Processo nº 173392-96.2016.8.09.0000

TJGO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás.
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Andamento processual

11/08/2016há 5 anos

Assessoria Jurídica do estado de goiás

EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processos Civeis

50 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 173392-96.2016.8.09.0000(201691733920)

COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

PROCURADOR : ABRAO AMISY NETO

1 IMPETRANTE (S) : JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 1 PACIENTE (S) : ABDIAS SOARES

ADV (S) : 36255/DF -JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRA

EMENTA : EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. Encontrando-se o paciente custodiado sob a égide de novo título prisional não atacado no writ, em razão do advento de sentença condenatória, fica superada a alegação de constrangimento ilegal em decorrência da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e a que manteve a constrição. ORDEM DENEGADA. DECISAO : ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal

do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

13/06/2016há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

NONAGESIMA NONA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 7 DE JUNHO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

5 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 173392-96.2016.8.09.0000(201691733920)

COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

RELATOR : DR (A). SIVAL GUERRA PIRES 1 IMPETRANTE (S) : JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 1 PACIENTE (S) : ABDIAS SOARES

ADV (S) : 36255/DF -JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRA

DECISAO OU DESPACHO: DECISÃO LIMINAR Julianna Aparecida Santos Andra de, advogada inscrita na OAB/GO sob o n. 35.378A, impetra ordem de habeas corpus liberatória, com pedido de liminar, em proveito de ABDIAS SOARES, qualificado às fls. 3, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal em seu direito ambulatorial por ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO. Narra a impetrante que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pela suposta prática de homicídio qualificado ocorrido no dia 31 de maio de 2015. Informa que a prisão do paciente foi decretada no dia 08 de junho de 2015, para a garantia da ordem pública. Desse modo, a título de primeiro fundamento da impetração, sustenta a ilegalidade da segregação do paciente, haja vista a inidoneidade da fundamentação constante do decreto constritivo, a qual carece de qualquer embasamento concreto. De outro vértice, alega que a segregação do paciente seria desnecessária, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da constrição cautelar, o que é corroborado pelos seus bons predicados pessoais. Demais disso, aduz que o paciente é pessoa idosa e que “vêm sofrendo muito nas condições insalubres do presídio ao qual vem sendo exposto”, fazendo jus, portanto, à substituição da custódia por prisão domiciliar ou à aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão. Diante de tais circunstâncias, pleiteia a concessão liminar do writ, com vistas a revogar a prisão do paciente, expedindo-se o competente alvará de soltura, impondo-se, subsidiariamente, prisão domiciliar ou qualquer das medidas cautelares alternativas à prisão. Ao final, postula a confirmação do comando preambular liberatório por meio de provimento colegiado. Colaciona os documentos de fls. 10/30. Feito esse breve relato, passo à decisão, destacando, de logo, a insuficiência do substrato probatório pré-constituído para a concessão liminar do habeas

corpus, uma vez que as peças apresentadas pelo impetrante não nos permitem avaliar, de plano, a situação de ilegalidade aventada. Não obstante tenha a impetrante juntado a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 11/15), bem como a que indeferiu o pedido de revogação da custódia cautelar (28/30), entendo necessário, para melhor avaliar a possibilidade de concessão

03/06/2016há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

NONAGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

54 - HABEAS-CORPUS

PROCESSO : 173392-96.2016.8.09.0000(201691733920)

COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DISTRIBUIDO PARA 1A CÂMARA CRIMINAL

RELATOR : DR (A SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 1 PACIENTE (S) : ABDIAS SOARES

ADV (S) : 36255/DF -JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRA

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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