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1 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.12.0005

Petição - Ação Acidente de Trabalho

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, nos autos que move em face de Nome, vem respeitosamente arrolar testemunha, e requerer:

INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

Com fundamento no parágrafo único do artigo 825 da CLT e em virtude da ampla defesa, o reclamante vem requerer arrolamento e intimação da testemunha:

Nome, brasileiro, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000.

Assim, deixa expressamente registrado que a oitiva da testemunha indicada é essencial ao deslinde do feito. Fundamentação na jurisprudência do TRT12, vejamos:

TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECE ESPONTANEAMENTE NA AUDIÊNCIA PARA DEPOR. PERDA DA PROVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. Ainda que advertidas expressamente as partes de que deveriam levar as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, ou de que deveriam apresentar o rol em caso de necessidade de intimação, a ausência de uma testemunha convidada a comparecer e prestar depoimento não importa na perda da prova. Nesta hipótese, segundo o que dispõe o art. 825 da CLT, cabe a intimação sob pena de condução coercitiva. Existindo regra específica na legislação trabalhista, mostra-se inaplicável a disposição contida no art. 412, § 1º, do CPC no sentido de que, na ausência da teste-munha, pressupõe-se que a parte desistiu de ouvi-la.

(TRT12 - RO: 00002790520135120023, Relator: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, QUINTA CÂMARA, Data de Publicação: 15/05/2015)

Pede Deferimento.

Itajaí, SC, 06 de Março de 2017.

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Nome

00.000 OAB/UF

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