Processo nº 2105298-88.2016.8.26.0000

Liana Abraão Romera x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 25 de maio de 2016. Tem como partes envolvidas Fernando Soares Leopoldo, Liana Abrao Romera, Liana Abraão Romera, Carla Pittelli Paschoal e outros.
Processo em andamento
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06/07/2016há 6 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2105298-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Liana Abraão Romera - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao

recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DE VALOR PARCIAL AO QUANTUM DETALHADO PELA CREDORA. PEDIDO DE POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PENHORA. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE PENHORA AUTOMÁTICA, O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO SE INICIA DA DATA DO DEPÓSITO. ADEMAIS, IRRAZOABILIDADE DE SE PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO ATO QUE ELA PRÓPRIA PRATICOU. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO PEDIDO COMO IMPUGNAÇÃO, VEZ QUE PRATICADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973, QUANDO ERA EXIGIDO O DEPÓSITO INTEGRAL COMO PRESSUPOSTO À IMPUGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Soares Leopoldo (OAB: 270866/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

17/06/2016há 6 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2016

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. PAULO GALIZIA, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) RONALDO COSMO DA SILVA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ANTONIO CARLOS VILLEN, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, TORRES DE CARVALHO, TERESA RAMOS MARQUES e MARCELO SEMER. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2105298-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Relator: Des.: Marcelo Semer - Agravante: Liana Abraão Romera - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Soares Leopoldo (OAB: 270866/SP) - Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/

SP)

02/06/2016há 6 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (10ª Câmara de Direito Público)

68 - 2105298-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Relator Marcelo Semer - Agravante: Liana Abraão Romera - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Fernando Soares Leopoldo (OAB: 270866/SP) - Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP)

01/06/2016há 6 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

Em 30/05/2016

Processos Distribuídos:

10ª Câmara de Direito Público

Agravo de Instrumento

31/05/2016há 6 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

Processos Entrados em 24/05/2016

2105298-88.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006414-26.2011.8.26.0132; Assunto: Curso de Formação; Agravante: Liana Abraão Romera; Advogado: Fernando Soares Leopoldo (OAB: 270866/SP); Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP);

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