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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0020

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital São Paulo - SP.

Nome, brasileira, solteiro, adolescente, natural de Guanambi - BA, onde nasceu aos 17 de maio de 2001, portador (a) da cédula de identidade RG n°. 00000-00 - (doc. 02) SSP/filho (a) de Nome e Nome, residente e domiciliado (a) na EndereçoCEP: 00000-000 (doc. 03), devidamente representado por sua avó materna com quem reside, Nome, brasileira, do lar, natural de Malhada - BA, onde nasceu aos 08 de abril de 1960, portador (a) da cédula de identidade RG n°. 00000-00 - SSP (doc. 02), filho (a) de Nome e Nome, residente e domiciliado (a) na EndereçoCEP: 00000-000 , (doc. 03), por seus advogados que in fine assina, conforme instrumento de procuração (doc. 01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 1.784 e seguintes do Código Civil, c.c artigos 983 e seguintes c.c artigos 282 e 283, todos do Código de Processo Civil, requerer a:

ABERTURA DE INVENTÁRIO,

dos bens deixados devido ao falecimento de Nome, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 (doc. 04), falecida em 03 de dezembro de 2015, conforme atestado de óbito em anexo (doc. 05), pelos seguintes fatos e fundamentos expostos, senão vejamos:

O Requerente é filho da de cujus (doc. 06) , que era casada em comunhão parcial de bens com Nome, residente e domiciliado na Endereço, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 07), porém, não era filho fruto de seu casamento, mais sim, de outra relacionamento antigo ante do seu matrimonio, ainda, do casamento, conforme consta na certidão de óbito, o casal tem duas filhas Layza e Larissa e deixou bens a inventariar, ainda, a de cujus era beneficiária do INSS.

Diante do falecimento da mãe, o Requerente entrou em contato com o Marido, agora viúvo, da de cujus , que informou que ele não tinha nada a herdar e que os bens deixados por sua genitora era de suas filhas.

Ora, todos os bens foram adquiridos na constância do casamento e o Requerente concorre junto com os demais no que lhe cabe.

Quanto aos bens, o que se sabe é que a de cujus constituiu imóveis no endereço EndereçoCEP: 00000-000, onde morava com o viúvo e suas filhas, também possuía um pequeno comercio e casas de aluguel, porém o marido, agora viúvo, não quer passar as informações dos bens deixados, alegando que o Requerente não tem direito a herdar os bens deixados por sua genitora.

Ora, trata-se de herdeiro necessário, descendente da de cujus , e tem direito a legítima, ou seja, a porção de bens que a Lei reserva ao herdeiro necessário e que dela não pode ser privado.

Ademais, o Requerente tem legitimidade para requer a aberturado inventário, nos termos do artigo 990, inciso I, do Código de Processo Civil.

Como já supracitado, o Requerente é e herdeiro da de cujus , tem direito na legitima, porém o supracitado viúvo, esta dificultando para que não tenha o Requerente o seu direito de herança.

Destarte, deverá o viúvo informar todos os bens deixados pela de cujos , para que o Requerente possa ter acesso às informações de sua legítima.

Por fim, por ser hipossuficiente na relação e conforme declaração em anexo (doc. 08), que seja concedido ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita tendo em vista, ser pobre no termo jurídico da lei e não ter como custear a presente ação, sem prejudicar o seu sustento.

Diante do exposto, com escopo no artigo 983 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência o seguinte:

a) A abertura do Inventário, com fulcro no artigo 990,

inciso I, do Código de Processo Civil;

b) Que Vossa Excelência nomeie o Inventariante, que deverá

prestar compromisso, para após, seja apresentadas as primeiras declarações;

c) Que o viúvo, seja intimado no endereço constante na

certidão de óbito, para se habilitar aos autos e apresentar os bens deixados pela de cujus , haja vista, concorrer na herança com os demais herdeiros;

Ainda, pretende provar todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, em especial a produção de prova oral, prova testemunhal, consubstanciada na oitiva de testemunhas que serão oportunamente arroladas, provas documentais e se for o caso provas periciais.

Atribui-se a causa o valor de R$ 00.000,00 para fins de alçada.

Termos em que, pede e aguarda,

deferimento.

São Paulo, 04 de março de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF

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