Processo n. 0116341-51.2009.8.21.0029 do TJRS

O Processo Nº 0116341-51.2009.8.21.0029 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Luciana Menendez Ribeiro Nagipe 92342/rs, Marcelo Ataide Bochi 41430/rs, Neiva Boelter, Rômulo da Silva Menezes 69957/rs.
22/08/2018há 8 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) - I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER

BRAZ DE AGUIAR 14896/RS) XL.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

VISTOS.CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, MESMO INTIMADA (FL. 211) NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETEMPARA O

IMPULSIONAMENTO DA DEMANDA (FL. 212 V), RESTA CONFIGURADA SUA DESÍDIA. DESSE MODO, O COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA NÃO CONDIZ COMQUEMTENHA INTERESSE NUMA RÁPIDA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL, E DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO RETRO, IMPERIOSA A EXTINÇÃO DA DEMANDA. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO,

COMFULCRO NO ARTIGO 485, III, DO NCPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EMRAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

13/10/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 335/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

ADVOGADO RÔMULO DA SILVA MENEZES - OAB/RS 69.957 - DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 029/ 1.09.0011634-5 - NO PRAZO DE 03 DIAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

03/10/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 837/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

REITERE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DIGA QUANTO AO VÁLIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

21/07/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 597/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO CREDOR EM CARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE DIGA QUANTO AO VÁLIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

26/06/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 536/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

ADVOGADO (A) LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

02/05/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 352/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

À PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - FL. 194.

28/04/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 335/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

ADVOGADO RÔMULO DA SILVA MENEZES - OAB/RS 69.957 - DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 029/ 1.09.0011634-5 - NO PRAZO DE 03 DIAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

01/02/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 43/2017

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. (PP. LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE 92342/RS E NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR 14896/ RS) X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

“DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.”

18/11/2016há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 865/2016

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. X L.C.L.F. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS, MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

“VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO RITO DO ART. 733 DO CPC/74 AJUIZADA POR IRF EM FACE DE SEU GENITOR LCLF. DURANTE O DECURSO DO FEITO (QUE TRAMITA DESDE NOVEMBRO DE 2009), NÃO FOI NOTICIADO O PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR, ACUMULANDO TODAS AS PRESTAÇÕES MENSAIS VENCIDAS NESTE PERÍODO. O EXECUTADO CUMPRIU MEDIDA COERCITIVA (FLS. 153 E 162). INTIMADO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O EXEQUENTE REQUEREU A CONCESSÃO DE NOVO DECRETO PRISIONAL, SOB A ALEGAÇÃO DE INALCANÇADO O OBJETIVO DA PRISÃO CIVIL, E, ALTERNATIVAMENTE, O BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS BANCÁRIAS DO DEVEDOR. O MP OPINOU PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO TÃO SOMENTE QUANTO AOS VALORES VENCIDOS A PARTIR DA PRISÃO DO EXECUTADO. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM COMO EXPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DE FL. 169, O DECRETO PRISIONAL PROFERIDO ALCANÇOU OS VALORES REFERENTES AOS VALORES DEVIDOS ATÉ 22/07/2016, SENDO IMPOSSÍVEL A PRISÃO DO EXECUTADO POR QUANTIA JÁ ABRANGIDA POR OUTRA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. O CAPUT DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PRESCREVE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL A INVIOLABILIDADE DO DIREITO () À LIBERDADE. EM SENDO MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA A PRISÃO CIVIL PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, SUA APLICAÇÃO SOMENTE PODE SER APLICADA COM A DEVIDA CAUTELA. OUTROSSIM, A NATUREZA DA PRISÃO NOS CASOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL - NÃO É A PUNIÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO, MAS FORMA DE COAGIR O DEVEDOR A REALIZAR O PAGAMENTO. ORA, O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TEM COMO MEDIDA PUNITIVA MAIS GRAVOSA AO INDIVÍDUO A SUA RESTRIÇÃO À FRUIÇÃO DE SEU DIREITO À LIBERDADE. A RESPEITO, RECOLHO DA JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RENOVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL JÁ CUMPRIDO. DESCABE RENOVAR PRISÃO CIVIL JÁ DETERMINADA E CUMPRIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70023908775, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: JOSÉ ATAÍDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 03/06/2008) TENDO O EXECUTADO JÁ CUMPRIDO A MEDIDA COERCITIVA, ACOMPANHO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PELO RITO PRETENDIDO. TODAVIA, RECEBO O PEDIDO -ALTERNATIVO - DA FL. 173 E DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA O RITO EXPROPRIATÓRIO, DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME O ART. 523 E SEGUINTES DO CPC. REAUTUE-SE. INTIME-SE O AUTOR DESTA DECISÃO (POR NE E POR CARTA AR), BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.”

24/10/2016há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 773/2016

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

ADVOGADO (A) LUCIANA MENENDEZ RIBEIRO NAGIPE DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

06/09/2016há 3 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 610/2016

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

VISTA AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP JUNTADA À FL. 169 E VERSO.

26/07/2016há 3 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 474/2016

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA - DECURSO DO PRAZO DE PRISÃO CIVIL. AO CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

03/06/2016há 3 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 338/2016

029/1.09.0011634-5 (CNJ 0116341-51.2009.8.21.0029) -I.R.F. X L.C.L.F. (PP. MARCELO ATAIDE BOCHI 41430/RS E RÔMULO DA SILVA MENEZES 69957/RS).

“VISTOS. JÁ TENDO SIDO DECRETADA A PRISÃO DO EXECUTADO, O MANDADO DEVE SER ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMÁTICA POLICIAL DINP, POR MEIO DE OFÍCIO, OBSERVANDOSE, AINDA, AS DEMAIS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NO OFÍCIO-CIRCULAR 022/2015 CGJ. O PRAZO DE VALIDADE DO MANDADO É DE DOIS ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, 2º, DO CPC. DE OUTRA BANDA, EM RAZÃO DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ALTEROU O REGIME PRISIONAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, NECESSÁRIO CONSIGNAR QUE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DEVE SER O ABERTO, UMA VEZ QUE NESTA COMARCA INEXISTE VAGA PARA RECOLHIMENTO DE PRESOS CIVIS EM REGIME FECHADO, SEPARADOS DE PRESOS COMUNS, CONFORME INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VEC OFÍCIO EM ANEXO. PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA ORDEM, OFICIE-SE À BRIGADA MILITAR E À POLÍCIA CIVIL DE SANTA ROSA, SOLICITANDO APOIO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DE QUE O EXECUTADO ESTÁ RESIDINDO NAQUELA CIDADE. DILS. LEGAIS.” EXPEDIDOS OFÍCIOS E MANDADO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 8 meses