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2 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0601

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Imobiliário Articulada nos Smotivos de Fato e de Direito a Seguir Aduzidos - Retificação de Registro de Imóvel - contra Rita de Cássia C. de Moraes, Município da Estância de Socorro e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOCORRO - SP

Nome , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, endereço eletrônico: email@email.com, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, por seus advogados que ao final assinam, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 234 c.c. 212 e seguintes da Lei 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, e no artigo 1.247 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

articulada nos seguintes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Conforme se comprova pelas inclusas matrículas, o Requerente é senhor e legítimo possuidor dos imóveis rurais situados no Município de Socorro, matriculados sob os ns° 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 13.002 1 do Nome Registro de Imóveis do indigitado Município.

Os mencionados imóveis são contíguos e, embora constem das diferentes matrículas já descritas, não possuem marcos que realmente os separem, compreendendo eles, na realidade física, uma área única e bem delimitada pertencente ao Autor.

Anote-se que tal área, somada a outras que lhe são contíguas - situadas, porém, nos Municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho - compõe uma única propriedade pertencente ao Autor, denominada "Fazenda Dona Helena".

Segundo suas respectivas matrículas, os imóveis já descritos detém, respectivamente, 44.7700 ha, 19.9650 has, 9.6800 has, 19.3600 has, 19.3600 has, 44.7700 has e 24.2000 has, totalizando, portanto, 182.105 hectares.

Todavia, em passado recente, o proprietário contratou profissional habilitado para realizar o levantamento topográfico e georeferenciamento da área total abrangida pelas matrículas acima descritas e, como resultado evidenciado pelos equipamentos de alta precisão, constatou-se que a área, dentro das respectivas divisas instaladas da propriedade, é divergente do que as constantes nas matrículas do imóvel.

Com efeito, as plantas planimétricas ora anexadas e elaboradas pelo Agrimensor Edmar Alvarez, inscrito no CREA-SP sob o n° 00000-00, não só ilustram como comprovam o constatado in locu , nas seguintes dimensões e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel..........................: Fazenda Dona Helena

Proprietário.................: Nome

Local ..........................: Bairro do Camanducaia

Município ...................: Socorro

Comarca .....................: Socorro

Estado (UF)...............: São Paulo (SP)

Matrícula.....................:

Código SNCR............: 625.00000-00

Área (ha) .................. : 183,4539 ha

Perímetro (m)...........: 7.146,19 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEK-M-5915, de coordenadas Long: 46°30'53,214"W e Lat: 22°42'38,664"S, cravado na divisa com o Sítio São João, que é propriedade de Nome de Fátima Moraes Dantas, Nome, Nome e Nome; deste segue, em sentido horário, confrontando com o Sítio São João, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 99°21’ e 67,58m até o vértice AEK-M-5916, de coordenadas Long: 46°30'50,878"W e Lat: 22°42'39,021"S; e 168°54’ e 2,82m até o vértice AEK-M-5789, de coordenadas Long: 46°30'50,859"W e Lat: 22°42'39,111"S, cravado na divisa com o Sítio São Pedro, que é propriedade de Nome; deste deflete à direita e segue confrontando com o Sítio São Pedro, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 174°04’ e 10,24m até o vértice AEK-M-5790, de coordenadas Long: 46°30'50,822"W e Lat: 22°42'39,442"S; 186°04’ e 25,09m até o vértice AEK-M-

M-5792, de coordenadas Long: 46°30'51,186"W e Lat: 22°42'41,519"S; 196°45’ e 49,51m até o vértice AEK-M-5793, de coordenadas Long: 46°30'51,686"W e Lat: 22°42'43,060"S; 192°00’ e 70,93m até o vértice AEK-M-5794, de coordenadas Long: 46°30'52,203"W e Lat: 22°42'45,315"S; 90°00’ e 274,44m até o vértice AEK-M-5795, de coordenadas Long: 46°30'42,588"W e Lat: 22°42'45,295"S; e 97°22’ e 54,60m até o vértice AEK-M-5796, de coordenadas Long: 46°30'40,691"W e Lat: 22°42'45,523"S, cravado na divisa com o Sítio da Serrinha, que é propriedade de Nome; deste deflete à direita e segue confrontando com o Sítio da Serrinha, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 164°58’ e 64,73m até o vértice AEK- M-5797, de coordenadas Long: 46°30'40,103"W e Lat: 22°42'47,555"S; 150°08’ e 67,15m até o vértice AEK-M-5798, de coordenadas Long: 46°30'38,932"W e Lat: 22°42'49,448"S; 167°26’ e 46,84m até o vértice AEK-M-5799, de coordenadas Long: 46°30'38,575"W e Lat: 22°42'50,934"S; 158°11’ e 30,65m até o vértice AEK-M-5800, de coordenadas Long: 46°30'38,176"W e Lat: 22°42'51,859"S; 156°16’ e 45,47m até o vértice AEK-M-5801, de coordenadas Long: 46°30'37,535"W e Lat: 22°42'53,212"S; 163°10’ e 57,38m até o vértice AEK-M-5802, de coordenadas Long: 46°30'36,953"W e Lat: 22°42'54,997"S; e 146°14’ e 37,97m até o vértice AEK-M-5803, de coordenadas Long: 46°30'36,214"W e Lat: 22°42'56,023"S, cravado na divisa com a propriedade de Nome; deste segue confrontando com Nome, por divisa com cerca, no azimute 162°25’ e distância de 13,23m até o vértice AEK-M-5804, de coordenadas Long: 46°30'36,074"W e Lat: 22°42'56,433"S, cravado na divisa com o Sítio Bertinho, que é propriedade de Nome, matrícula n°9.920; deste segue confrontando com o Sítio Bertinho, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 163°21’ e 3,79m até o vértice AEK-M-5805, de coordenadas Long: 46°30'36,036"W e Lat: 22°42'56,551"S; 176°41’ e 18,80m até o vértice AEK-M-5806, de coordenadas Long: 46°30'35,998"W e Lat: 22°42'57,161"S; 191°11’ e 31,77m até o vértice AEK-M-5807, de coordenadas Long: 46°30'36,214"W e Lat: 22°42'58,174"S; 197°08’ e 48,04m até o vértice AEK-M- 5808, de coordenadas Long: 46°30'36,710"W e Lat: 22°42'59,666"S; 165°32’ e 27,99m até o vértice AEK- M-5809, de coordenadas Long: 46°30'36,465"W e Lat: 22°43'00,547"S; 173°41’ e 31,14m até o vértice AEK-M-5810, de coordenadas Long: 46°30'36,345"W e Lat: 22°43'01,553"S; 165°26’ e 27,46m até o vértice AEK-M-5811, de coordenadas Long: 46°30'36,103"W e Lat: 22°43'02,417"S; 178°20’ e 15,82m até o vértice AEK-M-5812, de coordenadas Long: 46°30'36,087"W e Lat: 22°43'02,931"S; 189°11’ e 35,56m até o vértice AEK-M-5813, de coordenadas Long: 46°30'36,286"W e Lat: 22°43'04,072"S; 212°39’ e 17,14m até o vértice AEK-M-5814, de coordenadas Long: 46°30'36,610"W e Lat: 22°43'04,541"S; 220°47’ e 22,15m até o vértice AEK-M-5815, de coordenadas Long: 46°30'37,117"W e Lat: 22°43'05,086"S; 235°42’ e 19,28m até o vértice AEK-M-5816, de coordenadas Long: 46°30'37,675"W e Lat: 22°43'05,439"S; 228°18’ e 38,30m até o vértice AEK-M-5817, de coordenadas Long: 46°30'38,677"W e Lat: 22°43'06,267"S; 243°28’ e 68,90m até o vértice AEK-M-5818, de coordenadas Long: 46°30'40,837"W e Lat: 22°43'07,267"S; 234°22’ e 5,65m até o vértice

vértice AEK-M-5820, de coordenadas Long: 46°30'41,297"W e Lat: 22°43'09,162"S; 175°42’ e 24,40m até o vértice AEK-M-5822, de coordenadas Long: 46°30'40,544"W e Lat: 22°43'13,515"S; 156°42’ e 74,43m até o vértice AEK-M-5823, de coordenadas Long: 46°30'39,513"W e Lat: 22°43'15,737"S; 166°22’ e 25,93m até o vértice AEK-M-5824, de coordenadas Long: 46°30'39,299"W e Lat: 22°43'16,556"S; 172°14’ e 49,28m até o vértice AEK-M-5825, de coordenadas Long: 46°30'39,066"W e Lat: 22°43'18,143"S; e 180°55’ e 23,11m até o vértice AEK-M-5826, de coordenadas Long: 46°30'39,079"W e Lat: 22°43'18,894"S, cravado na divisa com o Sítio Bertinho, que é propriedade de Nome, matrícula n°4.476; deste deflete à direita e segue confrontando com o Sítio Bertinho, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 270°59’ e 5,28m até o vértice AEK-M-5827, de coordenadas Long: 46°30'39,264"W e Lat: 22°43'18,891"S; 189°08’ e 98,47m até o vértice AEK-M-5828, de coordenadas Long: 46°30'39,812"W e Lat: 22°43'22,051"S; 175°08’ e 20,26m até o vértice AEK-M-5829, de coordenadas Long: 46°30'39,752"W e Lat: 22°43'22,707"S; 163°41’ e 72,89m até o vértice AEK-M-5830, de coordenadas Long: 46°30'39,035"W e Lat: 22°43'24,981"S; 118°32’ e 145,69m até o vértice AEK-M- 5362, de coordenadas Long: 46°30'34,551"W e Lat: 22°43'27,244"S; 119°01’ e 59,15m até o vértice AEK- M-5831, de coordenadas Long: 46°30'32,739"W e Lat: 22°43'28,177"S; 116°40’ e 35,77m até o vértice AEK-M-5832, de coordenadas Long: 46°30'31,619"W e Lat: 22°43'28,699"S; 118°08’ e 119,76m até o vértice AEK-M-5833, de coordenadas Long: 46°30'27,919"W e Lat: 22°43'30,535"S; e 118°40’ e 83,11m até o vértice AEK-M-5834, de coordenadas Long: 46°30'25,364"W e Lat: 22°43'31,831"S, cravado na divisa com a propriedade de Nome, matrícula n°4.476 / R.26; deste segue confrontando com Nome, por divisa com cerca, no azimute 116°27’ e distância de 78,65m até o vértice AEK-V-1746, de coordenadas Long: 46°30'22,897"W e Lat: 22°43'32,970"S, situado no limite da Faixa Marginal da Nome - Art. 29 do Decreto 24.643 de 10/07/1934; vértice este distante 15,00m (quinze metros) medidos perpendicularmente à linha de cheia máxima do Rio Camanducaia; deste deflete à direita e segue confrontando com a Faixa Marginal da Nome, sempre paralelo e equidistante 15,00m (quinze metros) da linha de cheia máxima, nos seguintes azimutes e distâncias: 187°49’ e 45,68m até o vértice AEK-V-1747, de coordenadas Long: 46°30'23,115"W e Lat: 22°43'34,441"S; 198°37’ e 32,43m até o vértice AEK-V-1748, de coordenadas Long: 46°30'23,478"W e Lat: 22°43'35,440"S; 214°59’ e 29,37m até o vértice AEK-M-5364, de coordenadas Long: 46°30'24,068"W e Lat: 22°43'36,222"S; 204°12’ e 8,91m até o vértice AEK-V-1040, de coordenadas Long: 46°30'24,196"W e Lat: 22°43'36,486"S; 306°47’ e 11,87m até o vértice AEK-V-1041, de coordenadas Long: 46°30'24,529"W e Lat: 22°43'36,255"S; 340°32’ e 4,11m até o vértice AEK-V-1042, de coordenadas Long: 46°30'24,577"W e Lat: 22°43'36,129"S; 315°31’ e 25,83m até o vértice AEK-V- 1043, de coordenadas Long: 46°30'25,211"W e Lat: 22°43'35,530"S; 323°09’ e 19,80m até o vértice AEK- V-1044, de coordenadas Long: 46°30'25,627"W e Lat: 22°43'35,015"S; 319°03’ e 35,32m até o vértice AEK-V-1045, de coordenadas Long: 46°30'26,438"W e Lat: 22°43'34,148"S; 304°44’ e 10,04m até o vértice AEK-V-1047, de coordenadas