Processo nº 0027540-21.2002.8.26.0562

Adalberto Teixeira de Carvalho x Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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04/08/2020ano passado
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05/12/2019há 2 anos
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02/12/2019há 2 anos
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27/11/2019há 2 anos
Despacho Manifeste-se o ente público, no prazo de quinze dias, acerca da petição de fls. 925 e seguintes. Int.
01/11/2019há 2 anos
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara da Fazenda Pública
24/10/2019há 2 anos
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ECIO LESCRECK
29/08/2018há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1204/1214

Deecrim - 7ª Raj - Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0426/2018

Processo 0027540-21.2002.8.26.0562 (562.01.2002.027540) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anselmo Prandoni - - Augusto Francisco Rolo de Freitas - - Carmen Cassis Serra Netto - - Espólio de Carlos Alberto Fernandes rep. invte Carlos Eduardo dos Santos Fernandes - - Darci Moraes da Silva - - Guiomar Costa Tumoli - - Elizabeth Vidal Costa - -Celso Ricardo Nascimento - - Carlos Eduardo dos Santos Fernandes - - José Roberto dos Santos Fernandes - - Gilberto Teixeira de Carvalho - - Olga Rocha de Carvalho - - Adalberto Teixeira de Carvalho - - Humberto Teixeira de Carvalho Filho - Prefeitura Municipal de Santos - - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos - Em relação aos créditos das autoras Carmen e Elizabeth, reporto-me à sentença de fls. 902. No tocante à alegação de que o pagamento realizado pela DEPRE em favor do credor Anselmo ocorreu de forma equivocada, sem razão o Município. O cômputo dos juros realizado pela Diretoria encontra-se em conformidade com o entendimento sedimentado pelo Plenário do STF no sentido de que incidem juros de mora no período entre a data da realização dos cálculos e a expedição da requisição do precatório, suspendendo-se os juros apenas durante o chamado “prazo requisitorial”. Possível observar que a partir de julho de 2016 os juros moratórios foram afastados (vd. fls. 873), estando o cálculo efetuado pela DEPRE em total sintonia com o entendimento pacificado pelo eg. STF. Assim, aguarde-se a integralização do depósito em favor do credor Anselmo. Int. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/ SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Valor da Causa
R$ XX,XX
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Data de tramitação
06/08/2002 a 04/08/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios
Juiz
Márcio Kammer de Lima
Início do Processo
2002
Documentos anexos
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