Processo Nº 0000555-96.2016.805.0145

TJBA · JOÃO DOURADO, BA
Execução de Alimentos
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24/09/2021mês passado
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07/05/2019há 2 anos
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26/07/2017há 4 anos

João Dourado

Expediente do dia 14 de julho de 2017

0000555-96.2016.805.0145 - Execução de Alimentos

Autor (s): S. V. D. R.

Advogado (s): Frederico Nunes Dourado

Reu (s): V. D. O. S.

Advogado (s): Márcio José Queiroz Nunes

Menor (s): A. G. O. D. R., A. O. O. D. R.

Despacho: Vistos, etc...

Tendo em vista que se trata de pedido de RENAJUD, intime-se a parte para escolher o rito a ser seguido.

João Dourado - Bahia, 14 de julho de 2017.

CATUCHA MOREIRA GIDI

JUÍZA DE DIREITO

25/04/2017há 5 anos

Luís Naldo Bento

Expediente do dia 20 de abril de 2017

0000555-96.2016.805.0145 - Execução de Alimentos

Autor(s): S. V. D. R.

Advogado(s): Frederico Nunes Dourado

Reu(s): V. D. O. S.

Advogado(s): Márcio José Queiroz Nunes

Menor(s): A. G. O. D. R., A. O. O. D. R.

Despacho: R.H.

Não provando o pagamento, bem como a impossibilidade de pagar, mantenho a prisão do executado.

João Dourado/BA, 20 de abril de 2017.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES

JUIZ DE DIREITO

20/04/2017há 5 anos

Luís Naldo Bento

Expediente do dia 19 de abril de 2017

0000555-96.2016.805.0145 - Execução de Alimentos

Autor(s): S. V. D. R.

Advogado(s): Frederico Nunes Dourado

Reu(s): V. D. O. S.

Advogado(s): Márcio José Queiroz Nunes

Menor(s): A. G. O. D. R., A. O. O. D. R.

Despacho: R.H.

Não provado o pagamento, bem como a impossibilidade de pagar, mantenho a prisão do executado.

João Dourado, 19 de abril de 2017.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES

Juiz de Direito

26/10/2016há 5 anos

João Dourado

Vara Cível

Expediente do dia 10 de outubro de 2016

0000555-96.2016.805.0145 - Execução de Alimentos

Autor (s): S. V. D. R.

Advogado (s): Frederico Nunes Dourado

Reu (s): V. D. O. S.

Menor (s): A. G. O. D. R., A. O. O. D. R.

Decisão: DECISÃO

Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS processada sob o rito do artigo 528 do Código de Processo Civil.

Devidamente intimado, o requerido não comprovou integralmente o pagamento do débito, inclusive das parcelas vencidas no decorrer da ação, não tendo sequer apresentado justificativa.

Nesse caso, a custódia do Executado está legitimada pela Constituição da República, a teor do artigo , LXVII, assim como pelo artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, de acordo com o qual, não pagando o devedor o débito e nem justificando, deverá ser decretada a prisão pelo prazo de um (1) a três (3) meses.

POSTO ISSO, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado, devendo constar do mesmo o valor do débito executado e a ressalva de que deverá pagar inclusive as parcelas vencidas no decorrer da execução.

Em caso de pagamento, o executado deverá ser posto em liberdade imediatamente, independentemente de alvará de soltura.

Antes de expedir o mandado de prisão, intime-se o Exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida para que o montante possa constar do referido mandado.

Como já determinado, requerendo o Exequente, expeça-se a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil.

Sirva a presente como mandado.

Urgente.

João Dourado/BA, 10 de outubro de 2016.

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

14/06/2016há 5 anos

João Dourado

Vara Cível

Expediente do dia 10 de junho de 2016

0000555-96.2016.805.0145 - Execução de Alimentos

Autor (s): Selma Vitor Dos Reis

Advogado (s): Frederico Nunes Dourado

Reu (s): Vebio De Oliveira Santana

Menor (s): Angelo Gabriel Oliveira Dos Reis, Alberth Ofir Oliveira Dos Reis

Despacho: Defiro a gratuidade.

Tendo em vista as especificidades do direito alimentar, a sobrevivência do alimentado e dever de prover do alimentante. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de um a três meses (artigo 911 do NCPC).

Fica advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, além da decretação da prisão, o juiz também determinará a inscrição do nome do executado nos órgãos de Proteção ao Crédito (art. 517 do CPC).

Decorridos, intime-se a parte exequente, por seu Defensor/advogado, sobre eventual justificação ou ausência dela (prazo de Lei).

João Dourado, 10/06/2016.

Leandro Ferreira de Moraes. Juiz de Direito.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JOÃO DOURADO, BA
Natureza
Execução de Alimentos
Fontes de informações
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