Processo nº 0007801-52.2009.8.26.0292

Ministério Público do Estado de São Paulo x Adriano Marchesani Levorin

TJSP · Foro de Jacareí, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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20/11/2020há 8 meses
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14/09/2018há 3 anos
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04/06/2018há 3 anos
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29/05/2018há 3 anos
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22/03/2018há 3 anos
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20/03/2018há 3 anos
Início da Execução Juntado 0002187-51.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença
09/03/2018há 3 anos
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/04/2018
24/11/2017há 4 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 808/820
23/11/2017há 4 anos
Decisão Ciência às partes do V. Acórdão.Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observado-se o Provimento CG N°16/2016.O requerimento de cumprimento de sentença digital deverá se realizado por peticionamento eletrônico (portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença") e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão;II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - procuração;V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.4. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.5. Os autos físicos, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, serão arquivados.6. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se.
Decisão.pdf
Remetido ao DJE Relação: 0633/2017 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão.Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observado-se o Provimento CG N°16/2016.O requerimento de cumprimento de sentença digital deverá se realizado por peticionamento eletrônico (portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença") e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão;II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - procuração;V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.4. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.5. Os autos físicos, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, serão arquivados.6. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. Advogados(s): Magda Maria Siqueira da Silva (OAB 52923/SP), Renato Rosa de Siqueira (OAB 6202/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/10/2017 a 20/11/2020
Natureza
Ação Civil Pública Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria / Especial
Juiz
Luciene de Oliveira Ribeiro
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Documentos anexos
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59155744 - Certidão de ....pdf
53906013 - Decisão.pdf.pdf
53118513 - Processo Sus....pdf
doc - 5bfeb5201a3367715....pdf