Processo nº 0716590-06.2012.8.04.0001

Augusto Rocha Araujo x Carlos Antônio Ferreira Coêlho Neto

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM, em 16 de junho de 2014. Tem como partes envolvidas Augusto Rocha Araujo, Magda Raquel Guimarães Ferreira, Carlos Antônio Ferreira Coêlho Neto, Jones Ramos dos Santos e outros.
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Processo inativo
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30/09/2021há 21 dias
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16/09/2021mês passado
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07/02/2021há 8 meses
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30/06/2020ano passado
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02/06/2020ano passado
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30/04/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

6ª Vara de Família

Relação Nº 0098/2020

ADV: ALAN YURI GOMES FERREIRA (OAB 10450/AM), ADV: LÚCIA HONÓRIO DE VALOIS COELHO (OAB 4233/AM), ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: ROSA OLIVEIRA DE PONTES (OAB 4231/AM), ADV: JONES RAMOS DOS SANTOS (OAB 6333/AM) - Processo 071659006.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.A. - ASSISTIDO: F.C.N.M. - REQUERIDO: C.G.C. - Vistos, Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que foram manejados por A. R. A. em face de C. A. F. C. N., neste ato representado por C. G. C., os dois devidamente identificados desde o princípio. Sustenta a parte embargante a existência de omissão, com a necessidade de efeito modificativo na sentença de fls. 449/452, sobre o qual o juízo deveria se pronunciar no julgamento. Regularmente intimado, por seu advogado constituído, o embargado apresentou as contrarrazões de fls. 464/470. EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO. 1.Pois bem, segundo prescreve a legislação processual civil, são cabíveis os aclaratórios quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, na circunstância de que for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.Portanto, levando-se em consideração, apenas, o texto legal, somente será possível o manejo de embargos de declaração quando no ato decisório houver uma efetiva obscuridade, contradição ou omissão. 3.Entendo importante ressaltar que os referidos requisitos da lei devem ocorrer dentro do julgado, ou seja, na decisão combatida através do recurso. 4.Ademais, a existência desses vícios fora da decisão, vale dizer a incompatibilidade entre a decisão e o texto legal; incompatibilidade de entendimento de turmas de tribunais, entre outros, não dão ensejo ao manejo dos embargos de declaração. 5.Fincados estes pontos, passando-se ao caso dos autos e data vênia a qualquer entendimento em direção oposta, noto que na decisão combatida não incide nenhum dos vícios descritos no artigo 1.022, inciso II, da Lei de Ritos. 6.Aliás, o que o recorrente aponta como omissão, não se configura, pois depreende-se claramente seu inconformismo frente ao resultado da sentença em lume. 7.Portanto, não há outra saída ao presente recurso que não seja sua rejeição, face à ausência de suporte fático à pretensão aclaratória; bem como porque o recurso em lume não é o remédio processual cabível/adequado para se rediscutir matéria superada, i. e., não se pode apreciar a mesma matéria já decidida; na hipótese considerando a existência de preclusões, através desse recurso, exceto na real ocorrência dos ventilados vícios da contradição, omissão ou obscuridade dentro da própria decisão guerreada. TÓPICO DISPOSITIVO. 8. Isto exposto e considerando terem sido tempestivos os presentes aclaratórios, CONHEÇO-OS para, no mérito, REJEITAR o que busca o embargante, haja vista inexistente omissão interna na decisão guerreada; ao passo em que MANTENHO intacta a sentença de fls. 449/452, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. Intimem-se e CUMPRA-SE, obedecidas as regras legais e as cautelas de praxe.

ADRIANA DE SOUZA NEGREIROS FRAZÃO (OAB 13908/AM)

Adriano Menezes Hermida Maia (OAB 8894/AM)

Ágata Cristh Barroso de Souza (OAB 3879/AM)

Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)

Alexandre Martins de Mendonça (OAB 9107/AM)

Alfrânia Balbino de Oliveira (OAB 9319/AM)

Alfredo José Borges Guerra (OAB 2668/AM)

Almenilze Valente Sampaio (OAB 5456/AM)

ÁLVARO CÉSAR DE CARVALHO NETO (OAB 8209/AM)

Ana Paula da Silva Bezerra (OAB 5797/AM)

Anderson Sales de Souza (OAB 8760/AM)

André Lima de Lima (OAB 6672/AM)

Andrey Farache Barroso (OAB 12705/AM)

ANTONIA SILVA DE SOUZA (OAB 9030/AM)

Benedito Leal Tavares (OAB 9045/AM)

Bruno de Araujo Rebouças (OAB 14240/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 6164/AM) Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB 2785/AC) Carlos dos Anjos Rolim Filho (OAB 9894/AM)

Christian Araújo de Souza (OAB 13291/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Cléa Lusia Ribeiro Braga (OAB 7019/AM)

Cristian de Souza Araujo (OAB 6563/RO)

Diego Humbelino Duarte (OAB 9071/AM)

Dinah Nascimento Teixeira (OAB 7204/AM)

Diogo Travessa Serrão (OAB 13534/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM) Edinei Lourenço de Carvalho (OAB 9689/AM)

Edinei Lourenço de Carvalho Júnior (OAB 9347/AM) Ehud Emanuel Abensur Santos (OAB 10760/AM)

Emerson Tavares Pereira (OAB 8616/AM)

ESMERALDA SANTOS DA COSTA (OAB 10942/AM) Fábio Moraes Castello Branco (OAB 4603/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Gustavo Amorim Corrêa (OAB 5071/AM)

Helder Brandão Góes (OAB 9780/AM)

Henrique França Silva (OAB 7307/AM)

Herberth Pinheiro Maia (OAB 8676/AM)

Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM)

Humberto Lessa de Farias Filho (OAB 10655/AM)

Ingrid Coelho da Silva (OAB 8761/AM)

Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM) IZABELLE ARAUJO MARINHO (OAB 12648/AM)

Jean Carlos Pinto da Silva (OAB 5328/AM)

Jefferson Oliveira do Nascimento (OAB 13823/AM) Johnny Wollaxce Maciel de Araújo (OAB 13399/AM) Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

