Processo n. 0004703-35.2016.8.21.0007 do TJRS

O Processo Nº 0004703-35.2016.8.21.0007 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Anapaula Rizzi Fraga 56787/rs, Joni Mar Moreira Chaves 32761/rs, Norvino Bierhals Munchow, Vino Fenske.

Andamento processual

09/09/2019mês passado

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 567/2019

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/DEVEDORA DA PENHORA REALIZADA VIA BACEN JUD (R$ 6.667,75) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS. NO SILÊNCIO, SERÁ EXPEDIDO

ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.

12/08/2019há 2 meses

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 490/2019

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS E JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA

RIZZI FRAGA 56787/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE.

17/06/2019há 4 meses

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 345/2019

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS E JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) XVINO FENSKE (PP.

ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

INTIMAÇÃO DO RÉU DA MANIFESTAÇÃO DE FLS..., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.290, 67(ATUALIZADO ATÉ 17/05/19), CUJA GUIA PODERÁ SER SOLICITADA PELO E-MAIL SETORIAL: [email protected] (MAILTO:[email protected]), APÓS COMPROVAÇÃO DA GUIA DE ATOS ISOLADOS - GAI, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (10%), CONFORME PREVÊ O ARTIGO 523, 1º, DO NOVO CPC.

08/11/2018há 11 meses

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 757/2018

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS E JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA

RIZZI FRAGA 56787/RS).

VISTA AO APELADO (EMBARGANTE) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO (FLS. 149/160 - EMBARGADO).

06/09/2018ano passado

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 584/2018

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS E JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) XVINO FENSKE (PP.

ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..."

26/04/2018ano passado

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 222/2018

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) - NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS E JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) XVINO FENSKE (PP.

ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

A PARTE EMBARGANTE POSTULOU A OITIVA DE TESTEMUNHAS. ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNANDO DIA 10/07/2018, ÀS 14H15MIN. CABERÁ AOS ADVOGADOS DAS

PARTES INFORMAR OU INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR CARTA COMAVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO SER JUNTADO NOS AUTOS, ATÉ 3 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DA

CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, 1º), SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO (3º).

