jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento do Juizado Especial Cível

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA E CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - SP.

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000.

Nome, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que promove em face de NomeE CASTING , por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente perante V. Exa., informar que a prática da ré vem se reinterando, na data de 14 e 15 de Junho de 2016 eis que surgem outras publicações com fotos de autoria da requerente no perfil da requerida logada no sítio Facebook , oportuno, por tanto, sua apresentação nesse momento processual!

É nítido o tamanho desrespeito com o trabalho artístico da autora, ainda mais quando estamos falando de MODIFICAÇÃO DA OBRA , cristalino se torna que a ré vem auferindo lucro com as fotos da requerente, as novas publicações da requerida é no sentido informar ao público que acompanha sua página que os modelos das fotos foram aprovados para campanhas publicitárias, agora se pergunta: onde está o nome da fotógrafa indicado na obra conforme art. 24, inc. II da lei 9610 e quando ela foi indenizada por sua obra ser utilizada e MODIFICADA? O art. 24 e 27 da Lei 9610 são claros e merecem prosperar!

Assim sendo, a saber:

FOTO DA AUTORA MODIFICADA E PUBLICADA PELA REQUERIDA.

Imagem não disponível

Baixe a peça processual original para visualizar a imagem.

FOTO ORIGINAL DA AUTORA

Imagem não disponível

Baixe a peça processual original para visualizar a imagem.

PROPRIEDADES DA FOTO ORIGINAL

Imagem não disponível

Baixe a peça processual original para visualizar a imagem.

FOTO DA AUTORA MODIFICADA E PUBLICADA PELA REQUERIDA

A última foto, já foi apresentada na forma original com as devidas propriedades na peça inicial, houve o uso reiterado da mesma foto com outra modificação!

Ainda não houve a devida citação da ré, por conseguinte, requer a esse Respeitável Juízo a condenação em astreintes para que após provável e acertada condenação, à ré pague multa diária a autora se reinterado for a pratica em utilizar as obras da requerente.

Termos em que,

P. deferimento.

Ribeirão Preto, 20 de Junho de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF