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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0606

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO

AUTOS DO PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , que move em face do INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , processo supra, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., IMPUGNAR o LAUDO apresentado às fls. 174/176, nos termos do artigo 473 do CPC:

Trata-se de ação de concessão de beneficio previdenciário, tendo em vista, que o Autor encontra-se incapaz para o trabalho, vez que, sofreu acidente de trabalho, que resultou patologia na sua coluna, causando fortes dores, foi concedido benefício conforme os diversos documentos anexos, passou por várias perícias médicas realizada pela Ré, o qual, constatou sua incapacidade, pelas patologias declinadas em exordial;

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Que às fls. 156/162 o Autor impugnou o laudo de fls. 140/150, razão pela qual para não ser repetitiva reitera e ratifica os termos de fls. 156/162.

Que, às fls. 164 determinou V.Exa., "Fls.156/162:Intimese o Sr.Perito a se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil."

Ocorre, que o Sr. Perito às fls. 174/176, não prestou esclarecimento, realizou resumo do que já foi apresentado às fls. 140/150, e, insiste em não responder de forma clara e objetiva os quesitos do Autor, o que é sua obrigação e não escolha.

A perícia aduz prova técnica, logo não cabe ao perito emitir opiniões pessoais e/ou tecer comentários genéricos sobre as questões eminentemente de direito referentes ao processo. A missão do perito é esclarecer, na qualidade de auxiliar do magistrado, os pontos técnicos e científicos que são o objeto da prova realizada, o que não fez o Sr. Perito.

Que, os esclarecimentos eram para que o mesmo respondesse os quesitos do Autor, vez que, às fls. 144/150 ignorou sua obrigação descrita no artigo 473 inciso IV do CPC, não respondeu de forma clara e objetiva os quesitos do Autor, tanto que as perguntas 5;7;9;11;13;19 e 21, foram consideradas pelo Sr. Perito prejudicada sem a mínima justificativa e era sua obrigação legal responder de forma clara e objetiva e as perguntas 22/34, limitou-se a responder Vide Laudo, o que era sua obrigação responder de forma clara e objetiva, ele é o perito e tem a obrigação de esclarecer TODAS as perguntas "quesitos" do Autor, não cabendo ao mesmo, considera-las prejudicada ou limitar-se vide laudo.

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Destarte, o Autor apontou às fls. 156/162, contradição na conclusão do Sr. Perito, e o mesmo não esclareceu o fato da perícia não ter sido conclusiva e a conclusão não foi lógica, porque em resposta ao quesito 03 do Autor, quando perguntado ao Sr. Perito se referida patologia adveio da postura antiergonomica e esforço físico para coluna lombar do Autor no exercício da sua função a resposta foi, HÁ NEXO.

Que, em resposta ao quesito, 03 do INSS o Sr. Perito diagnosticou o Autor com Lombalgia, porém, no corpo do Laudo o Sr. Perito nega que o Autor sofra de lombalgia, grande confusão e contradição, não esclarecida, de forma clara, objetiva e compreensível.

O laudo deve conter: (i) a exposição do objeto da perícia;

(ii) a análise técnica ou científica realizada pelo perito, com a indicação do método utilizado e a demonstração de que tal método é aceito pela comunidade de profissionais que atuam na área de conhecimento da prova; (iii) resposta clara e conclusiva quanto a todos os quesitos apresentados pelo magistrado e pelos demais sujeitos do processo , com a indicação de como chegou nos resultados alcançados; sempre adotando-se linguagem simples e raciocínio lógico, o que não aconteceu, nas fls. 144/150 e 174/176.

Isto posto, requer se digne V. Exa., a nulidade do laudo de fls. 144/150 e 174/176, vez que, o Sr. Perito não cumpriu suas obrigações, e se recusa a responder TODOS os quesitos apresentados pelo Autor que é sua obrigação, devendo o Sr. Perito ser substituído e realizada nova perícia no Autor, e se assim, não entender Vossa Exa., o que admite por cautela, que o Sr. Perito, por mais uma vez, seja intimado para que preste esclarecimentos sobre o laudo realizado, nos termos das fls. 156/162 e desta petição, a fim, de responder TODOS OS QUESITOS DO AUTOR DE FORMA CLARA, OBJETIVA E EM PALAVRAS

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COMPREENSÍVEIS como determina o artigo 473 do CPC, sem respostas genéricas, vez que, é preciso entender cada detalhe da saúde do Autor, na recusa ou apresentação de laudo deficiente e inconclusivo que se aplique o artigo 465 § 5º do CPC por mais lídima JUSTIÇA.

Termos em que

Pede Deferimento

Suzano, 03 de Março de 2020

p.p Nome

00.000 OAB/UF

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