Processo nº 0310176-33.2012.8.05.0000

Adalberto Marques Estrela x Estado da Bahia

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Cível · MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 04 de julho de 2012. Tem como partes envolvidas Adalberto Marques Estrela, Aderaldo Souza Reis, Ailton Jose da Silva, Ailton dos Santos e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/11/2021há 5 dias
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18/10/2021há 2 meses
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Seção Cível de Direito Público

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 0310176-33.2012.8.05.0000

IMPETRANTE: Adalberto Marques Estrela e outros (36)

Advogado (s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:0007672/BA), DIANA PEREZ RIOS (OAB:0022371/BA), RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:0055892/BA)

IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3)

Advogado (s):

DESPACHO

Compulsando os autos do mandado de segurança, verifica-se na petição de ID 17978929 que o exequente ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA revogou os poderes dos advogados anteriormente constituídos, habilitando novo patrono nos autos. Em seguida, peticiona ao ID 18231538 requerendo cumprimento de sentença da obrigação de pagar contra a Fazenda Pública e apresenta planilha atualizada de cálculos.

Por conseguinte, intime-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme determina o artigo 535, do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. Intime-se.

Salvador, 15 de outubro de 2021.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD

RELATOR

(assinado eletronicamente)

05

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

15/10/2021há 2 meses
Proferido despacho
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021há 2 meses
Decorrido prazo
20/08/2021há 4 meses
Decorrido prazo de Edvaldo Ramos
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