Processo nº 000XXXX-07.2016.8.26.0003

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Fóruns Regionais e Distritais

III - Jabaquara e Saúde

Upj 1ª a 6ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0567/2021

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0003 (processo principal 013XXXX-71.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -C.S.A.V. - Astec Navacon Brasil Ltda - Certifico e dou fé que as respostas dos ofícios expedidos encontram-se juntadas aos

autos (fls. 867, 868, 869, 870/872), para ciência da parte interessada. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

III - Jabaquara e Saúde

Upj 1ª a 6ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0284/2021

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0003 (processo principal 013XXXX-71.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -C.S.A.V. - Astec Navacon Brasil Ltda - Fls. 858/859: aguarde-se por 30 dias pelo atendimento. Intime-se. - ADV: MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP)

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III - Jabaquara e Saúde

Upj 1ª a 6ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0269/2021

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0003 (processo principal 013XXXX-71.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -C.S.A.V. - Astec Navacon Brasil Ltda - Oficie-se às empresas abaixo relacionadas, para que deposite (m) mensalmente em conta vinculada aos autos supramencionados, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos recebíveis da empresa Astec Navacon Brasil Ltda., CNPJ nº 38.967.949/0001-38, até o limite do débito que importa em R$ 135.165,74: Paypal do Brasil Serviços de Consultoria e Pagamentos Pag Seguro Mercado Pago Picpay Bcach Moip Paybras Gerencianet PagarMe Moip Servirá esta decisão como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue pelo próprio exequente, que deverá comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/ SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP)

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III - Jabaquara e Saúde

Upj 1ª a 6ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0212/2021

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0003 (processo principal 013XXXX-71.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -C.SAV. - Astec Navacon Brasil LTDA - Vistos. Fls. 839/842: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da (s) parte (s) executada (s) nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito de R$ 135.165,74 (fls. 834/835). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD (antigo BACENJUD) a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da (s) parte (s) executada (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também defiro a transferência para a conta judicial (Enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), devendo o exequente requerer o que de direito, diante dos resultados obtidos, conforme comprovantes que seguem juntados aos autos. Ficam penhorados os valores eventualmente bloqueados e transferidos, conforme comprovantes juntados aos autos, independentemente da lavratura de termo. Ficam intimadas as partes executadas, na pessoa de seu advogado, via D.J.E. observando-se o art. 513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento. Na ausência de procurador constituído nos autos ou, ainda, se a (s) parte (s) executada (a) estiver representado pela Defensoria Pública, o exequente deverá recolher taxa postal e a intimação se fará pessoalmente, por via de carta, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Por fim, no caso do executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o

disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital pra impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, fica o exequente intimado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação do exequente quanto aos resultados, sem o recolhimento necessário para as intimações da (s) parte (s) executada (s) ou sem providências para o efetivo prosseguimento da execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP)

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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0160/2021

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0003 (processo principal 013XXXX-71.2009.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -C.S.A.V. - Astec Navacon Brasil Ltda - Recolha o interessado a taxa devida, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 para cada órgão e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/ SP), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP)