Processo nº 0001118-79.2016.8.21.0037

Ricardo Mohr x Banco Rci Brasil S.A.

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Aurélio Câncio Peluso, Ricardo Mohr, Ricardo Mohr, Banco RCI Brasil S.A., Renato Alcides Mohr Junior.

Andamento processual

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29/07/2020há 3 meses
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Uruguaiana

2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Nota de Expediente Nº 130/2020

037/1.16.0000553-0 (CNJ 0001118-79.2016.8.21.0037) - RICARDO MOHR (PP. RENATO ALCIDES MOHR JUNIOR 69301/RS E RICARDO MOHR 69473/RS) X BANCO RCI BRASIL S.A. (PP. AURÉLIO CÂNCIO

PELUSO 32521/PR).

HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 174/175 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. AUSENTE DELIBERAÇÃO ACERCA DE CUSTAS E HONORÁRIOS, VIGORA O DISPOSTO NA DECISÃO

FINAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ACORDO ULTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE. APÓS RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE, COM A DEVIDA BAIXA.

27/04/2020há 6 meses
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23/04/2020há 6 meses
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27/02/2020há 8 meses
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26/02/2020há 8 meses
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06/02/2020há 9 meses
RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
27/01/2020há 9 meses
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
09/12/2019há 11 meses
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 403/2019 DJE Nº 6647 EM 09/12/2019

Uruguaiana

2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Nota de Expediente Nº 403/2019

037/1.16.0000553-0 (CNJ 0001118-79.2016.8.21.0037) - RICARDO MOHR (PP. RENATO ALCIDES MOHR JUNIOR 69301/RS E RICARDO MOHR 69473/RS) X BANCO RCI BRASIL SA (PP. AURÉLIO CÂNCIO

PELUSO 32521/PR).

JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR RICARDO MOHR EM FACE DE BANCO RCI BRASIL SA, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA

ANTERIORMENTE DEFERIDA, BEM COMO PARA: A) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO QUE OCASIONOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; E B) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 5.000, 00 (CINCO MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER

CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-M, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA DATA DA MANUTENÇÃO INDEVIDA, QUE DEVERÁ SER CONSIDERADA COMO SENDO O 6 DIA ÚTIL APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. (...) GRIFO NOSSO. INTIMEM-SE.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Uruguaiana, RS
Data de tramitação
16/03/2016 a 29/07/2020
Natureza
processo de conhecimento
Assunto
indenizatória
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Aurélio Câncio Peluso
Advogado envolvido • OAB 32521/PR
Ricardo Mohr
Advogado envolvido • OAB 69473/RS
Parte ré
Renato Alcides Mohr Junior
Advogado envolvido • OAB 69301/RS