Processo nº 0607894-86.2016.8.04.0015

Amanda Fabiola Pereira Pequeno x Banco Industrial do Brasil S/A

O processo possui 20 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Amanda Fabiola Pereira Pequeno, Calixto Hagge Neto, Diego Andrade de Oliveira, Wagner Jackson Santana, André de Souza Oliveira, Banco Industrial do Brasil S/A, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
16/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0330/2020

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) -Processo 0607894-86.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL - De ordem do Exm.º Sr.º Dr.º Cássio André Borges dos Santos, Juiz de Direito respondendo exclusivamente por este Juizado, e diante do requerimento do Exequente, vem esta Secretaria, através do presente Ato Ordinatório, INTIMAR a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a condenação e efetuar o pagamento devidamente atualizado, nos termos do art. 523, caput, do CPC. Na hipótese de não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se ao início da execução através de bloqueio judicial através do Bacenjud, acrescendo a multa de 10% sobre montante da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

05/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0607894-86.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: AMANDA FABIOLA PEREIRA PEQUENO

Advogado: Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM)

Advogado: Diego Andrade de Oliveira (OAB: 8792/AM)

Advogado: Wagner Jackson Santana (OAB: 8789/AM)

Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM)

Advogado: André de Souza Oliveira (OAB: 5219/AM)

Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO. DESNECESSIDADE

DE RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O órgão julgador não está obrigado a debruçarse sobre todos os argumentos esboçados pelos litigantes, podendo compor a lide mediante os suficientes fundamentos.2 Embargos de declaração rejeitados.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NO MÉRITO REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”.

04/08/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
31/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/07/2020há 3 meses
Julgamento Virtual iniciado
15/04/2020há 6 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10005332-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/04/2020 16:15
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
28/09/2017 a 16/09/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Calixto Hagge Neto
Advogado envolvido
Diego Andrade de Oliveira
Advogado envolvido
Wagner Jackson Santana
Advogado envolvido
Parte ré
André de Souza Oliveira
Advogado envolvido