Long: 46°30'26,963"W e Lat: 22°43'33,954"S; 248°55’ e 5,47m até o vértice AEK-V-1048, de coordenadas Long: 46°30'27,142"W e Lat: 22°43'34,018"S; 237°28’ e 39,13m até o vértice AEK-V-1049, de coordenadas Long: 46°30'28,298"W e Lat: 22°43'34,702"S; 235°08’ e 6,19m até o vértice AEK-V-1050, de coordenadas Long: 46°30'28,476"W e Lat: 22°43'34,817"S; 184°13’ e 21,29m até o vértice AEK-V-1051, de coordenadas Long: 46°30'28,531"W e Lat: 22°43'35,507"S; 178°34’ e 22,99m até o vértice AEK-V-1052, de coordenadas Long: 46°30'28,511"W e Lat: 22°43'36,254"S; 171°40’ e 34,51m até o vértice AEK-V-1053, de coordenadas Long: 46°30'28,336"W e Lat: 22°43'37,364"S; 155°58’ e 6,87m até o vértice AEK-V-1054, de coordenadas Long: 46°30'28,238"W e Lat: 22°43'37,568"S; 128°24’ e 7,43m até o vértice AEK-V-1055, de coordenadas Long: 46°30'28,034"W e Lat: 22°43'37,718"S; 113°25’ e 23,61m até o vértice AEK-V-1056, de coordenadas Long: 46°30'27,275"W e Lat: 22°43'38,023"S; 225°44’ e 102,60m até o vértice AEK-V-1057, de coordenadas Long: 46°30'29,850"W e Lat: 22°43'40,350"S; 234°38’ e 15,47m até o vértice AEK-V-1058, de coordenadas Long: 46°30'30,292"W e Lat: 22°43'40,641"S; 250°49’ e 25,11m até o vértice AEK-V-1059, de coordenadas Long: 46°30'31,123"W e Lat: 22°43'40,909"S; 251°20’ e 55,21m até o vértice AEK-V-1060, de coordenadas Long: 46°30'32,956"W e Lat: 22°43'41,483"S; 236°56’ e 35,82m até o vértice AEK-V- 1061, de coordenadas Long: 46°30'34,008"W e Lat: 22°43'42,118"S; 210°47’ e 47,60m até o vértice AEK- V-1062, de coordenadas Long: 46°30'34,862"W e Lat: 22°43'43,447"S; 194°39’ e 9,92m até o vértice AEK- V-1063, de coordenadas Long: 46°30'34,950"W e Lat: 22°43'43,759"S; 152°14’ e 10,54m até o vértice AEK-V-1064, de coordenadas Long: 46°30'34,778"W e Lat: 22°43'44,062"S; 146°23’ e 9,90m até o vértice AEK-M-5365, de coordenadas Long: 46°30'34,586"W e Lat: 22°43'44,330"S; 149°18’ e 25,94m até o vértice AEK-V-1749, de coordenadas Long: 46°30'34,122"W e Lat: 22°43'45,055"S; 113°30’ e 24,21m até o vértice AEK-V-1750, de coordenadas Long: 46°30'33,344"W e Lat: 22°43'45,369"S; 186°58’ e 33,88m até o vértice AEK-V-1751, de coordenadas Long: 46°30'33,488"W e Lat: 22°43'46,462"S; 280°15’ e 47,51m até o vértice AEK-V-1752, de coordenadas Long: 46°30'35,126"W e Lat: 22°43'46,187"S; 305°02’ e 48,11m até o vértice AEK-V-1753, de coordenadas Long: 46°30'36,506"W e Lat: 22°43'45,289"S; 278°55’ e 18,23m até o vértice AEK-V-1754, de coordenadas Long: 46°30'37,137"W e Lat: 22°43'45,197"S; 309°06’ e 28,39m até o vértice AEK-V-1755, de coordenadas Long: 46°30'37,909"W e Lat: 22°43'44,615"S; 351°07’ e 29,43m até o vértice AEK-V-1756, de coordenadas Long: 46°30'38,068"W e Lat: 22°43'43,670"S; 340°27’ e 33,88m até o vértice AEK-V-1757, de coordenadas Long: 46°30'38,465"W e Lat: 22°43'42,632"S; 244°15’ e 50,85m até o vértice AEK-V-1758, de coordenadas Long: 46°30'40,070"W e Lat: 22°43'43,350"S; 221°10’ e 29,35m até o vértice AEK-V-1759, de coordenadas Long: 46°30'40,747"W e Lat: 22°43'44,068"S; 213°12’ e 40,44m até o vértice AEK-V-1760, de coordenadas Long: 46°30'41,523"W e Lat: 22°43'45,168"S; 219°56’ e 27,61m até o vértice AEK-V- 1761, de coordenadas Long: 46°30'42,144"W e Lat: 22°43'45,856"S; 242°47’ e 26,18m até o vértice AEK- V-1762, de coordenadas Long: 46°30'42,960"W e Lat: 22°43'46,245"S; 265°02’ e 43,77m até o vértice

