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13 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0198

Réplica - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

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São Paulo / SP, 02/04/18.

Nome

advogada - 00.000 OAB/UF

5- -

O polo passivo, até mesmo, com esteio no modus operandi ditado pela Lei Federal n°. 13.105/2015 é composto por Nome físicas desconhecidas que, dessa forma, ocuparam a área que deseja ver restituída. As quais juntaram contratos de compra e venda com datas recentes, muitos após a interposição da demanda.

6- -

Por outro lado, a alínea "h" do inciso V do artigo 4°. da Lei Federal n°. 10.257/2001 não pode, na espécie, desnaturar o manifesto direito do autor, vez que, não concentre os requisitos constitucionais e legais para tanto.

7- -

Enfim, os contestantes, mantém posse clandestina robustecida pelos documentos encartadas na peça de ingresso e, deles se extrai, o afronto ao direito do autor.

8- -

Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta suplica, ab initio , a rejeição de todas as argumentações lançadas na intempestiva contestação apresentada e, no mérito, pela total procedência da pretensão resistida do autor ordenando, consequentemente, a reintegração de posse na área sub judice .

Termos em que,

P. e E. Deferimento.

de 0,8270 HÁ, tendo como classificação fundiária, minifúndio, com sede rural em Nome;

Portanto, as peliminares devem ser totalmente afastadas.

2- -

No mérito as ponderações do defensor público Nome , data maxima venia , não medra especialmente porque, o autor, baseia seu direito em posse afrontada inescrupulosamente pela ação dos contestantes sem, obviamente, qualquer conotação regulamentar da área de terras sub judice ou, alternativamente, que teria caráter privado com exceção da usucapião que, se imaginável, não poderia ser arguido por quem não tem competência e legitimidade para tal.

3- -

A inépcia da peça de ingresso pela pretensa imperfeição na delimitação da área de terras invadida, igualmente, não há que ser recepcionada pelo Juízo notadamente porque todos os atingidos ofereceram, serodiamente, resistência que, anomalamente, não justificada a posse ilegal deles mesmo.

4- -

D’outra banca, o autor Delamare Barbosa , tem legitimidade de agir porque através dos documentos trazidos com a petição inicial comprovou, indiscutivelmente, posse anterior a invasão perpetrada pelos contestantes que, certamente, pode ser ratificada pela inquirição das testemunhas oculares e presenciais já arroladas na fase cognitiva.

III - Da falta de interesse de agir por inadequação da via eleita

Equivocadamente alegam os autores a irregularidade da via eleita, a pretexto de que não aplicação do direitos reais ao caso concreto, alegação esta contrária à lei civil, e portanto merece ser afastada de plano.

III - NO MERITO

Que, o autor comprou, de boa fé, a propriedade Chácara 4a Colônia de quem já detinha a posse há mais de 20 anos, exatamente com a descrição imobiliária contida no contrato anexado e conforme descrição do INCRA, pagou todos os impostos referentes ao imóvel até a presente data, conforme fls. 90 dos autos, os impostos relativos a propriedade territorial rural CHÁCARA QUARTA COLÔNIA DA CACHOEIRA, identificado na Receita Federal sob o número NIRF - 00000-00, declaração de inexistência de pendência de ITR referido ao citado imóvel cadastrado como contribuinte o Sr. Nome Barboza, emitida em 06/05/2016.

Como bem pode observar Vossa Excelência, às fls. 93 dos autos, na Certidão de quitação de impostos e Cadastro de imóvel Rural dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, apresenta-se a exata descrição do imóvel rural Chácara 4a Colônia da Cachoeira, imóvel sob o Código 635.00000-00, com área total

II - Da inépcia da inicial - pela não delimitação da área

Ora, Excelência, alega-se em contestação que o autor não identificou a área objeto do litígio, alegação que deve ser afastada de plano, vez que, trata-se de imóvel rural com descrição apresentada às fls. 93 dos autos.

Que, o autor comprou e pagou, legitimamente, o imóvel rural Chácara 4a Colônia, de possuidor quem já detinha a posse há mais de 20 anos, exatamente com a descrição imobiliária contida no contrato anexado e conforme descrição do INCRA, pagou todos os impostos referentes ao imóvel até a presente data, conforme fls. 90 dos autos, os impostos relativos a propriedade territorial rural CHÁCARA QUARTA COLÔNIA DA CACHOEIRA, identificado na Receita Federal sob o número NIRF - 00000-00, declaração de inexistência de pendência de ITR referido ao citado imóvel cadastrado como contribuinte o Sr. Nome Barboza, emitida em 06/05/2016.

Como bem pode observar Vossa Excelência, às fls. 93 dos autos, na Certidão de quitação de impostos e Cadastro de imóvel Rural dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, apresenta-se a exata descrição do imóvel rural Chácara 4a Colônia da Cachoeira, imóvel sob o Código 635.00000-00, com área total de 0,8270 HÁ, tendo como classificação fundiária, minifúndio, com sede rural em Nome;

Egrégia 2a. Vara Cível do Foro de Nome / SP e respectiva Serventia, em consonância com o ato ordinatório fixado a fls. 467 manifestar r, tempestivamente, sobre as contestações acopladas de fls. 180 até fls. 202 acompanhada dos documentos fixados de fls. 203 até fls. 466, amparada nas ilações de ordem fática, técnica, jurídica e de direito a seguir esmiuçadas:

1 - DAS PRELIMINARES

I - legitimidade Ativa

Improcede a alegação dos Requeridos no sentido de impor-se a ilegitimidade de parte, visto que, comprovado documentalmente a aquisição legítima de compra dos direitos de posse, em meados de 1997, quando o vendedor possuidor já possuía a posse mansa e pacífica por mais de vinte anos, transmitindo a mesma ao ora comprador, autor da presente demanda.

Em outras palavras, deve ser totalmente afastada a preliminar de ilegitimidade de parte, visto que é inegável a existência de relação jurídica entre o autor e os invasores identificados às fls. 196 dos autos.

Excelentíssimo Senhor Doutor Nome , Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Egrégia 2a. Vara Cível do Foro o da cidade, comarca e entrância intermediária de Nome a, Estado de São Paulo.

Prioridade Idoso

Justiça

Gratuita

Reintegração - Manutenção de Posse

Processo n°. 0000000-00.0000.0.00.0000

2a. Vara Cível do Foro de Nome / SP

MANIFESTAÇÃO QUANTO AS CONTESTAÇÕES

Delamare Barbosa , devidamente qualificada e identificada a fls. 1/2 e fls. 59/60 do processo eletrônico em epígrafe neste ato, representado por seus procuradores constituídos às fls., vem m, no bojo dos autos eletrônicos da Reintegração - Manutenção de Posse e sob o n°. 0000000-00.0000.0.00.0000 8 interposto em relação à Nome naturais desconhecidas, em trâmite por esta