Processo Nº 0460101-42.2016.8.13.0000

TJMG · Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG
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11/05/2017há 5 anos

Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás

Órgão Especial

Convocação de Câmara

Ação Direta Inconst

08002 - 0460101-42.2016.8.13.0000 Piranga;

Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

SENHORA DE OLIVEIRA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes; Revisor - Des(a). Sandra Fonseca; Reincluídos na pauta de 24/05/2017, às 13:30 horas-Sessão anterior - na sessão anterior, foi adiado pelo Relator Adv -VALTER SILVESTRE.

27/04/2017há 5 anos

Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás

Órgão Especial

Convocação de Câmara

Ação Direta Inconst

06816 - 0460101-42.2016.8.13.0000 Piranga;

Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes; Revisor - Des(a). Sandra Fonseca; Assunto - Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/05/2017, às 13:30 horas Adv - VALTER SILVESTRE.

28/06/2016há 6 anos

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Gerência de Distribuição e Autuação

Órgão Especial

Ação Direta Inconst

01241 - 0460101-42.2016.8.13.0000 Piranga;

Requerente (s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido (a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA; Relator - Des (a). Pedro Bernardes; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES , em 27/06/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Fontes de informações
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