Jorgiana Lacet de Lima (OAB 10128/AM)

José Auristenil Soares Nunes (OAB 7580/AM)

José Márcio Tabosa da Silva (OAB 12820/AM)

José Pereira de Moura Neto (OAB 7397/AM)

Juliana Alice de Oliveira Lima (OAB 5965/AM)

Juliana da Silva Serejo (OAB 3922/AM)

Karen Pricilla Coelho Santana (OAB 11459/AM)

Kawary Campos Silva (OAB 13646/AM)

Lauri Dario Bock (OAB 12074/AM)

Léa Fernandes Amazonas (OAB 8612/AM)

Leandro Ferreira da Silva (OAB 12921/AM)

Lucas Emanuel Pires Montenegro (OAB 8001/AM) Lúcia Honório de Valois Coelho (OAB 4233/AM)

Luciano Moura Maciel (OAB 6744/AM)

Luiz Felipe Tavares Veiga (OAB 13150/AM)

Marcelo da Silva D Avila (OAB 240055/SP)

Márcio André de Oliveira Silva (OAB 5562/AM)

MÁRCIO LUIZ DA SILVA TRIBUZY (OAB 11259/AM) Marcos Daniel Souza Rodrigues (OAB 10987/AM)

Marcos Paulo Coêlho de Souza (OAB 4395/AM)

Maria Fátima Loureiro (OAB 1377/AM)

Maria Lucielza Oliveira Facco (OAB 8301/AM)

Marilu Jeffres Martins (OAB 10680/AM)

Mário Bezerra Feitoza (OAB 10036/PA)

Mihael Carmindo de Q. Pillar (OAB 12328/AM)

Misael de Melo e Silva (OAB 10934/AM)

Núbia Jefres Martins (OAB 5332/AM)

Olga de Nazaré Dias da Silva (OAB 6758/AM)

Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)

Patryck Delduck Feitosa (OAB 15572/PA)

Paulo Adalto Costa de Almeida (OAB 5465/AM)

Paulo Rocha de Almeida (OAB 9671/AM)

Raphaela da Costa Nascimento (OAB 9861/AM)

Raul Góes Neto (OAB 8203/AM)

Regiane Souza da Silva (OAB 14545/AM)

Reginaldo Souza de Oliveira (OAB 8310/AM)

Renato Albani Ribeiro Rinaldi (OAB 7996/AM)

Roberta Souza Silva (OAB 11429/AM)

Roberto da Silva Tavares (OAB 3160/AM)

Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM)

Rosquild Azêdo Omena (OAB A605/AM)

Sudjane da Luz Rodrigues (OAB 6718/AM)

Tereza Cristina Cal dos Santos (OAB 9009/AM)

Terezinha Teles Fernandes (OAB 6622/AM)

Thiago Felipe Fernandes Ferreira (OAB 13944/AM)

Tibiriçá Valério de Holanda Filho (OAB 7159/AM)

Valéria Lima Guimarães (OAB 10818/AM)

Vasco Pereira do Amaral (OAB 28837/SP)

Victor de Alencar Araújo Motta (OAB 7796/AM)

20/09/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

6ª Vara de Família

Relação Nº 0064/2019

ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: ALAN YURI GOMES FERREIRA (OAB 10450/AM) - Processo 0716590-06.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERIDO: C.G.C. - Diante da interposição dos Embargos Declaratórios fls. 545/459, determino a INTIMAÇÃO do (a) embargado (a) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Int. CUMPRA-SE.

ADALGIZA RADOYKA SIMÃO DE QUEIROZ (OAB 8240/AM) Adelci Maria Iannuzzi Mendonça (OAB 1214/AM)

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Adonis Maciel Paes (OAB 8865/AM)

Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)

Adriano Menezes Hermida Maia (OAB 8894/AM)

Adriano Rodrigues Lopes (OAB 10846/AM)

Alair Rodrigues Freire (OAB 9548/AM)

Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)

Alana de Aquino Lira (OAB 13663/AM)

Albert Valente Matos (OAB 9303/AM)

Alberto da Silva Oliveira (OAB 3974/AM)

Alex Lelis da Costa (OAB 11888/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Alexander Simonette Pereira (OAB 6139/AM)

Alexandra Calderaro Queiroz (OAB 1224A/AM)

Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)

Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM)

Ana Carolina Bezerra de Freitas (OAB 7698/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

Ana Karine Siqueira Sampaio (OAB 9708/AM)

Ana Paula da Silva Bezerra (OAB 5797/AM)

Ananias Gomes de Souza (OAB 9772/AM)

Andréa Regina Torres Lobão (OAB 10103/AM)

Andreia Carvalho Chagas (OAB 14130/AM)

Andrey Farache Barroso (OAB 12705/AM)

Andrey Victor Pinto Gusmão (OAB 8046/AM)

Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)

Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior (OAB 2992/AM)

Antônio César Simonete Castelo Branco (OAB 8858/AM)

Antônio José Pinto Barros (OAB 6587/AM)

Any Caroliny da Silva Ozorio (OAB 8130/AM)

Armando de Souza Negrão (OAB 1982/AM)

Arthur da Costa Ponte (OAB 11757/AM)

Assurbanipal de Freitas Braga (OAB 8883/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Bárbara Menezes de Lima (OAB 14516/AM)

Beatriz Botinelly Cunha e Silva (OAB 1184/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno Anderson Mendes Amôedo Ferreira (OAB 11025/AM) Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 9057/AM)

Bruno Gimack Salgado (OAB 6610/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Cainã Taveira Melo (OAB 11378/AM)

Caio André Pinheiro de Oliveira (OAB 4205/AM)

Camila da Costa Almeida (OAB 8877/AM)

Camila Uiara Vieiralves Almeida (OAB 12160/AM)

Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 6164/AM)

Carlos Collyer Ferreira (OAB 10012/AM)

Carlos José Veiga Crespo (OAB 5177/AM)

Carmem Mello Moura (OAB 3649/AM)

Carmen Hosana Ramirez Sapucaia (OAB 11060/AM)

Carolina Albuquerque do Valle (OAB 8112/AM)