1796, de coordenadas Long: 46°31'05,198"W e Lat: 22°43'41,623"S; 280°45’ e 28,18m até o vértice AEK- V-1797, de coordenadas Long: 46°31'06,168"W e Lat: 22°43'41,452"S; 350°16’ e 19,10m até o vértice AEK-V-1798, de coordenadas Long: 46°31'06,281"W e Lat: 22°43'40,840"S; 324°53’ e 78,86m até o vértice AEK-V-1799, de coordenadas Long: 46°31'07,870"W e Lat: 22°43'38,743"S; 314°51’ e 31,89m até o vértice AEK-V-1800, de coordenadas Long: 46°31'08,662"W e Lat: 22°43'38,012"S; 283°09’ e 15,27m até o vértice AEK-V-1801, de coordenadas Long: 46°31'09,183"W e Lat: 22°43'37,899"S; 243°36’ e 22,56m até o vértice AEK-V-1802, de coordenadas Long: 46°31'09,891"W e Lat: 22°43'38,225"S; e 265°00’ e 18,71m até o vértice AEK-M-5881, de coordenadas Long: 46°31'10,544"W e Lat: 22°43'38,278"S, cravado na divisa com o Sítio de Paula, que é propriedade de Nome Gonçalves de Paula; deste deflete à direita, deixa a Faixa Marginal da Nome e segue confrontando com o Sítio de Paula, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 0°41’ e 78,21m até o vértice AEK-M-5882, de coordenadas Long: 46°31'10,511"W e Lat: 22°43'35,736"S; 3°28’ e 43,80m até o vértice AEK-M-5883, de coordenadas Long: 46°31'10,418"W e Lat: 22°43'34,315"S; 358°32’ e 90,94m até o vértice AEK-M-5884, de coordenadas Long: 46°31'10,499"W e Lat: 22°43'31,360"S; 0°43’ e 170,21m até o vértice AEK-M-5885, de coordenadas Long: 46°31'10,423"W e Lat: 22°43'25,828"S; 360°00’ e 118,36m até o vértice AEK-M-5886, de coordenadas Long: 46°31'10,430"W e Lat: 22°43'21,981"S; 1°22’ e 79,46m até o vértice AEK-M-5887, de coordenadas Long: 46°31'10,363"W e Lat: 22°43'19,399"S; 346°48’ e 24,65m até o vértice AEK-M-5888, de coordenadas Long: 46°31'10,560"W e Lat: 22°43'18,619"S; 1°55’ e 99,58m até o vértice AEK-M-5889, de coordenadas Long: 46°31'10,443"W e Lat: 22°43'15,384"S; 352°10’ e 109,75m até o vértice AEK-M- 5890, de coordenadas Long: 46°31'10,967"W e Lat: 22°43'11,850"S; 9°14’ e 46,41m até o vértice AEK-M- 5891, de coordenadas Long: 46°31'10,706"W e Lat: 22°43'10,361"S; 0°27’ e 203,43m até o vértice AEK- M-5892, de coordenadas Long46°31'10,649"W e Lat: 22°43'03,749"S; 347°52’ e 110,74m até o vértice AEK-M-5893, de coordenadas Long: 46°31'11,464"W e Lat: 22°43'00,230"S; 352°48’ e 56,28m até o vértice AEK-M-5894, de coordenadas Long: 46°31'11,711"W e Lat: 22°42'58,415"S; 357°56’ e 124,71m até o vértice AEK-M-5895, de coordenadas Long: 46°31'11,868"W e Lat: 22°42'54,364"S; 353°14’ e 58,74m até o vértice AEK-M-5896, de coordenadas Long: 46°31'12,110"W e Lat: 22°42'52,468"S; e 1°10’ e 64,16m até o vértice AEK-M-5897, de coordenadas Long: 46°31'12,064"W e Lat: 22°42'50,383"S, cravado na divisa com o Sítio Shiroma, que é propriedade de Nome; deste segue confrontando com o Sítio Shiroma, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 7°09’ e 43,29m até o vértice AEK-M-5898, de coordenadas Long: 46°31'11,875"W e Lat: 22°42'48,987"S; e 11°30’ e 29,92m até o vértice AEK-M-5899, de coordenadas Long: 46°31'11,666"W e Lat: 22°42'48,034"S, cravado na divisa com o Sítio São João, que é propriedade de Nome de Fátima Moraes Dantas, Nome, Nome e Nome; deste segue confrontando com o Sítio São João, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 22°57’ e 71,04m até o vértice AEK-M-5900, de coordenadas Long: 46°31'10,695"W e Lat: 22°42'45,908"S; 334°13’ e 39,53m até o vértice AEK-M-5901, de coordenadas Long: 46°31'11,297"W

