Processo n. 0000203-86.2011.8.02.0052 do TJAL

Processo de Município De São José Da Laje X Ricardo Da Silva Alves possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Douglas Lopes Pinto, Município de São José da Laje, Eriberto Tenório Branco, Geanne Cerqueira de Lima, Ricardo da Silva Alves, Thaysa Tenório Araújo Passos.

Andamento processual

16/07/2019há 3 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de São José da Lage

Vara do Único Ofício de São José da Lage

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0787/2019

ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL), ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL) - Processo 0000203-86.2011.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ricardo da Silva Alves - Autos nº 0000203-86.2011.8.02.0052 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Ricardo da Silva Alves Requerido: Município de São José da Laje DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação da Fazenda executada para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. São José da Laje (AL), 12 de julho de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de Direito

24/04/2019há 6 meses
Ato Publicado Relação :0407/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2328

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de São José da Lage

Vara do Único Ofício de São José da Lage

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0407/2019

ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL), ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL) - Processo 0000203-86.2011.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ricardo da Silva Alves - Relação: 0289/2019 Teor do ato: DESPACHO Ante o retorno dos autos a este juízo após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, em sua fase correspondente, caso nada seja requerido no respectivo prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ato contínuo, determino que o Cartório cadastre o Advogado Eriberto Tenório Branco, OAB/AL 16.746, como representante da parte autora. São José da Laje(AL), 29 de março de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de Direito Advogados(s): Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL)

Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL)

Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL)

23/04/2019há 6 meses
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0407/2019 Teor do ato: Relação: 0289/2019 Teor do ato: DESPACHO Ante o retorno dos autos a este juízo após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, em sua fase correspondente, caso nada seja requerido no respectivo prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ato contínuo, determino que o Cartório cadastre o Advogado Eriberto Tenório Branco, OAB/AL 16.746, como representante da parte autora. São José da Laje(AL), 29 de março de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de Direito Advogados(s): Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Advogados(s): Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL)
12/04/2019há 6 meses
Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
02/04/2019há 7 meses
Ato Publicado Relação :0289/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2315

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de São José da Lage

Vara do Único Ofício de São José da Lage

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0289/2019

ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL) - Processo 0000203-86.2011.8.02.0052 - Procedimento Ordinário -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ricardo da Silva Alves - DESPACHO Ante o retorno dos autos a este juízo após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, em sua fase correspondente, caso nada seja requerido no respectivo prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ato contínuo, determino que o Cartório cadastre o Advogado Eriberto Tenório Branco, OAB/AL 16.746, como representante da parte autora. São José da Laje(AL), 29 de março de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de Direito

01/04/2019há 7 meses
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0289/2019 Teor do ato: DESPACHO Ante o retorno dos autos a este juízo após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, em sua fase correspondente, caso nada seja requerido no respectivo prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ato contínuo, determino que o Cartório cadastre o Advogado Eriberto Tenório Branco, OAB/AL 16.746, como representante da parte autora. São José da Laje(AL), 29 de março de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de Direito Advogados(s): Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL)
30/03/2019há 7 meses
Despacho de Mero Expediente DESPACHO Ante o retorno dos autos a este juízo após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, em sua fase correspondente, caso nada seja requerido no respectivo prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Ato contínuo, determino que o Cartório cadastre o Advogado Eriberto Tenório Branco, OAB/AL 16.746, como representante da parte autora. São José da Laje(AL), 29 de março de 2019. Jose Alberto Ramos Juiz de DireitoVencimento: 12/04/2019
Despacho de Mero Expediente.pdf
26/03/2019há 7 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJL.19.70000630-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 20:16
25/03/2019há 7 meses
Conclusos
22/03/2019há 7 meses
Certidão Emitida CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que conforme o § 8º do art 1º da Resolução nº 03/2007, acrescentado pela Resolução TJ-AL 14/2007, decorreu o prazo legal sem que fosse interposto quaisquer incidentes e/ou recursos ao venerando Acórdão. O referido é verdade, dou fé. Maceió / AL, 22 de março de 2019 Belª. Margarida Maria Melo Secretário da 1ª Câmara Cível TERMO DE BAIXA Faço baixar nesta data estes autos ao Exmo(a). Sr(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje. Maceió / AL, 22 de março de 2019 Belª. Margarida Maria Melo Secretário da 1ª Câmara Cível
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 12/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: O Exmo. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que havia solicitado vista dos autos, concordou com o Relator, ficando a seguinte Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando a sentença combatida quanto aos consectários legais, com fulcro nos arts. 322, §1º, e 491, caput e §2º, do CPC/2015, no sentido de que, quanto à verba indenizatória estabelecida no intuito de reparar os danos morais sofridos pelo apelado, incidam juros de mora desde o evento danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ, com base no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, e a correção monetária flua desde o arbitramento da indenização, consoante disposto na Súmula nº 362 do STJ, observando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. Votam, outrossim, por majorar os honorários recursais em favor do causídico da parte recorrida para o importe de 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada, conforme preceitua o art. 85, §§1º, 2º e 11, do CPC/15, nos termos do voto do Relator. Situação do provimento: Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Baixa Definitiva
04/02/2019há 8 meses
Juntada de Documento
02/01/2019há 9 meses
Juntada de Documento
19/12/2018há 10 meses
Ofício Expedido Ofício TJ/1ªCC nº 1479/2018 Maceió, 19 de dezembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Procurador do Município Assunto: Ciência do Acórdão Senhor(a) Procurador(a) A 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, vem através desta dar ciência a Vossa Excelência do acórdão julgado, que foi conferido e disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 17/12/2018, e considerado publicado em 18/12/2018, para querendo apresentar RECURSO. Respeitosamente, Belª Margarida Maria Melo Secretária da 1ª Câmara Cível
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
18/12/2018há 10 meses
Publicado
17/12/2018há 10 meses
Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 17/12/2018, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 18/12/2018, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 17 de dezembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
Detalhes do processo
Origem
1ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
22/03/2019 a 22/03/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Juiz
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra
Partes envolvidas
Parte autora
Douglas Lopes Pinto
Advogado envolvido
Município de São José da Laje
Apelante
Parte ré
Eriberto Tenório Branco
Advogado envolvido
Geanne Cerqueira de Lima
Advogado envolvido