Caroline Basilio Klenke (OAB 12081/AM)

CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)

Cássia Luciana da Conceição Rocha (OAB 7819/AM)

CÉLIA ALICE CORDEIRO PINHEIRO (OAB 8898/AM)

Celiana Assen Félix (OAB 6727/AM)

Charles Gomes da Costa Júnior (OAB 10715/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Ciro Gonçalves Botelho (OAB 1216A/AM)

Cláudia de Santana (OAB 8369/AM)

Cláudia Maria Nobre Lisboa (OAB 2109/AM)

Cláudio Augusto Colares da Costa (OAB 8429/AM)

Cláudio de Salles Pupo Dias (OAB 1095A/AM)

Clayton Dias Soares (OAB 8793/AM)

Clemente Augusto Gomes Neto (OAB 10785/AM)

Cleuto Costa de Oliveira (OAB 12238/AM)

Cristiano Leitão Tapajós (OAB 5826/AM)

Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)

Daniel Oliveira de Melo (OAB 8972/AM)

DANIELLE MENEZES COELHO (OAB 11856/AM)

Danton Cavalcante Bezerra (OAB 12258/AM)

Darden Klinger Colares Libório (OAB 10423/AM)

Dario dos Santos Monteiro (OAB 10365/AM)

Dayla Corrêa Campos (OAB 14425/AM)

Daysevanda das Graças Brito Dantas (OAB 7003/AM)

Delias Tupinambá Vieiralves (OAB 2268/AM)

Dênis Reis da Silva (OAB 10799/AM)

Denison Melo de Aguiar (OAB 6825/AM)

Diego Oliveira Reis (OAB 6823/AM)

Diêgo Ribeiro Gomes (OAB 10614/AM)

Dinah Nascimento Teixeira (OAB 7204/AM)

Douglas Reis da Silva (OAB 10368/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)

Ediana Torres Paulo (OAB 12610/AM)

Ediane Evangelista de Moura dos Santos (OAB 12161/AM)

EDIONE KAROLINE MEIDEIROS DA SILVA DE QUEIROZ (OAB 11360/AM)

Edna Maria Mourão Pereira Machado (OAB 2189/AM)

Eduardo Marques da Silva (OAB 9114/AM)

Eduardo Santana Pinheiro (OAB 7049/AM)

Eduardo Teixeira Cavalcante (OAB 6471/AM)

Elaina Larisse Frutuoso Cestari de Lima (OAB 13633/AM)

Elaine Priscilla de Sousa Martins (OAB 10688/AM)

Elanil Vanda Miranda dos Santos (OAB 6652/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Eliete de Oliveira (OAB 3523/AM)

Eliza Paes Araújo (OAB 5162/AM)

Ellen Wandrienny de Lima Tavares (OAB 10122/AM)

Elson Marcelo Lima de Souza (OAB 9903/AM)

Emília Carolina Mello Vieira (OAB 3872/AM)

Emmilly Karen Apolônio da Silva (OAB 9716/AM)

Eraldo Vieira Cordeiro Junior (OAB 39993/PB)

Erika Paiva Ponce e Silva (OAB 10795/AM)

Erivan Oliveira Passos (OAB 7864/AM)

Euda Ribeiro Guedes (OAB 14116/AM)

EURICO LOURENÇO SENA (OAB 49276/BA)

Evellyn Kelryen Apolônio da Silva (OAB 9125/AM)

Ewerton Almeida Ferreira (OAB 6839/AM)

Fabiano Vítor da Cruz Santana (OAB 12287/AM)

FÁBIO DU SILVAN CASTRO DA SILVA (OAB 10975/AM)

Fábio Leite Nobre (OAB 11149/AM)

Fábio Moraes Castello Branco (OAB 4603/AM)

Felipe Andrade Monteiro (OAB 9954/AM)

Felipe Barbosa Azevedo (OAB 9785/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

FLÁVIA CAROLINE DE SANT’ANA (OAB 10641/AM)

Francimey Cardoso Oda da Silva (OAB 13214/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)

Fued Cavalcante Sêmen Neto (OAB 10435/AM)

Gabriela Costa Machado (OAB 11300/AM)

Gabriela Marinho Alves (OAB 13368/AM)

Gabriele Pires Monteiro (OAB 13959/AM)

George Augusto Ribeiro Lapa (OAB 13732/AM)

Giovanni Viana Sales Reis (OAB 11162/AM)

Guilherme Gustavo Vasques Mota (OAB 5663/AM)

Gustavo Amorim Corrêa (OAB 5071/AM)

Gutenberg de Menezes Seixas (OAB 14168/AM)

Hanna Tavares Cunha (OAB 10417/AM)

Harrison Lima de Olveira (OAB 10132/AM)

Helder Sabeli Matos (OAB 13869/AM)

Iago Carneiro de Sousa (OAB 12827/AM)

Ingrid Godinho Dodô (OAB 9425/AM)

Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM)

Jairo Bezerra Lima (OAB 1507/AM)

JAMESON DAMASCENO PINHEIRO DE MENEZES (OAB 3339/AM)

Jamille Priscila Conceição da Silva (OAB 13785/AM)

Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM)

Janderson Fernandes Ribeiro (OAB 7750/AM)

Jaqueline Montenegro da Cruz (OAB 7763/AM)

Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)

Jefferson Botelho Sociedade Individual de Advocacia (OAB 154/AM)

Jefferson Cristophe de Lima Botelho (OAB 4315/AM)

Jéssika Thays do Nascimento Martins (OAB 9252/AM)

Jéssyca Luana Morais Ferreira (OAB 11258/AM)

João Bosco da Silva Vieira Filho (OAB 8342/AM)

João Carlos Leal Pará (OAB 14765/AM)

João Medeiros da Silva (OAB 6595/AM)

João Paulo Marquez Romano (OAB 7332/AM)

Jocione dos Santos Souza Júnior (OAB 8538/AM)

Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB 8340/AM)

Jorge Alberto Mendes Júnior (OAB 3000/AM)

Josafá Fernandes de Melo (OAB 9525/AM)

José Carlos da Silva Rocha (OAB 14048/AM)

José Carlos de Moraes Bezerra (OAB 16566/SP)

José Delfin Buitrago Acosta (OAB 5546/AM)

Jose Rogerio Correa da Silva (OAB 330467/SP)

Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM)

Kaffa Giglio (OAB 166774/MG)

Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/ AM)

Karina de Fátima Souza Gonçalves (OAB 13361/AM)

Kelvin Rodrigues da Silva (OAB 9203/AM)

Kennedy Alves da Silva (OAB 5519/AM)

Lenilson Ferreira Pereira (OAB 13914/AM)

Leonardo Magalhães da Silva (OAB 12544/AM)

Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM)

Lívia Maria Andrade Porto (OAB 11348/AM)

Lorenza Said Monteiro (OAB 8421/AM)

Lorenzoni & Alves Advogados Associados (OAB 000499/AM) Lourenço Filho (OAB 6916/AM)

Luana Andrade Melo (OAB 12282/AM)

Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM)

Lucas Cezar José Figueiredo Bandiera (OAB 8798/AM)

Lúcia Andréa Valle de Souza (OAB 2767/AM)

Luciana do Nascimento Lira Galvao (OAB 13632/AM)

Luciana Viana Cidrônio de Andrade (OAB 8104/AM)

Luciane Oliveira Reis (OAB 9136/AM)

Luciano da Silva Rocha (OAB 9788/AM)

Luiz Cláudio de Melo Frota (OAB 11291/AM)

Luiz Cláudio Pires Costa (OAB 10798/AM)

Luiz Fernando Generoso Maura Moreira (OAB 13077/AM)

Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM)

LUIZ JERONIMO BRIGLIA (OAB 1505/RR)

Luiz José Lopes Pessôa (OAB 1075/AM)

Mara Bianca Rocha Lins (OAB 4006/AM)

Marcelo Jorge dos Santos Lima (OAB 13364/AM)

Marcia Caroline Milleo Laredo (OAB 8936/AM)

Márcia Fabíolla Holanda Ferreira (OAB 9338/AM)

Márcia Regina Barroso Costa (OAB 5130/AM)

Márcio Zendy Soares Leão (OAB 10518/AM)

Marco Aurélio Bacelar de Souza (OAB 12836/AM)

Marco Aurélio de Lima Choy (OAB 4271/AM)

Marco Aurelio de OLveira (OAB 3457/GO)

Marcos Maurício Costa da Silva (OAB 4272/AM)

Marcos Paulo do Carmo Oliveira (OAB 11771/AM)

Maria Aurilene Guimarães Rosas (OAB 8148/AM)

Maria de Lourdes dos Santos Soares (OAB 9041/AM)

Maria de Nazaré Galvão da Silva (OAB 3049/AM)

Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo (OAB 7229/AM)

Maria Fátima Loureiro (OAB 1377/AM)

Maria Isélia Saraiva de Oliveira (OAB 6478/AM)

Mariana Monte Giovanazzi (OAB 12076/AM)

Mariana Moraes Castello Branco (OAB 12421/AM)

Marília Carla Souza Lima (OAB 13734/AM)

Martha Lorena Gomes de Jesus Pereira (OAB 9261/AM)

Mary Castro da Silva (OAB 13120/AM)

MARY JANE BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB 10265/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Mayara Alves Almeida (OAB 13686/AM)

MICHAEL GALATI (OAB 10449/AM)

Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM)

Misael de Melo e Silva (OAB 10934/AM)

Mithan Vasconcelos Corrêa (OAB 5784/AM)

Moacir Brilhante dos Santos (OAB 13088/AM)

Monaliza Lopes Sales (OAB 7821/RN)

Naara Benaia da Silva Pinho (OAB 8170/AM)

NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP)

Nayan…

22/08/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

6ª Vara de Família

Relação Nº 0058/2019

ADV: ALAN YURI GOMES FERREIRA (OAB 10450/AM) -Processo 0716590-06.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.A. - Diante da interposição dos Embargos Declaratórios fls. 545/459, determino a INTIMAÇÃO do (a) embargado (a) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Int. CUMPRA-SE.

Ademar Lins Vitório Filho (OAB 5269/AM)

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Adriana Oliveira de Azevedo (OAB 3555/AM)

Adrianne Sanches Soares da Silva (OAB 8595/AM)

Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM)

Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)

Albert Valente Matos (OAB 9303/AM)

Alberto da Silva Oliveira (OAB 3974/AM)

Aldizio de Souza Carvalho (OAB 1611/AM)

Alessandra Antony de Queiroz (OAB 4560/AM)

Alessandra Malheiros de Souza Gomes (OAB 4080/AM)

Alessandro da Silva Calado (OAB 11768/AM)

Alessandro Nogueira Monteiro (OAB 10554/AM)

Alex Cosme Pinto (OAB 12301/AM)

Alex Lelis da Costa (OAB 11888/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Alexsander do Nascimento Cordeiro (OAB 13832/AM)

Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)

Aline Mikaela Garcia Gomes (OAB 9626/AM)

Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB 12961/AM)

Alyne Coelho Oliveira (OAB 844A/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Anderson Sales de Souza (OAB 8760/AM)

André Ricardo da Costa Inácio (OAB 975A/AM)

Andreia Carvalho Chagas (OAB 14130/AM)

Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)

Angelito Evangelista Queiroz (OAB 2966/AM)

Antônio Carlos Gama Alves (OAB 924A/AM)

Antônio de Lucena Bittencourt Neto (OAB 2395/AM)

Antônio José Pinto Barros (OAB 6587/AM)

Antônio Rodrigues dos Passos (OAB 704/AM)

Ariane Bianca Santos Torres (OAB 13065/AM)

Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (OAB 4368/AM)

Assurbanipal de Freitas Braga (OAB 8883/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Bárbara Antunes Andrade (OAB 10919/AM)

Beatriz Botinelly Cunha e Silva (OAB 1184/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

Bruno Gimack Salgado (OAB 6610/AM)

Bruno Souza da Silva (OAB 8447/AM)

CAIO HENRIQUE BASTOS NUNES RODRIGUES (OAB 9827/ AM)