46°31'11,605"W e Lat: 22°42'43,826"S; 71°02’ e 100,56m até o vértice AEK-M-5903, de coordenadas Long: 46°31'08,273"W e Lat: 22°42'42,764"S; 58°50’ e 69,41m até o vértice AEK-M-5904, de coordenadas Long: 46°31'06,192"W e Lat: 22°42'41,597"S; 66°36’ e 44,57m até o vértice AEK-M-5905, de coordenadas Long: 46°31'04,759"W e Lat: 22°42'41,022"S; 63°11’ e 26,19m até o vértice AEK-M-5906, de coordenadas Long: 46°31'03,940"W e Lat: 22°42'40,638"S; 56°32’ e 57,48m até o vértice AEK-M-5907, de coordenadas Long: 46°31'02,260"W e Lat: 22°42'39,608"S; 45°35’ e 22,82m até o vértice AEK-M-5908, de coordenadas Long: 46°31'01,689"W e Lat: 22°42'39,089"S; 69°47’ e 7,48m até o vértice AEK-M-5909, de coordenadas Long: 46°31'01,443"W e Lat: 22°42'39,005"S; 81°13’ e 53,66m até o vértice AEK-M-5910, de coordenadas Long: 46°30'59,585"W e Lat: 22°42'38,739"S; 101°52’ e 58,19m até o vértice AEK-M-5911, de coordenadas Long: 46°30'57,590"W e Lat: 22°42'39,128"S; 88°26’ e 15,76m até o vértice AEK-M-5912, de coordenadas Long: 46°30'57,038"W e Lat: 22°42'39,114"S; 79°38’ e 48,43m até o vértice AEK-M-5913, de coordenadas Long: 46°30'55,369"W e Lat: 22°42'38,831"S; 82°42’ e 38,10m até o vértice AEK-M-5914, de coordenadas Long: 46°30'54,045"W e Lat: 22°42'38,674"S; e 89°15’ e 23,72m até o vértice AEK-M-5915, de coordenadas Long: 46°30'53,214"W e Lat: 22°42'38,664"S, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL - Sistema Geodésico Local).

