PosseCoisasDIREITO CIVIL

Petição Intermediária - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0198

Petição Intermediária - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Excelentíssimo Senhor Doutor Nome , Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Egrégia 2a. Vara Cível do Foro o da cidade, comarca e entrância intermediária de Nome a, Estado de São Paulo.

Prioridade Idoso Justiça Gratuita

Reintegração - Manutenção de Posse

Processo n°. 0000000-00.0000.0.00.0000

2a. Vara Cível do Foro de Franco da

Rocha / SP

MANIFESTAÇÃO QUANTO AS

CONTESTAÇÕES

Delamare Barbosa , devidamente qualificada e identificada a fls. 1/2 e fls. 59/60 do processo eletrônico em epígrafe neste ato, conforme autoriza o artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 combinado com os §§ 1°. e 2°. do artigo 2°. e artigo 5°. da Lei Federal n°. 8.906 de 4 de julho de 1994 que instituiu o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil [EAOAB]; e, com o caput do artigo 103 e artigo 105 da Lei Federal n°. 13.105 de 16 de março de 2015 que instituiu o Código de Processo Civil, representada por seus procuradores constituídos: Doutora Nome , advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo sob o n°. 159.519; Doutor Nome , advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo sob o n°. 199.077, sócios-administradores da banca de advocacia Glória & Jerônimo Sociedade de Advogados registrada sob o n°. 7205 na OAB SP; e, Doutor Nome , advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo sob o n°. 330.001 que esta, ao final digitalmente subscrevem, legitimados através do instrumento particular de mandato ad judicia et extra atrelado a fls. 59 elaborado conforme exige o § 2°. do artigo 105 do Código de Processo Civil, os quais possuem escritório nesta cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sito na EndereçoCep. 00000-000, Fonefax: +55 [11] (00)00000-0000, E - mail’s : email@email.com / email@email.com, local onde elegem para recebimento de quaisquer intimações futuras conforme orienta o inciso V do artigo 77 da Lei Federal n°. 13.105/2015 vem m, no bojo dos autos eletrônicos da Reintegração - Manutenção de Posse e sob o n°. 0000000-00.0000.0.00.0000 8 interposto em relação à Nome naturais desconhecidas, em trâmite

1- Ab initio , urge ser dado ênfase ao ato ordinatório lançado a fls. 177 que, precedentemente a inclusão da resistência ora impugnada, certificou transparente o decurso do prazo para que os invasores relacionados a fls. 176 apresentassem tempestiva contestação pugnando, prima facie , o argumento lançado no item "2" de fls. 183 da peça de resistência.

2- No mérito as ponderações do defensor público Nome , data maxima venia , não medra especialmente porque, o autor, baseia seu direito em posse afrontada inescrupulosamente pela ação dos contestantes sem, obviamente, qualquer conotação regulamentar da área de terras sub judice ou, alternativamente, que teria caráter privado com exceção da usucapião que, se imaginável, não poderia ser arguido por quem não tem competência e legitimidade para tal.

3- A inépcia da peça de ingresso pela pretensa imperfeição na delimitação da área de terras invadida, igualmente, não há que ser recepcionada pelo Juízo notadamente porque todos os atingidos ofereceram, serodiamente, resistência que, anomalamente, não justificada a posse ilegal deles mesmo.

4- D’outra banca, o autor Delamare Barbosa , tem legitimidade de agir porque através dos documentos trazidos com a petição inicial comprovou, indiscutivelmente, posse anterior a invasão perpetrada pelos contestantes que, certamente, pode ser ratificada pela inquirição das testemunhas oculares e presenciais já arroladas na fase cognitiva.

5- O polo passivo, até mesmo, com esteio no modus operandi ditado pela Lei Federal n°. 13.105/2015 é composto por Nome físicas desconhecidas que, dessa forma, ocuparam a área que deseja ver restituída.

6- Por outro lado, a alínea "h" do inciso V do artigo 4°. da Lei Federal n°. 10.257/2001 não pode, na espécie, desnaturar o manifesto direito do autor, vez que, não concentre os requisitos constitucionais e legais para tanto.

7- Enfim, os contestantes, mantém posse clandestina robustecida pelos documentos encartadas na peça de ingresso e, deles se extrai, o afronto ao direito do autor.

8- Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta suplica, ab initio , a rejeição de todas as argumentações lançadas na intempestiva contestação apresentada e, no mérito, pela total procedência da pretensão resistida do autor ordenando, consequentemente, a reintegração de posse na área sub judice .

Termos em que,

P. e E. Deferimento.

São Paulo / SP, 20/06/18.

Doutora Nome

advogada - 00.000 OAB/UF

c:\wilson\delamare barbosa\pet intermediária - 08mar2018.doc