Caio Kanawati Soares (OAB 10104/AM)

Cairo Cardoso Garcia (OAB 12226/AM)

Camila Bertolini de Paiva (OAB 8223/AM)

Camila da Costa Almeida (OAB 8877/AM)

Camila Leal de Souza (OAB 7498/AM)

Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB 12972/AM)

Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM)

Carlos dos Anjos Rolim Filho (OAB 9894/AM)

Carmen Hosana Ramirez Sapucaia (OAB 11060/AM)

Carolina Albuquerque do Valle (OAB 8112/AM)

CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)

Cássio França Vieira (OAB 4409/AM)

Celiana Assen Félix (OAB 6727/AM)

Célio Bernardo Guedes (OAB 5153/AM)

Celso Antônio da Silveira (OAB 5807/AM)

Charles Gomes da Costa Júnior (OAB 10715/AM)

Charles Luiz Evangelista Souza (OAB 589A/AM)

Christian Araújo de Souza (OAB 13291/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Cláudia de Santana (OAB 8369/AM)

Cláudio Ramos Menezes (OAB 2667/AM)

Clayton Roitman Moraes de Oliveira (OAB 9115/AM)

Cléucio da Silva Oliveira (OAB 5060/AM)

Daiana Kelly Bandeira Spener (OAB 13366/AM)

Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)

Daniella Lopes Cavalcante (OAB 4164/AM)

Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM)

Danielle Delgado Gonçalves (OAB 9983/AM)

Danielle Vieira Hitotuzi Paes (OAB 4631/AM)

Danton Cavalcante Bezerra (OAB 12258/AM)

David Cunha Novoa (OAB 10777/AM)

Debora Aika Avelino Kuboki (OAB 253241/SP)

Deborah Borges de Oliveira (OAB 13346/AM)

Diego Castro Amaral (OAB 11339/AM)

Diego Lucas Macedo Pereira (OAB 7928/AM)

Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)

Diego Nunes da Silva (OAB 13208/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)

Edilvane Viana da Silva (OAB 13579/AM)

Edna Maria Mourão Pereira Machado (OAB 2189/AM)

Edson da Silva Massulo (OAB 4687/AM)

Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM)

Eduardo Carioca Arenare (OAB 12812/AM)

Ehud Emanuel Abensur Santos (OAB 10760/AM)

Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM)

Elci Simões de Oliveira Júnior (OAB 5543/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Eliete de Oliveira (OAB 3523/AM)

Elisabete Lucas (OAB 4118/AM)

Eliza Paes Araújo (OAB 5162/AM)

Emília Carolina Mello Vieira (OAB 3872/AM)

Evelyn Campelo Loureiro (OAB 5298/AM)

FÁBIO DU SILVAN CASTRO DA SILVA (OAB 10975/AM)

Fábio Gouvêa de Sá (OAB 3801/AM)

Fabio Junio Moreira Leite (OAB 126543/MG)

Fabíola da Silva Guimarães (OAB 8422/AM)

Fabrício Frota Marques (OAB 6444/AM)

Fabrizzio Gadelha Souza (OAB 13057/AM)

Felipe Antônio de Carvalho Filho (OAB 6454/AM)

Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (OAB 14180/AM)

Francisca Marlene Feitosa da Silveira (OAB 1495/AM)

Francisco Adonias Pinheiro (OAB 1584/AM)

Francisco Nonato Boary (OAB 1058/AM)

Franrobson Rodrigues Ribeiro (OAB 5441/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)

Gabriela Guimarães da Silva (OAB 12733/AM)

Gerson Luiz Martins dos Santos (OAB 6778/AM)

Geyza Diany Lima das Chagas (OAB 11855/AM)

Glauce Maria Costa de Sousa (OAB 6140/AM)

Guttemberg Alencar Viana (OAB 9698/AM)

Helena Maria Lopes Veiga (OAB 1388/AM)

Heliane Nogueira (OAB 4041/AM)

Henock Iago Monteiro Valente (OAB 13924/AM)

Henrique Lima Marinheiro (OAB 9324/AM)

Iêda Santos Cardoso (OAB 5714/AM)

Igor Bergson Silva Almeida (OAB 11407/AM)

Ilcia Litaiff de Souza (OAB 7691/AM)

Ingrid da Silva Cavalcante (OAB 12310/AM)

Isaac Reis da Silva (OAB 12729/AM)

Isaac Vasconcelos Lisboa Filho (OAB 11125/PA)

Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM)

Isis de Moraes Siqueira (OAB 10069/AM)

Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM)

Ivanete Guedes da Silva (OAB 13830/AM)

Izolina Ribeiro Moteiro (OAB 11420/AM)

Jade Seffair Ferreira (OAB 356942/SP)

Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM)

Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)

Jefferson Oliveira do Nascimento (OAB 13823/AM)

Jéssica Santana Magnani (OAB 10343/AM)

Jessica Souza Lemos (OAB 11436/AM)

Jeysila Edieny Rabelo Pereira (OAB 12886/AM)

Jhonata Monteiro do Carmo (OAB 14244/AM)

Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena Guimarães (OAB 13018/ AM)

João Bosco da Silva Vieira Filho (OAB 8342/AM)

João Gutemberg Weil Pessoa (OAB 3302/AM)

João Medeiros da Silva (OAB 6595/AM)

João Roberto da Silveira Tapajós (OAB 1915/AM)

Jocil da Silva Moraes Filho (OAB 12010/AM)

Jocineide Maria de Sousa (OAB 4152/AM)

Jones de Oliveira Santos (OAB 9616/AM)

Jonilson Silva Souza (OAB 11366/AM)

Jonne Stanley da Silva Teles (OAB 13993/AM)

Jorge Luís dos Reis Oliveira (OAB 6866/AM)

José Abelardo de Albuquerque Mello Santos (OAB 3551/AM) José Carlos Gomes de Lima (OAB 7383/AM)

José Carlos Souza Alves (OAB 8719/AM)

José Delfin Buitrago Acosta (OAB 5546/AM)

José Reynaldo Saraiva Pinheiro (OAB 4682/AM)

Josemar Berçot Rodrigues (OAB 5935/AM)

Josemar Berçot Rodrigues Júnior (OAB 7557/AM)

Josembergue Cavalcante Figueiredo (OAB 7298/AM)

Josiane Gomes Ribeiro (OAB 11854/AM)

Joyce Marques de Almeida (OAB 13087/AM)

Joycilene Praia Ramos (OAB 12587/AM)

Juliana Alice de Oliveira Lima (OAB 5965/AM)

Júlio César Lima (OAB 6182/AM)

Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 70558/SP) Jussara da Silva Pontes (OAB 7062/AM)

Kaffa Giglio (OAB 166774/MG)

Kamyla Ataíde Pinheiro (OAB 14129/AM)

Karla Bianca Albuquerque Lopes (OAB 13143/AM)

Karla Danielle Loiola Picanço (OAB 10086/AM)

Kenny do Val Mota (OAB 12228/AM)

Ladson Pereira da Silva (OAB 11039/AM)

Lamego & Waughan - Escritório Jurídico (OAB 8475/AM)

Leonardo Marques Torres (OAB 14579/AM)

Leonardo Pereira de Mello (OAB A898/AM)

Leonardo Soares Vasconcelos (OAB 9859/AM)

Lídia Maura Lopes da Costa (OAB 6399/AM)

Lindonjorge dos Santos Matos (OAB 11902/AM)

Lisbet de Souza Cardoso Barbosa (OAB 12359/AM)

Loren Amorim Gomes (OAB 7553/AM)

Luana Barroso Colares (OAB 6864/AM)

Luana do Socorro de Araújo Moriz (OAB 13294/AM)

Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM)

Lucas Costa do Vale (OAB 7990/AM)

Lucas de Castro Rivas (OAB 46431/DF)

Lúcia Andréa Valle de Souza (OAB 2767/AM)

Luciano Moura Maciel (OAB 6744/AM)

Lúcio Fábio Cordeiro Ribeiro (OAB 10088/AM)

Luís Carlos Palheta Silva (OAB 9717/AM)

Luiz Cláudio Pires Costa (OAB 10798/AM)

Luiz Felipe Tavares Veiga (OAB 13150/AM)

Luiz Paulo Fernandes (OAB 10080/AM)

Lycia Fabíola Gomes de Andrade (OAB 4580/AM)

Márcia Fabíolla Holanda Ferreira (OAB 9338/AM)

Márcia Monteiro Alves Vailante (OAB 10333/AM)

Marcio Antonio de Oliveira Almeida (OAB 8212/AM)

Márcio Rocha Bentes (OAB 10704/AM)

Marco Aurélio de Lima Choy (OAB 4271/AM)

Marco Cesar Souza Pimentel (OAB 13160/AM)

Marco Roberto Pereira da Silva (OAB 10172/AM)

Marconde Martins Rodrigues (OAB 4695/AM)

Marcos Aldenir Ferreira Rivas (OAB 2250/AM)

Marcos André Palheta da Silva (OAB 3987/AM)

MARCOS ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 3464/AM) Marcos Antônio Martins Afonso (OAB 1325/AM)

Marcos Augusto dos Santos Ferreira (OAB 11940/AM)

Marcos Maurício Costa da Silva (OAB 4272/AM)

Marcos Paulo do Carmo Oliveira (OAB 11771/AM)

Marcos Paulo Moura Luz (OAB 10868/AM)

Maria de Fátima Lima da Silva (OAB 6785/AM)

Maria do Rosário de Oliveira Melo (OAB 5385/AM)

Maria José de Oliveira Ramos (OAB 2322/AM)

Maria Rosimar dos Santos Rodrigues (OAB 12443/AM)

Mário Célio Oliveira de Souza (OAB 4346/AM)

Mario Jorge Cardoso Melo (OAB 10894/AM)

Mário Vítor Magalhães Aufiero (OAB 8787/AM)

Marizete Neves Gomes (OAB 3038/AM)

Marta Maria Vale Oyama (OAB 7146/AM)

Mary Castro da Silva (OAB 13120/AM)

Maurício Benedito Gomes Bissoli (OAB 13845/AM)

Mayra Mamed Levy (OAB 8598/AM)

Melquisedec Freitas Pantoja (OAB 10412/AM)

Michelle Melo Barbosa (OAB 2648/AM)

Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM)

Mithan Vasconcelos Corrêa (OAB 5784/AM)

Moisés Silva dos Santos (OAB 7940/AM)

Mônica Antony de Queiroz Melo (OAB 2043/AM)

Mônica Santa Rita Bonfim (OAB 3384/AM)

Mônica Vicente Taketa (OAB 7988/AM)

Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)

Naiane Pimentel de Melo (OAB 9126/AM)

Natan Monteiro da Silva (OAB 4142/AM)

Nayane Maria da Silva Rodrigues (OAB …

08/08/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

6ª Vara de Família

Relação Nº 0052/2019

ADV: ALAN YURI GOMES FERREIRA (OAB 10450/AM) -Processo 0716590-06.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.A. - Isto posto, nos termos do que dispõe o próprio artigo 1.699 da Lei Civil Brasileira, porquanto não restou comprovada modificação da capacidade financeira do autor e/ou a redução das necessidades do requerido, desde a época da constituição dos alimentos que se pretende revisar, REJEITO A PRETENSÃO AUTORAL e, finalmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, artigo 487, I). Sem custas e honorários, face o que prevê a Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Cumpra-se. Transitando em julgado, DÊ-SE baixa e proceda-se o arquivamento, com as providências de estilo.

