Processo nº 0011161-36.2016.8.05.0000

Procurador Geral do Estado x Câmara Municipal de Salvador

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Ediene Santos Lousado, Eugênio de Souza Kruschewsky, Paulo Modesto, Paulo Moreno Carvalho, Procurador Geral do Estado, Procuradora Geral de Justiça, Câmara Municipal de Salvador, Gildasio Rodrigues Alves, Prefeito do Municipio de Salvador, Rafael Fernandes de Melo Lopes, Wilson Chaves de França, Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações, Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Terceiro, Confederação Nacional de Serviços - CNS, Confederação Nacional de Serviços CNS (Terceiro, Ediene Santos Lousado (Terceiro, Eduardo Lima Sodré, Eugênio de Souza Kruschewsky (Terceiro, Flávia Smarcevscki Pereira Buratto, Fredie Souza Didier Junior, João Francisco Alves Rosa, Paulo Modesto (Terceiro, Paulo Moreno Carvalho (Terceiro, Procurador Geral do Estado (Terceiro, Ricardo Oliveira Godoi, Wilson Chaves de França (Terceiro.

Andamento processual

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19/12/2020há 2 meses
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12275927 - Documentação
12275919 - Documentação
12275922 - VOLUME
12275920 - Documentação
12275917 - Documentação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
10/06/2016 a 19/12/2020
Natureza
Direta de Inconstitucionalidade
Área do Direito
Cível
Assunto
Controle de Constitucionalidade / Inconstitucionalidade Material
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Ediene Santos Lousado
Advogado envolvido
Eugênio de Souza Kruschewsky
Advogado envolvido
Paulo Modesto
Advogado envolvido
Paulo Moreno Carvalho
Advogado envolvido
Procurador Geral do Estado
Interveniente