Processo n. 0000143-48.2016.8.21.0137 do TJRS

O Processo Nº 0000143-48.2016.8.21.0137 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Estado do Rio Grande do Sul, Gustavo Castro Lavorato da Rocha 89837b/rs, Otavio Espinosa Ferreira 68536/rs, Paula Ferreira Krieger 57189/rs, Ramao Recchini Garrido.
24/01/2019há 5 meses
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Foro Detapes - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP.

OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

19/09/2018há 9 meses
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Foro de Tapes - Juizado Especial Cível Adjunto - Juizado Especial da Fazenda Pública

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA

KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO FL. 173.

15/08/2018há 10 meses
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Aduzida

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA

FERREIRA 68536/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR QUANTO À PETIÇÃO DO RÉU. "VISTOS. COMEFEITO, ANALISANDO OS PEDIDOS

INICIALMENTE FORMULADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 02-05), VERIFICA-SE QUE HOUVE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE FÁRMACOS, INCLUINDO OLADATEROL. NO DECORRER DA PRESENTE

INSTRUÇÃO PROCESSUAL A PARTE RE, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERIU A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO OLADATEROL PARA FORMOTEROL, CONFORME LAUDO DO DMJ DE FL. 154V. A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE NO SENTIDO FAVORÁVEL À SUBSTITUIÇÃO (FLS. 170). ASSIM, A SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO OLADATEROL É MEDIDA QUE SE IMPÕE. A DECISÃO

ORA VERGASTADA TENCIONA, SOBRETUDO, A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO, COMISSO, O AJUIZAMENTO DE SUCESSIVAS E REPETIDAS DEMANDAS EMFACE DOS ENTES PÚBLICOS, POSTULANDO O TRATAMENTO PARA A MESMA DOENÇA. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 170, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO OLADATEROL

PARA FORMOTEROL AO PRESENTE FEITO, ANTECIPANDO, PARA TANTO, OS EFEITOS DA TUTELA, NA MESMA ESTEIRA DA DECISÃO JÁ EXARADA ÀS FLS. 27-28. INTIME-SE O ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

28/05/2018ano passado
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Foro Detapes - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) XESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O QUE PRETENDE É A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO OLADATEROL PARA FORMOTEROL,

UMA VEZ QUE ESTE É FORNECIDO PELO SUS, CONFORME PARECER CLÍNICO DE FLS. 154-155. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

18/04/2018ano passado
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Foro Detapes - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) XESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA FLS. 165, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUBTITUIÇÃO FO FÁRMACO OLODATEROL

REQUERIDO, PELO FORNECIDO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONFORME LAUDO DE FLS. 154V.

22/01/2018ano passado
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Foro de Tapes - Juizado Especial Cível Adjunto - Juizado Especial da Fazenda Pública

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO LAUDO.

TAPES, 19 DE JANEIRO DE 2018

17/03/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Nota de Expediente Nº 6/2017

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) -RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

AO AUTOR ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME RAMAO, TIPO DE RESGATE ORDEM DE PAGAMENTO, DISPONÍVEL EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANRISUL PARA SAQUE. E AINDA, DO ÚLTIMO DESPACHO: “VISTOS. O ESTADO NÃO TEM CUMPRIDO A DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO À PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL REALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO “ONLINE”, NO VALOR DE R$ 310, 83 (TREZENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PELO SISTEMA BACEN-JUD, O QUAL AGUARDA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME RECIBO RETRO, A FIM DE CUSTEAR SEU TRATAMENTO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. PARA TANTO, OBSERVEI O MENOR VALOR ORÇADO PARA A MEDICAÇÃO. VINCULE-SE A PENHORA AO PROCESSO NO SISTEMA THEMIS, CONFORME ORIENTAÇÕES DO QUADRO MURAL Nº 166/2013. AGUARDE-SE 48 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PELO SISTEMA BANCÁRIO E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ APRESENTAR NOS AUTOS TERMO DE COMPROMISSO DE QUE PRESTARÁ CONTAS NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, FIRMADO DE PRÓPRIO PUNHO, ESPECIFICANDO OS VALORES LEVANTADOS E JUNTANDO A NOTA FISCAL RESPECTIVA. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, SE FOR O CASO, DEVOLVER EVENTUAL DIFERENÇA AOS COFRES PÚBLICOS ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, TUDO SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER RESPONSABILIZADO (A) CIVIL E CRIMINALMENTE. PRESTADAS AS CONTAS, DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO. INTIMEM-SE...”

TAPES, 16 DE MARÇO DE 2017

09/12/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Nota de Expediente Nº 25/2016

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) -RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

“...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NO BLOQUEIO, CASO POSITIVO, DEVERÁ ACOSTAR NOVOS ORÇAMENTOS, BEM COMO NOVA CERTIDÃO DE RETIRADA FRUSTRADA DO SISTEMA AME...”

01/06/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Nota de Expediente Nº 4/2016

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) -RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

2. INTIME-SE O AUTOR PARA INSTRUIR O PEDIDO DE BLOQUEIO COM, NO MÍNIMO, TRÊS ORÇAMENTOS FORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES, INDICANDO NOS AUTOS O VALOR QUE PRETENDE SEJA BLOQUEADO COM BASE NO MENOR VALOR ORÇADO, BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO...

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 meses