Processo nº 000XXXX-63.2009.8.24.0007

Justiça Pública do Estado de Santa Catarina x Carlos Siderlei Ferreira de Agostinho

TJSC · Biguaçu, SC
Criminal · Ação Penal de Competência do Júri

Andamento processual

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06/09/2019há 3 anos
Decisão 1. Considerando que até o momento não foi implantada a Defensoria Pública nesta Comarca, nomeio como defensor dativo ao réu Carlos Siderlei Ferreira de Agostinho, o(a) Dr(a). Felipe Marcondes, que deverá ser intimado(a) para atuar na defesa do referido acusado nestes autos. 2. Após o cumprimento do disposto no item acima, devolvam-se os autos à Instância Superior. Cumpra-se com urgência.
05/09/2019há 3 anos
Certidão emitida Genérico
Conclusos para despacho
31/07/2019há 3 anos
Certificado pelo Oficial de Justiça Certidão Genérica
Juntada de mandado Certidão Automática de Juntada do Mandado
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