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21 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.01.0247

Petição Inicial - TRT01 - Ação Cione Prazeres como - Ap - de Churrascaria MFM contra Churrascaria MCN EIRELI e LDN Comercio de Alimentos EIRELI

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Fls.: 2

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE NITERÓI.

Nome , brasileira, casada, recepcionista com data de nascimento em 20/07 /1978, filho de Nome, portadora da 00000000 série 00000/UF, carteira de identidade n° 00000-00 pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, inscrito no PIS sob o n° 000.00000.00-0, residente e domiciliado na EndereçoCep: 00000-000, DEVENDO SER NOTIFICADO EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, BEM COMO SEU ADVOGADO NO ENDEREÇO SITO A EndereçoCEP.: 00000-000, VEM, ANTE V. EXA., AJUIZAR :

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO EM FACE DE:

RECLAMADA: CHURRASCARIA MFM inscrito no CNPJ: 00.000.000/0000-00 com endereço a

EndereçoCep: 00000-000 tudo com base nos fatos e fundamentos que passa a

expor:

Inicialmente requer a autora a Gratuidade de Justiça por não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de insuficiência financeira em anexo, e com base no art. 790 § 3° da CLT.

I- DOS FATOS

DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Que a reclamante foi admitida aos serviços do reclamado em 05/02/2014 para exercer a função de Recepcionista, injustamente demitida em 11/02/2016, quando recebia a maior remuneração mensal de R$ 00.000,00 (hum mil e dezenove reais), acrescida ainda, de mais R$ 00.000,00 por semana, pagos extra-recibo, por fora (R$ 00.000,00 por mês ), totalizand o a remuneração total mensal de R$ 00.000,00.

DOS VALORES PAGOS EXTRA-RECIBO.

Como dito acima, a autora recebia "por fora", cerca de R$ 00.000,00 por semana, totalizando a importância mensal de R$ 00.000,00, equivalentes a 1,5 salário mínimos, valores estes que não eram integrados para cálculo das horas extras, R.S.R, verbas rescisórias, adicional de noturno, saldo de salário, D.S.R, 13° salários e férias +1/3 e FGTS + 40% de todo o pacto laboral.

DA JORNADA DE TRABALHO - DAS HORAS EXTRAS.

Sua jornada de trabalho se estendia de 2a à 6a feira, aos domingos das 18:30 às 01:00 hora da

manhã, sábados e feriados realizava as chamadas "dobras" laborando das 11:30 horas até a 16:00 horas, retornando as 18:30

encerrando a 01:00 hora da manhã, com uma folga semanal sempre as 3a feiras.

Suas horas extras habitualmente prestadas não era pagas e nem integradas nos 13° salários, férias + 1/3, adicional noturno, R.S.R, verbas rescisórias, FGTS e os 40% de todo o pacto laboral, observando-se a Súmula 264 do C. TST e a real remuneração da autora.

DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS.

Que todos os feriados, bem como, todos os domingos eram trabalhados e não remunerados em dobro e a 100% respectivamente.

Quanto aos feriados (todos), Estaduais, Municipais e Federais, não eram pagos com base na Súmula 146 C. TST.

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DO ADICIONAL NOTURNO.

Que a autora não recebia o adicional noturno, bem como, seus reflexos nas verbas rescisórias, horas extras, D.S.R, R.S.R, férias + 1/3, 13° salários, FGTS + 40% de todo o pacto laboral, observando a maior remuneração da mesma.

DO INTERVALO INTRAJORNADA.

Que a autora não gozava de pausa alimentar na jornada compreendida de 2a a 6a feira e aos domingos, fazendo jus ao previsto pelo Art. 71 § 2° e 4° da CLT(pagamento equivalente a 1 hora extra diária), bem como, seus reflexos nos 13° salários, férias + 1/3, adicional noturno, R.S.R, verbas rescisórias, FGTS e os 40% de todo o pacto laboral, observando-se a Súmula 264 do C. TST e a real remuneração da autora.

DOS DESCONTOS INDEVIDOS.

Que a autora em seus recibos salariais, era descontada mensalmente sobre a rubrica Cont. Acordo Coletivo, desconto esse ilícito e não autorizado pela obreira.