As medidas, rumos e confrontações acima discriminadas estão em conformidade com as plantas planimétricas e os memoriais descritivos em anexo. As confrontações sempre foram devidamente respeitadas pelos confinantes, conservando de forma permanente as divisas onde estão fixadas, não ocorrendo qualquer prejuízo a terceiros.

Repise-se que as medições feitas pelo agrimensor correspondem à área total dos imóveis rurais matriculados sob os ns° 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 13.002 no Nome Registro de Imóveis do Município de Socorro/SP, todos eles pertencentes ao Autor.

Verifica-se que, ao contrário de a área total dos imóveis corresponder a 182.105 hectares (conforme somatória das medidas constantes das sete matrículas inicialmente descritas), correspondem em verdade a cerca de (00)00000-0000 has, conforme as medições técnicas feitas atualmente pelo Sr. Perito, acima discriminadas. Isso demonstra sobremaneira que, de fato, os marcos, rumos e confrontações dos imóveis não correspondem verdadeiramente àqueles constantes das arcaicas e desatualizadas matrículas anexas.

Desta feita, haja vista que os imóveis rurais descritos, embora constantes de matrículas autônomas, são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário, pretende o Requerente a Nome das matrículas imobiliárias numa só, com a emissão de novo número, extinguindo-se as anteriormente existentes (art. 234 da Lei 6.015/73).

Outrossim, como o Requerente sempre exerceu a posse plena, pacífica e incontestável sobre a referida área, e tendo em vista que a conformação do terreno de fato não corresponde com fidelidade à realidade da propriedade imobiliária existente, mister se faz que seja procedida à retificação de toda a área (art. 212 e segs. da Lei 6.015/73) ora resultante da fusão aqui pretendida, conforme as plantas anexas, tudo em consonância com o princípio da correspondência e da atualidade do registro imobiliário.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência a julgar a presente ação totalmente procedente para determinar a reunião cumulada com a retificação de matrículas dos imóveis rurais registrados sob os ns° 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 13.002, determinando, através de mandado expedido ao Sr. Oficial do Nome Registro de Imóveis de Socorro/SP, que se promova à fusão daquelas matrículas, cancelando-as e abrindo-se nova matrícula, nela fazendo constar as novas medidas, rumos e confrontantes, tudo conforme as respectivas plantas planimétricas e memoriais descritivos em anexo.

Requer, ainda, se digne Vossa Excelência a determinar:

a) a citação pessoal dos confrontantes abaixo mencionados, bem como seus cônjuges se casados forem:

- Nome, "Sítio Bertinho", bairro dos Moraes, Socorro/SP (telefone (00)00000-0000);

- Nome, "Sítio Serrinha", bairro da Lagoa, Socorro/SP (telefone

(00)00000-0000);

- Nome, bairro dos Moraes, Socorro/SP, ao lado do armazém da Albertina Dini (telefone (00)00000-0000);

- Nome, Nome, Nome e Nome, bairro dos Moraes, Socorro/SP, Armazém da Albertina Dini, telefone ((00)00000-0000);

Quanto a tais citandos, o Autor oferecerá condução própria ao Sr. Oficial de Justiça para a diligência citatória, devendo o meirinho entrar em contato com os advogados do Requerente pelos telefones ns° (00)00000-0000 e (00)00000-0000.

b) a citação postal dos confrontantes abaixo mencionados, bem como seus cônjuges se casados forem:

- Nome, domiciliado na EndereçoCEP 00000-000;

- Nome, domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, (telefone (00)00000-0000);

- Nome Gonçalves de Paula, domiciliado na EndereçoCEP 00000-000 (telefone (00)00000-0000).

c) a citação da Nome (considerando que o Rio Camanducaia confronta com a área do Autor), através de sua procuradoria regional, com sede na EndereçoCEP 00000-000;

d) a cientificação do presente feito ao Ilustre Promotor de Justiça Curador de Registros Públicos;

e) que todas as publicações sejam efetivadas em nome dos procuradores in fine assinados.

Protesta, finalmente, pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, prova pericial e depoimento pessoal de eventuais contestantes, sob pena de confissão.

Dá à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

Socorro, 30 de maio de 2016.

Nome SANCHES CARLETTO

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF