Processo Nº 1013996-10.2016.8.26.0577

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Apelação
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/04/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/03/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/01/2019há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/09/2018há 3 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 27 DE SETEMBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 509 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

427 - 1013996-10.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Relator Maia da Cunha -Apelante: J. D. A. de Q. (Justiça Gratuita) - Apelada: S. G. de A. (Menor (es) representado (s)) - Apelada: A. L. de A. Q. (Menor (es) representado (s)) - Advogada: Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB: 263211/SP) (Fls: 10) - Advogada: Ana Paula Freitas Maciel (OAB: 209829/SP) (Fls: 21)

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1013996-10.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: J. D. A. de Q. (Justiça Gratuita) - Apelada: S. G. de A. (Menor (es) representado (s)) - Apelada: A. L. de A. Q. (Menor (es) representado (s)) - DESPACHO Apelação Processo nº 1013996-10.2016.8.26.0577 Relator (a): MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado À mesa. Voto nº 43.848. São Paulo, 14 de setembro de 2018. MAIA DA CUNHA RELATOR - Magistrado (a) Maia da Cunha - Advs: Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB: 263211/SP) - Ana Paula Freitas Maciel (OAB: 209829/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

02/04/2018há 3 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 27/03/2018

1013996-10.2016.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 4ª Câmara de Direito Privado; MAIA DA CUNHA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum; 1013996-10.2016.8.26.0577; Revisão; Apelante: J. D. A. de Q. (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB: 263211/SP); Apelada: S. G. de A. (Menor (es) representado (s)); Apelada: A. L. de A. Q. (Menor (es) representado (s)); Advogada: Ana Paula Freitas Maciel (OAB: 209829/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

08/03/2018há 3 anos

São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0069/2018

Processo 1013996-10.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - J.D.A.Q. - S.G.A. e outro - Razões de apelação às fls. 109/113.Contrarrazões às fls. 114/118.Salienta-se, por oportuno, que, nos termos dos artigos 1.012 e 1.013 do regramento processual, a apelação tem efeito suspensivo e devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras).Int. - ADV: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), ANA PAULA FREITAS MACIEL (OAB 209829/SP)

31/10/2017há 4 anos

São José dos Campos

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA HELENA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0313/2017

Processo 1013996-10.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - J.D.A.Q. - S.G.A. e outro - Trata-se de ação de Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença ajuizada por J.D.A.Q. em face de S.G.A. e A.L.A.Q..Apresentada a contestação (fls. 81/88), informou a parte requerida que “[...] o Autor já postulara acerca do mesmo objeto (nulidade de título executivo - inexigibilidade - fls. 51 a 55), mesma causa de pedir (incapacidade laboral) e contra as mesmas partes (as aqui Rés) no Juízo da 2ª. Vara da Família e das Sucessões - processo no. 0043092-92.2013.8.26.0577, e teve pedido negado por sentença e em acórdão com trânsito em julgado em abril de 2016 [...]” (sic).Em réplica, o autor limitou-se a reiterar os termos da petição inicial (fls. 92/95) Opinou o Ministério Público pelo acolhimento da preliminar (fls. 99/101).Relatei. Decido.A fim de efetuar pagamento de débito, fora o aqui autor citado nos autos de nº 0044768-12.2012.8.26.0577 às fls. 33/35, oferecendo justificativa (fls. 19/23 daquele feito), a qual não fora acolhida (fls. 45/46 daquele feito), tendo sido decretada sua prisão em 16 de abril de 2013.Em 16 de julho de 2013, o aqui requerente protocolou exceção de pré-executividade, aventando a nulidade do título executivo, requerendo a declaração de inexigibilidade e a extinção do débito.Por sentença (fls. 31/34 daquele feito), fora a exceção de pré-executividade rejeitada, decisão mantida pelo E. Tribunal de Justiça, em sede de apelação (fls. 70/75 e 78 daquele feito).Posto isso, observa-se que já houve prestação jurisdicional acerca do aqui postulado, razão pela qual acolho a preliminar de coisa julgada, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Arcará o autor com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, isento da obrigação enquanto perdurar a situação de pobreza alegada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que beneficiário da gratuidade processual.Em razão da repetição da demanda, sem informação ao Juízo sobre questão relevante para o exame do feito, reconheço a litigância de má-fé, devendo o autor arcar com indenização em favor da ré no valor de 5% sobre o valor da causa, verba que não se inclui no conceito de isenção processual pela gratuidade deferida, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), ANA PAULA FREITAS MACIEL (OAB 209829/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Natureza
Apelação
Início do Processo
2016