Assim sendo, requer que tais descontos sejam devolvidos/restituídos com JCM na forma da Lei, pois ilegais.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DEMAIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO PAGOS PELA RECLAMADA.

Que a autora foi injustamente demitida conforme faz prova o documento de aviso prévio em anexo. Contudo, a reclamada não veio a pagar os direitos trabalhistas rescisórios da obreira, o que veio a ocasionar prejuízos incalculáveis ao trabalhador. Ao estimular o trabalhador a ingressar com Ação Trabalhista, e ainda, congestionar mais o Judiciário, fica configurada a intenção da ré de dar prejuízo de ordem material e moral ao recém demitido.

Assim sendo, a autora não recebeu seus haveres rescisórios e demais direitos trabalhistas observado sua maior remuneração e a Súmula 264 C.TST a saber: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de 36 dias, 13° salários proporcional/2016 com a projeção do aviso prévio, férias vencidas + 1/3 2015/2016 e férias proporcionais + 1/3 2016/2017 com projeção do aviso prévio, saldo de salário de 11 dias trabalhados de Fevereiro de 2016 observando sua maior remuneração, FGTS 8% do aviso prévio e dos 13° salários de todo o pacto laboral por não recolhidos, multa dos 40% não paga, liberação do FGTS cód. 01 responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, guias do seguro desemprego ou indenização substituta (05 parcelas), art.477 § 6° e 8° da CLT e aplicação do art. 467 da CLT em todas as verbas rescisórias acima descritas.

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DO DANO MORAL (VERBAS RESCISÓRIAS - AUSÊNCIA DE BAIXA DA CTPS - OCORRÊNCIA DE PRECONCEITO).

Além da ausência de pagamento de verbas rescisórias acima mencionadas, o que por si só já acarretaria direito ao recebimento da indenização por danos morais, conforme Jurisprudência que segue, a obreira não teve a baixa de sua CTPS, o que sabemos acaba por impor ao trabalhador dificuldades em sua recolocação no mercado de trabalho.

A intenção da ré ao agir assim, é frustrar o ex-empregado na tentativa de recolocação em novo emprego e a impor forçosamente maiores dificuldades financeiras que vem gerar prejuízos não só na esfera material mais também e principalmente na moral.

O abalo psíquico fica cristalizado quando o ex-empregado e conseqüentemente sua família tem suas condições financeiras dificultadas por culpa exclusiva do ex-empregador.

Mas não é só, a autora por ser baiana era frequentemente destratada, humilhada e ofendida pelo sócio da ré, num verdadeiro preconceito do sócio quanto aos baianos.

A frase utilizada diretamente e frequentemente com a autora pelo sócio da ré era que ela, por ser baiana não prestava e era preguiçosa.

Tais fatos ora narrados acima, trouxeram prejuízos materiais e morais a reclamante, e, por isso, com fulcro no art. 5°, inciso IV e art. 114 da Constituição Federal; art. 8° da CLT; e art. 76, parágrafo único do Código Civil, o autor pleiteia indenização por danos morais, no importe a ser fixado pelo MM. Juízo, devendo o ser no mínimo de R$ 00.000,00 salários mínimos.

O mestre Délio Maranhão , em Instituições de Direito do Trabalho, Ed. LTR, 1991, pág. 249, 11° Edição, assevera que "acima de tudo, tem o empregador à obrigação de respeitar a personalidade moral do empregado na sua dignidade absoluta de pessoa humana - São obrigações que decorrem do princípio geral da execução da boa-fé do contrato, que como dissemos, está na base da disciplina contratual".

O dano moral decorre do efeito da lesão do caráter e de sua repercussão sobre o lesado. O art. 5°, inciso V da Constituição Federal diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Além disto, citamos Nome, que nos diz que: "o dano moral no conceito ressarcionário

acha-se deslocado para a convergência de 02 forças: a 1a de caráter punitivo (castigo) e a 2a de caráter compensatório para a

vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contra partida do mal sofrido".

O dano moral está ligado à sensação de dor, espanto, humilhação, emoção, injúria física ou moral, o que ocorreu de fato com o reclamante no caso em tela.

Cumpre esclarecer que a atitude ilegal e abusiva do reclamado deve ser razoavelmente punida, ainda mais por esta Justiça especializada, que tem competência para tal (art. 114 da Constituição Federal), e o princípio basilar de proteção ao economicamente mais fraco.

R.O n° 0000702-03.2010.5.01.0014 - A C Ó R D Ã O 10a TURMA - REL. Nome.

DANOS MORAIS. DISPENSA INJUSTA RECONHECIDA EM JUÍZO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PAGAS. É de amplo saber que as verbas rescisórias possuem caráter alimentar, sendo destinadas ao sustento do próprio empregado e de sua família, pelo que se conclui que a falta de pagamento das verbas rescisórias implica ofensa à própria dignidade pessoal do trabalhador e de seus familiares. O dano sofrido pelo trabalhador é indenizável, não bastando, em matéria de compensação, o mero pagamento tardio das verbas rescisórias devidas e dolosamente inadimplidas. Provido o apelo para incluir na condenação a reparação por danos morais. Ressalva do entendimento do Relator.

Por todos os fatos expostos a reclamada deve ser condenada ao pagamento de dano morais em favor da reclamante.

DOS RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS NÃO REALIZADOS.

A autora deveria ter de recolhimentos fundiários, pelo menos, a importância de cerca de R$ 2.200,00.

Ocorre, conforme extrato em anexo, que embora tenha trabalhado para ré por cerca de dois anos, a autora só possuí o valor de R$ 00.000,00 depositados em sua conta vinculada, sendo certo, por exemplo, que não se vislumbra nesse extrato os recolhimentos fundiários de pelo menos os meses de Dezembro/15, 13° salário/15 e do mês de Janeiro/16, o que vem a corroborar com as assertivas da autora.

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DESPESAS COM ADVOGADO.

O reclamante pleiteia que o reclamado seja condenado ao pagamento das despesas decorrentes da assistência profissional de direito, contratado exclusivamente para assistir na presente demanda na importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, conforme preceitua o art. 404 do Código Civil, subsiariamente utilizado no Direito do Trabalho.

É importante ressaltar que tal valor indenizatório tem como destinatário o reclamante e não seu advogado, não se aplicando a disposição do art. 23 da Lei n° 8.906/1994 no que concerne a execução autônoma, bem como não há hipótese de afronta ao art. 791 da CLT de cunho eminentemente processual.

DESPESAS PROCESSUAIS

"A parte ré sustenta ser incabível a condenação no tocante a despesas processuais, pois não teria aplicabilidade o art. 20, do CPC, no processo do trabalho, uma vez que se trata de honorários advocatícios.

Sem razão à parte ré.

Considerando-se a lacuna existente na legislação trabalhista, e, tendo em vista que as despesas processuais visam ressarcir à parte autora pelas despesas por ela antecipadas no desenrolar do processo, correta a sentença atacada.

Neste sentido, a seguinte Jurisprudência do TST:

RECURSO DE REVISTA - REEMBOLSO - CUSTAS PROCESSUAIS-ART. 20 DO CPC - APLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 20 do CPC dispõe que a parte sucumbente ressarcirá as despesas antecipadas pelo vencedor, entre as quais se inclui, expressamente, as custas processuais. Nem se diga que tal norma não encontra aplicação no processo do trabalho, uma vez que há lacuna na legislação trabalhista e não se constata incompatibilidade com o sistema processual trabalhista, o que autoriza a invocação supletiva do Direito Processual Civil, à luz

do art. 769 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo: RR 1507700-22.2002.5.02.0900, Relator (a): Nome

Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 12/08/2009, Órgão Julgador: 1a Turma, Data da Publicação: 21/08/2009).

(grifos acrescidos). Nada a prover"

DOS OFÍCIOS.

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Em face das irregularidades praticadas pelo reclamado, requer o autor expedição de ofícios a DRT. DRF, INSS, CEF, Sindicato de Classe e MPT para aplicação das fiscalizações de praxe e aplicação das multas cabíveis, observado o estabelecido no art. 203 do Código Penal Brasileiro.

