Processo nº 0711220-46.2012.8.04.0001

Fabrício Frota Marques x Construtora Capital S/A

Andamento processual

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02/02/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0025/2021

ADV: ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR (OAB 11441/AM), ADV: FABRÍCIO FROTA MARQUES (OAB 6444/AM) - Processo 0711220-46.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - REQUERENTE: Fabrício Frota Marques - REQUERIDO: Construtora Capital SA - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, Tabela VII, Atos dos auxiliares do juízo, Item I Dos oficiais de justiça avaliadores, RECOLHA as custas da(s) diligência(s) do oficial de justiça e junte comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de pessoas e endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0015/2021

ADV: FABRÍCIO FROTA MARQUES (OAB 6444/AM), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR (OAB 11441/AM), ADV: ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM) - Processo 0711220-46.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - REQUERENTE: Fabrício Frota Marques - REQUERIDO: Construtora Capital S/A - Trata-se de pedido de homologação de acordo após prolação de sentença. DECIDO. Em que pese o presente processo já ter sido julgado, não há de se olvidar o dever do magistrado de, a qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes, conforme redação do art. 139, V, do Diploma Processual Cível, verbis: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ademais, a jurisprudência pátria é uníssona quanto à possibilidade de substituição da sentença previamente prolatada por acordo devidamente celebrado entre as partes, respeitando-se a autonomia das partes: PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. 1. À LUZ DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, A SENTENÇA, AINDA QUE TRANSITADA EM JULGADO, NÃO IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SUBMETIDO PELAS PARTES À CHANCELA JUDICIAL. 2. HAVENDO COMPOSIÇÃO DAS PARTES PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, É IMPRÓPRIO COGITAR-SE DE QUALQUER EMPECILHO JUDICIAL A SUA HOMOLOGAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 20130110376557 DF 0037655-80.2013.8.07.0001, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 25/02/2014, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/03/2014 . Pág.: 344) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. POSSIBILIDADE. DIREITO DISPONÍVEL. JUIZ DO FEITO É COMPETENTE PARA APRECIAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, MESMO DEPOIS DE PROLATADA A SENTENÇA. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70059186858, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 02/05/2014) (TJ-RS , Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Data de Julgamento: 02/05/2014, Décima Terceira Câmara Cível) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 1028/1029 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente processo com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis para retirada do registro de caução determinada às fls. 897, conforme mandado de fls. 901 e cumprimento às fls. 905-908. Havendo pendência em relação ao pagamentos das custas processuais, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das mesmas. Não havendo pagamento, a Contadoria deverá emitir certidão de crédito para fins de protesto, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ c/c Provimento nº 228/2017 da CGJ/AM. Proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2020ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0021/2020

ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR (OAB 11441/ AM), ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM), ADV: FABRÍCIO FROTA MARQUES (OAB 6444/AM), ADV: ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM) - Processo 0711220-46.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações -REQUERENTE: Fabrício Frota Marques - REQUERIDO: Construtora Capital S/A - Conforme comum acordo das partes, designo Audiência de Conciliação em Juízo para o dia 11/03/2020, às 8h30min, na Sala 1 de audiências da 1a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), localizada no 7º andar do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos. Intimem-se. Cumpra-se.

Adriana Lo Presti Mendonça (OAB 3139/AM)

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Alessandra da Silva Contente (OAB 7091/AM)

Alexandre de Alencar Barroso (OAB 100508/SP)

Alexandre Fonseca de Mello (OAB 222219/SP)

Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa (OAB 920A/AM)

Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa (OAB A920/AM)

Amanda Ladeira Benzion (OAB 3587/AM)

Ana Claudia Lopes Pinho (OAB 12654/AM)

Ana Lúcia da Silva Brito (OAB 286438/SP)

Andrade GC Advogados (OAB 5797/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Andrei Farias de Barros (OAB 6074/AM)

Antônio Azevedo de Lira (OAB 5474/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 1026A/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Bernardo Carneiro (OAB 302578A/SP)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno Norberto Porto (OAB 295625/SP)

Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)

Camila Rodrigues da Silva (OAB 8847/AM)

Cárita Martins Borges Pedroso (OAB 7310/AM)

Carlos Antônio Tavares Júnior (OAB 5704/AM)

Carlos Ricardo de Araújo Melo (OAB 4239/AM)

Carolina Augusta Martins (OAB 9989/AM)

Carolini Guedes da Silveira Colares (OAB 7180/AM)

Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)

Cid da Veiga Soares Júnior (OAB 2374/AM)

Cláudia da Silva David (OAB 4863/AM)

CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM)

Débora Araújo de Queiroz (OAB 10157/AM)

Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543/MG)

DÉCIO FREIRE (OAB 815A/PE)

Deize da Silva Vasconcelos (OAB 3058/AM)

Dina Flávia Freitas da Silva (OAB 8182/AM)

Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (OAB 11441/AM)

Éden Albuquerque da Silva (OAB 4115/AM)

Edgar Ferreira de Sousa (OAB 56612/SC)

Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP)

Edson Pereira Duarte (OAB 3702/AM)

Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)

Elói Pinto de Andrade (OAB 819/AM)

Elói Pinto de Andrade & Filhos - Advogados (OAB 46/AM)

Erika Seffair Riker (OAB 7735/AM)

Erivelton Ferreira Barreto (OAB 5568/AM)

Fabiane Rodrigues de Castro (OAB 6031/AM)

Fabrício Frota Marques (OAB 6444/AM)

FLORENCE FLECK (OAB 15586/AM)

Gláucio Bessa de Andrade Figueira (OAB 4993/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Hanna Tavares Cunha (OAB 10417/AM)

Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)

HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 1053A/AM)

Hugo Fernandes Levy Neto (OAB 4366/AM)

Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)

Ingrid Cristine de Sá Ribeiro Pacheco (OAB 12209/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)

Ivena Marina Leite Guimarães (OAB 14030/AM)

Jacques Machado Portela (OAB 2722/AM)

Jane Silva da Silveira (OAB 6783/AM)

Jarson Ariday da Silva Costa (OAB 741A/AM)

Joany Sillas Pereira (OAB 9646/AM)

João Antonio da Silva Tolentino (OAB 2300/AM)

João Antônio da Silva Tolentino (OAB 2300/AM)

João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)

Jorge Henrique de Freitas Pinho (OAB 1644/AM)

Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP)

Jussara da Silva Pontes (OAB 7062/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Kyara Trindade Barbosa (OAB 13913/AM)

Leila Priscilla Ponciano de Souza (OAB 12460/AM)

Leônidas de Abreu (OAB 2635/AM)

Lincoln Martins da Costa Novo (OAB 3423/AM)

Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM)

Luciana Pedrosa de Moraes Rego Figueiredo (OAB 2819/AM) Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Felipe Avelino Medina (OAB 6100/AM)

Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB 303905/SP)

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP)

Luiz Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG)

MARCELO PARAVANI FIALHO (OAB 339290/SP)

Marcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC)

Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS)

Marcos Maurício Costa da Silva (OAB 4272/AM)

Maria Carolina Dantas Cunha (OAB 383566/SP)

Maria de Nazareth Farias do Nascimento (OAB 003.182/AM) Maria de Nazareth Farias do Nascimento (SUSPENSÃO PREVENTIVA até 07/09/2019 - Ofício Circular 002/2019 - OAB/AM - TED) (OAB 3182/AM)

MARIANA PEREIRA MOURÃO (OAB 156333/MG)

Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)

Mauriane Bezerra Teixeira (OAB 10009/AM)

Mauricio Saboia de Souza (OAB 8982/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC)

Michael Macedo Bessa (OAB 4058/AM)

Michelle Gomes Moreira (OAB 13517/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935/AM)

Priscila Inocêncio dos Santos (OAB 10445/AM)

Rafael Reis Pereira (OAB 7219/AM)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP)

Rafael Sganzerla Durand (OAB 737A/AM)

Rafael Sganzerla Durand (OAB A737/AM)

Renato André da Costa Monte (OAB 4435/AM)

Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP)

Robert Merrill York Júnior (OAB 4416/AM)

Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB 1246/RO)

Silvana Maria lúdice da Silva (OAB 452A/AM)

Tânia Regina Jardim Lunardi (OAB 7188/AM)

Tatiana Mendes Barbosa (OAB 12586/AM)

Thais Bentes Gato (OAB 12693/AM)

Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP)

Valsui Cláudio Martins (OAB 2905/AM)

Victor Hugo Trindade Simões (OAB 9286/AM)

Waldelina Pereira Duarte Corrêa (OAB 1293/AM)

22/01/2020ano passado
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21/01/2020ano passado
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29/11/2019ano passado
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14/11/2019ano passado
Provimento de correição Processo em ordem
14/08/2019há 2 anos
Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.19.60264918-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Audiência Data: 14/08/2019 02:03
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/09/2012 a 02/02/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inadimplemento / Perdas e Danos
Juiz
Maria Eunice Torres do Nascimento
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Andrei Farias de Barros
Advogado envolvido
Fabrício Frota Marques
Advogado envolvido
Parte ré