27/10/2017há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 467/2017

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

NORVINO BIERHALS MUNCHOW AJUIZOU OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE VINO FENSKE, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE: 1) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO; 2) A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.714, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA E DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL; 3) A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 27/90). DEFERIDA A AJG, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS LIMINARMENTE, POR TEREM SIDO CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS (FL. 91). O EMBARGANTE APELOU E O RECURSO FOI PROVIDO (FLS. 120/122V.), RECEBENDO A AÇÃO COMO EMBARGOS À PENHORA. O EMBARGADO SUSTENTOU QUE A NOTA PROMISSÓRIA QUE EMBASAA PRETENSÃO EXECUTIVA NÃO ESTÁ PRESCRITA. EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ HAVIA SE MOSTRADO CONTRÁRIO AO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. RELATEI. SANEIO. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE ASSIM SE MANIFESTOU: NÃO OBSTANTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS SOMENTE EM 12.12.2015 (FL. 02), É DIZER, INTEMPESTIVAMENTE. ANOTO, TODAVIA, QUE DAS RAZÕES DO PRESENTE FEITO, SE AFERE QUE A PARTE EMBARGANTE INSURGE-SE, OUTROSSIM, CONTRA A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. CABE SALIENTAR QUE HÁ DE SE DIFERENCIAR EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS À PENHORA. AMBOS SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTUDO, DIFEREM NO CAMPO DA COGNIÇÃO: OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM COGNIÇÃO AMPLA, PODENDO A PARTE EMBARGANTE ABORDAR TODAS AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 745 DO CPC/73; NOS EMBARGOS À PENHORA, POR SEU TURNO, APENAS SE MOSTRA VIÁVEL DEDUZIR IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL LEVADA A EFEITO NO PROCESSO EXECUTIVO E DESDE QUE TAL IRRESIGNAÇÃO JÁ NÃO TENHA SIDO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EVENTUALMENTE ANTES AJUIZADO. O PRAZO DOS EMBARGOS À PENHORA, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, É DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA JUNTADO DO MANDADO DE PENHORA AOS AUTOS () NO CASO DOS AUTOS, O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA FOI JUNTADO EM 30.10.2015 (FL.69V), COM O QUE RESTA VERIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE FEITO, QUE SE ADMITE COMO EMBARGOS À PENHORA. ASSIM, DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTENDO QUE A PRESENTE AÇÃO PROSSEGUE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO INCLUSIVE DE OFÍCIO, E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE. SOBRE A PRESCRIÇÃO, NÃO HÁ QUE SER RECONHECIDA, CONSIDERANDO QUE A NOTA PROMISSÓRIA QUE APARELHA O FEITO EXECUTIVO TEVE SEU VENCIMENTO EM 11/07/2012 (FL. 34), ENQUANTO QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 12/09/2012 (FL. 29), NÃO TENDO DECORRIDO O PRAZO TRIENAL. TAMPOUCO DEVE SER RECONHECIA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO EM CONTA QUE O CREDOR EM NENHUM MOMENTO QUEDOU-SE INERTE DURANTE CINCO ANOS NO SEU OBJETIVO DE OBTER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. REJEITO, POIS, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO VERSA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O NÚMERO 25.714 (BEM DE FAMÍLIA LEI Nº 8.009/ 90 OU PEQUENA PROPRIEDADE RURAL COM BASE NO ART. 649, VIII, DO CPC). RESTA AO EMBARGANTE COMPROVAR, POIS, QUE A FAMÍLIA RESIDE E EXPLORA ECONOMICAMENTE A PROPRIEDADE RURAL, EM REGIME DE SUBSISTÊNCIA E QUE É PROPRIETÁRIO APENAS DOS IMÓVEIS EM COMENTO, MEDIANTE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. O ÔNUS DE COMPROVAR A MATÉRIA CONTROVERTIDA É, PORTANTO, DO EMBARGANTE. FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E O ÔNUS DA PROVA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ALÉM DAS QUE CONSTAM NOS AUTOS, INDICANDO A QUAL FATO SE REFERE E QUE MEIO SERÁ USADO. A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS SOMENTE SERÁ ADMITIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 435 DO CPC DE 2015. SE HOUVER PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL E ROL DE TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - ART. 450) DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. OS PEDIDOS GENÉRICOS DE DEPOIMENTO PESSOAL OU EVENTUAIS LISTAGENS DE TESTEMUNHAS APRESENTADOS ANTES DESTA DECISÃO (QUE FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E ÔNUS DE PROVA) DEVERÃO SER REITERADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA. APRESENTA DOS OS PEDIDOS, SERÁ ANALISADA A PERTINÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA PARA O FATO CONTROVERTIDO. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

28/06/2017há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 224/2017

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

A DECISÃO DA FL. 91 JÁ DEFERIU A AJG AO EMBARGANTE. DIANTE DA DECISÃO DO TJRS, RECEBO OS EMBARGOS. OUÇA-SE O EMBARGADO, POR 15 DIAS. QUANTO AOS EFEITOS DOS EMBARGOS, NÃO VEJO PRESENTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. CERTIFIQUE-SE NA EXECUÇÃO.

08/02/2017há 3 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 21/2017

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTOS.

15/08/2016há 3 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 250/2016

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

VISTA À PARTE RÉ DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR E PARA CONTRARRAZÕES, QUERENDO.

16/06/2016há 3 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 178/2016

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. AYLTON OLIZ FABRES 31750/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PODEM SER OPOSTOS DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADAAOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 738 DO ANTIGO CPC (915 DO NOVO CPC). O MANDADO DE CITAÇÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM 04/04/2013 (FL. 49-V), PORTANTO SÃO INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO EM 12/11/2015 (FL. 02). TAMPOUCO É POSSÍVEL ADMITI-LOS COMO EMBARGOS À PENHORA, EIS QUE TAMBÉM NÃO OBSERVADO O PRAZO DE 15 DIAS, ESSE CONTADO DA EFETIVA CIÊNCIA DA PENHORA, DA QUAL FOI INTIMADO EM 17/10/2015 (FL. 71). CABE AO EXECUTADO, QUERENDO, VEICULAR ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRETAMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FUNDAMENTAR OBJETIVAMENTE, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO EXISTENTE OS AUTOS, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO (ESPECIFICANDO QUAL O PRAZO INCIDENTE E TERMO INICIAL DE CONTAGEM) E DE IMPENHORABILIDADE (JUNTANDO PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS). ASSIM, POR INTEMPESTIVOS, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFIRO A AJG AO EMBARGANTE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE.

Detalhes do processo
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