II- DO PEDIDO:

Assim é a presente para reclamar com JCM, observado a aplicação da Súmula 264 do C. TST e a verdadeira remuneração da autora:

01- Gratuidade de Justiça;

02- Integração dos valores pagos extra recibo (por fora) no valor de R$ 00.000,00, por mês, ou seja, equivalente a 1,5 salários mínimos, nas horas extras, adicional noturno, R.S.R, D.S.R, verbas rescisórias, 13° salários, férias + 1/3, FGTS + 40% de todo o pacto laboral.

03- Pagamento das horas extras a autora com seus reflexos 13° salários, férias + 1/3, verbas rescisórias, adicional noturno, R.S.R, FGTS + multa dos 40% de todo o pacto laboral, observado seu real salário;

04- Pagamento das horas intervalares conforme exposto pela exordial com seus reflexos 13° salários, férias + 1/3, verbas rescisórias, adicional noturno, R.S.R, FGTS + multa dos 40% de todo o pacto laboral, observado seu real salário;

05- Pagamento a autora dos seguintes haveres rescisórios e demais direitos trabalhistas, a saber e observado seu real salário:

a) Aviso prévio (36 dias), observado a proporcionalidade que trata a Lei 12.506 de 11 de outubro de 2011;

b) 13° salário/2016 proporcional observado a projeção do aviso prévio;

c) Férias vencidas + 1/3 2015/2016 e proporcionais + 1/3 2016/2017 com projeção do aviso prévio;

d) FGTS 8% do aviso prévio e do 13° salário não recolhidos;

e) Saldo de salário de 11 dias trabalhados em Fevereiro/2016;

f) Multa dos 40% do FGTS;

g) Liberação do FGTS no cód. 01, responsabilizando-se o reclamado pela integralidade dos depósitos ou indenização substituta;

h) Guias do seguro desemprego ou indenização substituta;

i) Multa do art. 477 § 6° e 8° da CLT;

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j) Aplicação do art. 467 da CLT nas verbas rescisórias, inclusive sobre a multa dos 40% do FGTS e sobre a multa do art. 477 da CLT.

06- Pagamento do adicional noturno de todo o pacto laboral e seus reflexos nos 13° salários, férias + 1/3, D.S.R, verbas rescisórias, horas extras, FGTS + 40%;

07- Pagamento de todos os feriados em dobro com base na Súmula 146 C.TST por trabalhados;

08- Pagamento de todos os domingos por trabalhados a 100%;

09- Devolução/Restituição dos descontos indevidos realizados nos recibos de pagamento da autora, de forma mensal e com o titulo de Cont. Acordo coletivo;

10- Danos morais conforme motivos exposto na exordial- 40 salários mínimos;

11- Recolhimento com indenização equivalente do FGTS de todo o pacto laboral em favor da obreira pelas diferenças apuradas;

12- Condenação da reclamada em 20% sobre o valor da condenação a ser paga ao reclamante, decorrente de suas despesas com assistência profissional, com base no art. 404 do Código Civil;

13- Expedição de ofícios aos órgãos competentes INSS, CEF, DRT, DRF, MPT e abertura de inquérito policial ao teor do art. 203 do Código Penal Brasileiro.

14- Honorários advocatícios - 20% principal corrigido. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença. III- DA CITAÇÃO.

Requer a V. Exa., se digne determinar a notificação citatória da reclamada, para que querendo conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito em seu ulterior termos, até o final de sentença que a condene ao pagamento de tudo quanto aqui se pleiteia.

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Fls.: 10 IV- DAS PROVAS.

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confesso.

V- DA ALÇADA.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00, somente para efeito de alçada.

Em tempo fornece o nome e endereço de suas testemunhas para que sejam intimadas a comparecerem em audiência.

Testemunhas:

1) Tatiane Carvalho Endereço: Rua Ruth de Oliveira Ferreira n° 590, São Francisco, Niterói, RJ, Cep: 24.365-278

2) Carlos Alexandre Pereira

Endereço: EndereçoCep: 00000-000

CPF: 000.000.000-00

Nestes termos,

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Fls.: 11 Espera deferimento.

Niterói, 29 de Fevereiro de 2016. Nome P. de A. Júnior

00.000 OAB/UF

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