Abrahim Jezini Júnior (OAB 8073/AM)

Adilson José da Costa Almeida Filho (OAB 11094/AM)

Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)

ADRIANA DE SOUZA NEGREIROS FRAZÃO (OAB 13908/ AM)

Adriana Freitas de Mattos (OAB 11236/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)

ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEIÇÃO (OAB 7038/RN) Alderlan Castro Leal (OAB 13828/AM)

Alessandro Adauto de Medeiros (OAB 12142/AM)

ALESSANDRO MORAES DE LIMA (OAB 13413/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Alexandre dos Santos

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexsander do Nascimento Cordeiro (OAB 13832/AM)

Alexson Brito de Souza (OAB 10702/AM)

Aline Maria da Cás Rachid Pietro (OAB A1075/AM)

Amanda Dias da Silva (OAB 13715/AM)

Ana Carolina Amaral de Messias (OAB 9171/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Ana Cláudia Castro de Holanda (OAB 4405/AM)

Ana Lourdes Mello de Figueiredo (OAB 84339/RJ)

Ana Regina Souza (OAB 1797/AM)

Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)

Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior (OAB 1628/AM)

Anderson Santos Silva (OAB 12015/AM)

André Menezes de Souza e Souza (OAB 5847/AM)

ANNE GIZELE BULCÃO DA SILVA (OAB 10334/AM)

Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior (OAB 2992/AM)

Apoena Moreira da Costa (OAB 4055/AM)

Armando de Souza Negrão (OAB 1982/AM)

Assurbanipal de Freitas Braga (OAB 8883/AM)

Augusto Cezar Echenique Ribeiro (OAB 13720/AM)

Aurimar Antonio Batista Imbiriba (OAB 9815/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Bárbara Antunes Andrade (OAB 10919/AM)

Beatriz Botinelly Cunha e Silva (OAB 1184/AM)

Beatriz de Souza Souza (OAB 12761/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Brenda Ariana Corrêa de Araújo (OAB 9959/AM)

Bruno Anderson Mendes Amôedo Ferreira (OAB 11025/AM)

Bruno de Souza Cavalcante

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

Bruno Marques Castro (OAB 14134/AM)

Camila Leal de Souza (OAB 7498/AM)

Carla Josefina Lima de Lima (OAB 9783/AM)

Carlos Alberto Barros Ferreira (OAB 12374/AM)

CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES (OAB 1654/AM)

Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 6164/AM)

Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira (OAB 6867/AM)

Carolina Albuquerque do Valle (OAB 8112/AM)

Caroline Guimarães do Valle (OAB 6412/AM)

CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)

Cássia Luciana da Conceição Rocha (OAB 7819/AM)

CÉLIA ALICE CORDEIRO PINHEIRO (OAB 8898/AM)

Celso Antônio da Silveira (OAB 5807/AM)

Cheine Araújo Pereira (OAB 10609/AM)

Cinthia Cristiane dos Santos Silva (OAB 2302/AM)

Cintia Alencar Cabral (OAB 11747/RN)

Cíntia Pinheiro dos Santos (OAB 5433/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Cláudia de Santana (OAB 8369/AM)

Cláudia Sulzbach Portella de Macêdo (OAB 9886/AM)

Clemente Augusto Gomes Neto (OAB 10785/AM)

Cléucio da Silva Oliveira (OAB 5060/AM)

Cloves Queiroz de Medeiros (OAB 525A/AM)

Daniel Oliveira de Melo (OAB 8972/AM)

Danielle Cristine de Carvalho Cordeiro (OAB 10414/AM)

Danielle Passos Araújo (OAB 9589/AM)

Davi da Silva Macêdo (OAB 10149/AM)

Dejalma Santos Dias (OAB 13024/AM)

Delias Tupinambá Vieiralves (OAB 2268/AM)

Dheyson Lobo da Silva Miranda (OAB 10363/AM)

Domingos Nunes de Oliveira (OAB 13940/AM)

Donn Thell Frewyd Sawntzy Junior (OAB 13729/AM)

Edgard de Souza Santos (OAB 13878/AM)

Ediana Torres Paulo (OAB 12610/AM)

Edilvane Viana da Silva (OAB 13579/AM)

Edimar Ribeiro de Oliveira (OAB 13556/AM)

Ednilson Pimentel Matos (OAB 1799/AM)

Eduardo Bulcão da Silva Costa (OAB 11835/AM)

Eduardo Carioca Arenare (OAB 12812/AM)

Eduardo Teixeira Cavalcante (OAB 6471/AM)

Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM)

Elane Laborda da Silva (OAB 11222/AM)

Elci Simões de Oliveira Júnior (OAB 5543/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Eliane Andrade Martins (OAB 12118/AM)

Ellen Carolina Lima Colares (OAB 11239/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

Emerson Fabrício Nobre dos Santos (OAB 4147/AM)

Evandro Sousa Alves (OAB 13420/AM)

Fabiana dos Santos Cevalho (OAB 12783/AM)

Fabio Pontes Garcia (OAB 14234/AM)

Fábio Rodrigo de Oliveira Menezes (OAB 13392/AM)

Fabíola da Silva Guimarães (OAB 8422/AM)

Fabrício Daniel Correia do Nascimento (OAB 7320/AM)

Fabrício Guedes Halinski (OAB 5205/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM)

Flávio Ka Yung Pimentel Lim (OAB 14050/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Francinilde de Oliveira Galucio (OAB 13506/AM)

Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM)

Francisco Cloacir Chaves Figueira (OAB 2501/AM)

Francismary da Silva Andrade (OAB 11089/AM)

Francyelem Stéfany de Araújo Guimarães (OAB 12166/AM) Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Gabriel Melo Sampaio (OAB 9793/AM)

Gabriel Prates Donato Lopes (OAB 6742/AM)

Gabriela Marinho Alves (OAB 13368/AM)

Georgete de Castro Duarte (OAB 9249/AM)

Gláucio Herculano Alencar (OAB 11183/AM)

Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM)

Guilherme Gustavo Vasques Mota (OAB 5663/AM)

Haroldo Alves Pimenta Filho (OAB 9502/AM)

Harrison Lima de Olveira (OAB 10132/AM)

Helder Sabeli Matos (OAB 13869/AM)

Helen Mara Barroso Guedes (OAB 8481/AM)

Helena da Costa Carvalho (OAB 13688/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Helison Silva Bentes (OAB 14458/AM)

Hellen Figueiredo Rodrigues Zumaeta (OAB 3782/AM)

Helton Francisco de Sousa Carvalho (OAB 9356/AM)

Henrique Simch de Morais (OAB 11030/AM)

Hugo Ferreira Albuquerque (OAB 10197/AM)

Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa (OAB 13037/AM)

Igor Bergson Silva Almeida (OAB 11407/AM)

Ikaro Bastos Pedrosa (OAB 11465/AM)

Íkaro Pereira Amore (OAB 6350/AM)

Ingrid Godinho Dodô (OAB 9425/AM)

Isis de Moraes Siqueira (OAB 10069/AM)

Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM)

Italo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)

Ivana Maués Marques (OAB 4462/AM)

Ivanete Guedes da Silva (OAB 13830/AM)

Ivo Paes Barreto (OAB 735/AM)

Jair Ferreira Rodrigues (OAB 1275/AM)

Jamys Douglas de Oliveira Bermeu (OAB 6572/AM)

Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM) Jefferson da Silva Goncalves (OAB 13276/AM)

Jessica Anne Amaral Oliveira (OAB 164280/MG)

Jéssica Ferreira Botelho (OAB 6826/AM)

Jéssica Laiana Martins Athaíde (OAB 11673/AM)

Jessica Souza Lemos (OAB 11436/AM)

João Augusto Cordeiro Ramos (OAB 5754/AM)

João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)

João Carlos Leal Pará (OAB 14765/AM)

João Eduardo Cidade Hounsell (OAB 14323/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM) João Manoel Silva de Oliveira (OAB 4677/AM)

João Medeiros da Silva (OAB 6595/AM)

Joaquim Vital Pinheiro e Silva (OAB 10206/AM)

Joísa Maciel Guerra de Souza (OAB 7774/AM)

jonilson batista sampaio (OAB 208394/SP)

Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)

Jorge Luís dos Reis Oliveira (OAB 6866/AM)

Jorgiana Lacet de Lima (OAB 10128/AM)

José Auristenil Soares Nunes (OAB 7580/AM)

José Bezerra de Araújo (OAB 4871/AM)

José Dilson Carvalho Filho (OAB 13383/AM)

José Márcio Tabosa da Silva (OAB 12820/AM)

José Wellington Barreto (OAB 1879/RN)

JOSILEIA FREIRES FERREIRA (OAB 10638/AM)

Juliana Alice de Oliveira Lima (OAB 5965/AM)

Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM)

Juzé Ricardo Abtibol Vilhena (OAB 12235/AM)

Kanthya Pinheiro de Miranda (OAB 18032/BA)

Karlla Alynne Queiroz de Souza (OAB 308881/SP)

Kasser Jorge Chamy Dib (OAB 5551/AM)

Kelvin Rodrigues da Silva (OAB 9203/AM)

kenia Cavalheiro (OAB 79137/RS)

Kon Tsih Wang (OAB 4646/AM)

Leirimar da Silva Nazaré (OAB 13794/AM)

Lenylce Souza Reis (OAB 9488/AM)

Leonardo Magalhães da Silva (OAB 12544/AM)

Leonardo Marques Torres (OAB 14579/AM)

Linconl Freire da Silva (OAB 11125/AM)

Lívia Maria Andrade Porto (OAB 11348/AM)

Lorenza Said Monteiro (OAB 8421/AM)

Luana do Socorro de Araújo Moriz (OAB 13294/AM)

Luana Hundertmarck Minato (OAB 81993/RS)

Luciana Elvas Pinheiro (OAB 5657/AM)

Luciana Morais Avelar (OAB 633A/AM)

lucio de rezende neto (OAB 512A/AM)

Luiz Augusto dos Santos Porto (OAB 6168/AM)

Luiz Cláudio de Melo Frota (OAB 11291/AM)

Luiz Cláudio Pires Costa (OAB 10798/AM)

Luiz Paulo Fernandes (OAB 10080/AM)

Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM) Maiara Cristina Moral da Silva (OAB 7738/AM)

Maisa Viviane Pereira Parente Campos (OAB 5897/AM) Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM)

Marcia Caroline Milleo Laredo (OAB 8936/AM)

Márcia Fabíolla Holanda Ferreira (OAB 9338/AM)

Márcio Clebson da Silva Costa (OAB 10116/AM)

Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM)

Márcio Zendy Soares Leão (OAB 10518/AM)

Marco Antônio Portella de Macêdo (OAB 2039/AM)

Marcos Antônio Vasconcelos (OAB 5794/AM)

Marcos Aurélio Albuquerque Rodrigues (OAB 8855/AM)

Marcos dos Santos Beltrão (OAB 7295/AM)

Marcos Maurício Costa da Silva (OAB 4272/AM)

MARIA ANTONIA ALVES BEZERRA AFONSO (OAB 10390/ AM)

MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO (OAB 7279/AM)

Maria de Fátima Lima da Silva (OAB 6785/AM)

Maria do Carmo Lima da Silva (OAB 11098/AM)

Maria Ester Coelho de Oliveira (OAB 9677/AM)

Maria Luiza do Nascimento Ribeiro (OAB 3066/AM)

Maria Rosa Soares de Lima Ávila (OAB 4086/AM)

Maria Rosiane de Brito Andrade (OAB 7628/AM)

Maria Santana de Freitas (OAB 5708/AM)

Mariana Pinheiro Gonçalves (OAB 13906/AM)

Mário Vítor Magalhães Aufiero (OAB 8787/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Maziles Marques dos Reis (OAB 3354/AM)

Melquisedec …

04/10/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

6ª Vara de Família

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA

PINHEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA MARIA AUXILIADORA

SANTANA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0058/2018

ADV: ALAN YURI GOMES FERREIRA (OAB 10450/AM), ADV: ROSA OLIVEIRA DE PONTES (OAB 4231/AM) - Processo 0716590-06.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.A. - REQUERIDO: C.A.F.C.N. - CERTIFICO que nesta data foi pautada audiência de Instrução e Julgamento para o processo em epígrafe, a ser realizada em 22/05/2019 às 10:00h. Ficam desde já os patronos intimados para comparecerem juntamente com seus constituintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente, via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. É o que me cumpre certificar. PARTES CIENTES POR MEIO DOS PATRONOS.

Fontes de informações
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