Processo nº 0634694-67.2014.8.04.0001
Metacon - Construções, Montagens e Comércio LTDA x Construtora São Francisco LTDA
Andamento processual
Tribunal de Justiça
Seção IV
Câmaras Isoladas
Primeira Câmara Cível
Conclusão de Acórdãos
Processo: 0634694-67.2014.8.04.0001 - Apelação Cível, 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: Metacon - Construções, Montagens e Comércio Ltda.
Advogado: Bergson Mendonça Lacerda (OAB: 8963/AM).
Apelado: Construtora São Francisco Ltda.
Advogada: Andrea Jacob de Souza (OAB: 4870/AM).
Presidente: Joana dos Santos Meirelles. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Sabino da Silva Marques
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM INCIDENTE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM A VERACIDADE DAS ASSINATURAS DO DEVEDOR APOSTAS NO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO PELA FALTA DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELO CONDENADO, UMA VEZ QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE CINCO DIAS SEM QUE HOUVESSE FEITO A INDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0634694-67.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento. “. Sessão: 29 de novembro de 2021.
