Processo Nº 0038690-03.2013.8.19.0014

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Marcos Luiz Peixoto de Souza, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Andamento processual

15/09/2016há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Criminal

Conclusões de Acórdão

006. APELAÇÃO 0038690-03.2013.8.19.0014 Assunto: Denunciação caluniosa / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0038690-03.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00330833 - APTE: MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. Lavrará o acórdão o (a) Exmo (a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, DES. LUIZ ZVEITER e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

08/09/2016há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Criminal

Edital-pauta

031. APELAÇÃO 0038690-03.2013.8.19.0014 Assunto: Denunciação caluniosa / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0038690-03.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00330833 - APTE: MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

06/07/2016há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 1ª Câmara Criminal

Edital-pauta

029. APELAÇÃO 0038690-03.2013.8.19.0014 Assunto: Denunciação caluniosa / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0038690-03.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00330833 - APTE: MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

29/06/2016há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Primeira Câmara Criminal

006. APELAÇÃO 0038690-03.2013.8.19.0014 Assunto: Denunciação caluniosa / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0038690-03.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00330833 - APTE: MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

10/07/2014há 6 anos

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Comarca de Campos dos Goytacazes

1ª Vara Criminal

Juiz em Exercício: Anna Carolinne Licasalio da Costa

Responsável pelo Expediente: Fabiano Artiles Martins

Expediente do dia: 03/07/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0038690-03.2013.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: DECISÃO: 1) Considerando a demora no encerramento da instrução, RELAXO A PRISÃO DO ACUSADO. A fim de resguardar a integridade dos envolvidos e de seus depoimentos, bem como, manter o réu minimamente atrelado ao juízo, fixo as seguintes medidas cautelares: i) dever de manter atualizado seu endereço nos autos; ii) dever de comparecer a todos os atos do processo para os quais seja intimado; iii) proibição de se aproximar menos de 100 metros ou manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas arroladas pela acusação. Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão. 2) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10/11/2014, ÀS 13 HORAS. Atenda-se o MP. Anote-se no sistema as testemunhas arroladas pela defesa, sendo certo que todas já saem intimadas para a próxima audiência. Requisite-se o réu, caso o mesmo ainda esteja preso quando da próxima audiência. CIENTES OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, encerro a presente, após lido e achado conforme.

01/07/2014há 6 anos

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Proc. 0008298-69.2011.8.19.0008 - MP X GILBERTO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-073773), Falecido: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE PAULA) À defesa nos termos do art. 384, § 2º do CPP.

Comarca de Campos dos Goytacazes

1ª Vara Criminal

Juiz em Exercício: Anna Carolinne Licasalio da Costa

Responsável pelo Expediente: Fabiano Artiles Martins

Expediente do dia: 27/06/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0038690-03.2013.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Em 27 de junho de 2014, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz de Direito, Dra. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA, realizou-se a audiência designada nos autos. Presente o Ministério Público.Aberta a audiência, ao pregão, não foi apresentado o acusado. Feito o pregão, respondeu apenas a testemunhas de defesa ROSA MARIA DE CARVALHO. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência do réu, bem como que não foram expedidas as intimações necessárias para a repetição da última audiência, REDESIGNO a AUDIÊNCIA PARA O DIA 5/7/2014, ÀS 13:05H. CIENTES OS PRESENTES. REQUISITE-SE O ACUSADO. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, conforme o caso (especialmente as já ouvidas). Expeça-se mandado de condução, se for o caso. Cientes os presentes. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme.

24/06/2014há 6 anos

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Proc. 0021096-62.2011.8.19.0008 - M.H.G.J. (Adv (s). Dr (a). GEORGE DE LIMA BORGES (OAB/RJ-156556), M.E.L.J., Dr (a). CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB/RJ-121486) Despacho: Diante do comprovado às fls. 225, retiro o feito de pauta. Redesigno a Audiência Especial para o dia 17 de Julho de 2014, às 13h30min. I-se as partes com urgência.

Comarca de Campos dos Goytacazes

1ª Vara Criminal

Juiz em Exercício: Anna Carolinne Licasalio da Costa

Responsável pelo Expediente: Fabiano Artiles Martins

Expediente do dia: 13/06/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0038690-03.2013.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Considerando o problema apresentado no kentatech durante a gravação da última audiência, será necessária a sua repetição. Assim, designo o dia 27/06/2014 às 13:00 para a realização do ato. Atente a serventia para a intimação, inclusive, das testemunhas ouvidas naquela ocasião, bem como para as demais diligências necessárias.

02/06/2014há 6 anos

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Proc. 0020909-83.2013.8.19.0008 - D.F.M., G.F.M. (Adv (s). Dr (a). MARLI CARROCINO BEZERRA (OAB/RJ-093959) Sentença: Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado a fls.22, conforme certificado às fls. 23, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Art. 267, I, c/c Art. 283 e Art. 284, p. único, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., dando-se vista pessoal ao MP.

Comarca de Campos dos Goytacazes

1ª Vara Criminal

Juiz em Exercício: Anna Carolinne Licasalio da Costa

Responsável pelo Expediente: Fabiano Artiles Martins

Expediente do dia: 29/05/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0038690-03.2013.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: ECISÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 27/6/2014, ÀS 13H. CIENTES OS PRESENTES. REQUISITE-SE O ACUSADO. Atenda-se as partes. O ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de constar o prazo máximo de 5 dias para resposta, e deve ser encaminhado preferencialmente por fax e a resposta deve ser remetida a esta Vara pelo mesmo meio. REQUISITE-SE O RÉU. JUNTE-SE A MÍDIA. NADA MAIS HAVENDO, encerro a presente, após lido e achado conforme.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Campos dos Goytacazes, RJ
Início do Processo
2013