fls. 70/77. Maceió(AL), 10 de setembro de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito MD Advogados(s): Procurador Geral do Município de Maceió (OAB /PG)
09/09/2020ano passado
Conclusos
03/08/2020ano passado
Visto em Autoinspeção Autos n° 0800147-03.2016.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas VISTO EM AUTO INSPEÇÃO DESPACHO ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER ( ) À CONCLUSÃO PARA: ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA ( ) COBRE-SE ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA ( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. ( X ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 119 ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ( ) AUTUE-SE ( ) REMETA-SE ( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( ) À CONTADORIA ( ) À DISTRIBUIÇÃO ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS ( ) COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: ( ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO ( ) OUTRA ( ) ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: ( ) DO AUTOR ( ) DO RÉU ( ) DAS PARTES ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO ( ) REITERE-SE OFÍCIO ( ) EXPEÇA-SE: ( ) ATO ORDINATÓRIO ( ) EDITAL ( ) PRECATÓRIA ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO ( ) CARTA ( ) ALVARÁ ( ) PUBLIQUE-SE: ( ) ORDINATÓRIO ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO ( ) OUTRO Maceió, 03 de agosto de 2020 Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
12/02/2020há 2 anos
Conclusos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
31/03/2016 a 15/09/2021
Natureza
Ação Civil Pública
Área do Direito
Cível
Assunto
Concurso Público / Edital / Reserva de Vagas para Deficientes
Juiz
Antonio Emanuel Dória Ferreira
Início do Processo
2016