30/08/2018há 11 meses
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Valinhos

Setor de Execuções Fiscais

JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCIA YOSHIE ISHIKAWA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GREICE DELLA ROSA HERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2018

Processo 0011020-08.2005.8.26.0650 (processo principal 0002747-40.2005.8.26.0650) (650.01.2005.002747/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Siena Alimentos Ltda - União - Vistos, Ante a manifestação de fls. 241 e com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em que figura como exequente a União -Fazenda Nacional e como executada, Siena Alimentos Ltda. Ademais, com base no artigo 775, inciso I, do mencionado diploma legal, julgo extinta a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada a fls. 172/176 e condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 688,21, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do Diploma Processual Civil. P.R.I. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP)

24/06/2016há 3 anos
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Valinhos

Setor de Execuções Fiscais

JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO SANTOS PINHEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GREICE DELLA ROSA HERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2016

Processo 0011020-08.2005.8.26.0650 (processo principal 0002747-40.2005.8.26) (650.01.2005.002747/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Siena Alimentos Ltda - União - Vistos. Anote-se o início da fase executória. Intime-se a executada, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para o pagamento da quantia discriminada a fl.230 (R$ 38.393,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo legal sem o pagamento, desde já aplico à executada a multa de 10% sobre o valor do débito. Certifique-se e dê-se vista à exequente para apresentação do cálculo atualizado, acrescido da multa estabelecida, de acordo com artigo 475-J do Código de Processo Civil, requerendo o que entende adequado para o prosseguimento do feito. Se a parte devedora optar por depositar o valor reclamado para oferecer impugnação, fica ciente de que o prazo de quinze dias será contado considerando-se a data do depósito, pois não há necessidade de lavrar termo de penhora ou de nova intimação. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP)