Processo nº 1024393-62.2016.8.26.0114

Mauro Aparecido Delfino x Ottilia Luiza Goldmann

TJSP · Foro de Campinas, SP
Cível · Inventário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 20 de junho de 2016. Tem como partes envolvidas Mauro Aparecido Delfino, Ottilia Luiza Goldmann, Alfredo Goldmann, Ariovaldo Vieira da Silva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/10/2020há 9 meses
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16/10/2020há 10 meses
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06/10/2020há 10 meses
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08/09/2020há 11 meses
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26/08/2020há 11 meses
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Campinas

Cível

1ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO ALVES TORRANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0250/2020

Processo 1024393-62.2016.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Mauro Aparecido Delfino - Alfredo Goldmann - - Caroll Goldmann - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da taxa das custas de expedição (taxa de R$ 49,50 a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça grauita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (R$ 0,75 por folha a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0) e Custas de Expedição (taxa de R$ 49,50 a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9). Os valores informados também podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça e são atualizados anualmente. No caso de escolha pelo formal impresso, deverá a parte interessada aguardar o retorno dos servidores ao trabalho presencial para emissão do documento. - ADV: ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 37467/MG), PAULO OSORIO SILVEIRA BUENO (OAB 108888/SP), ARLETE TURQUETO (OAB 334120/SP)

21/08/2020há 11 meses

Campinas

Cível

1ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO ALVES TORRANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0245/2020

Processo 1024393-62.2016.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Mauro Aparecido Delfino - Alfredo Goldmann - - Caroll Goldmann - Vistos. Tratam os presentes autos de Arrolamento que foram indevidamente cadastrados como Inventário. Encaminhem-se, portanto, ao Distribuidor, para regularização, com enquadramento da classe, assunto principal e assunto complementar, a ser verificado e corretamente identificado pela serventia distribuidora. HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha lançada às fls. 521/537, dos bens constitutivos do acervo hereditando deixado pelo espólio de OTTILIA LUIZA GOLDMANN, adjudicando aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Cuidando-se de partilha amigável e não havendo interesse recursal nas modalidades necessidade e utilidade certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes, se caso, expeça-se formal de partilha. Poderá a parte interessada, caso queira, providenciar a expedição do formal de partilha junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG 31/2013 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando, após, nestes autos. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR a herdeira, Carol Goldmann, acima qualificada, a proceder à transferência para si, ou para quem indicar, do veículo marca Volkswagen, modelo Apolo, ano 1992, cor prata, placas BGW5760, Renavam 603032877, que se encontra em nome da de cujus Ottilia Luiza Goldmann, também qualificada, podendo praticar todos os atos necessários ao cumprimento do ora deferido. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. Sem prejuízo, defiro o levantamento pela única herdeira do valor remanescente depositado em conta judicial (fls. 451). A fim de possibilitar o cumprimento do aqui deferido, deverá o patrono da parte interessada preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ARLETE TURQUETO (OAB 334120/SP), ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 37467/MG), PAULO OSORIO SILVEIRA BUENO (OAB 108888/SP)

13/08/2020ano passado

Campinas

Cível

1ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO ALVES TORRANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0238/2020

Processo 1024393-62.2016.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Mauro Aparecido Delfino - Alfredo Goldmann - - Caroll Goldmann - Vistos. Tendo em vista o comprovado falecimento do herdeiro Alfredo Goldmann (fls. 430), possível a cumulação dos inventários se os herdeiros forem os mesmos, pelo que, em consequência, determino a inclusão no polo passivo de Alfredo Goldmann, funcionando como inventariante de ambos aquela nomeada a fls. 170. Nesse sentido, já se decidiu que Cumulação de inventários. Há discricionariedade judiciária no comando de processo homologatório de partilha amigável de herança, licença que autoriza reunir, em um só procedimento, diversos inventários abertos para adjudicação de partes ideais dos mesmos imóveis urbanos; recusar esta providência, observando os limites do cúmulo permitido pelos arts. 1.043, 1.044 e 1.045 do CPC, representaria ofensa do princípio da economia processual (...) (AASP, 2.286/617). Providencie a inventariante o necessário, inclusive com apresentação de certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou não de testamento deixado pelo de cujus. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 37467/MG), PAULO OSORIO SILVEIRA BUENO (OAB 108888/SP), ARLETE TURQUETO (OAB 334120/SP)

07/08/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70381133-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2020 14:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70381347-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2020 15:32
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
20/06/2016 a 27/10/2020
Natureza
Inventário
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Juiz
Luiz Antônio Alves Torrano
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
Ariovaldo Vieira da Silva
Advogado envolvido
Arlete Turqueto
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Certidão de Óbito - Pág....pdf
Documentos - Página 592.pdf
Documento 7 - Páginas 3....pdf
Documento 3 - Página 450.pdf
Manifestação do MP - Pá....pdf