Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 426/2020
010/1.14.0018914-4 (CNJ 0036872-37.2014.8.21.0010) - INCOMAQ INDÚSTRIA DE ARAMADOS LTDA (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS E VIRGINIA RESCHKE DA
SILVA BIGLIA 19492/RS) X ITAU UNIBANCO S.A. (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC E TATIANE BITTENCOURT 23823/SC).
RECEBO OS ACLARATÓRIOS DAS FLS. 85/87, POIS TEMPESTIVOS.TENHO POR ACOLHER AS RAZÕES DO EMBARGO/EXEQUENTE, DETERMINANDO QUE AS CUSTAS FINAIS SEJAM QUITADAS PELOS
EXECUTADOS, UMA VEZ QUE A REGRA PREVISTA NO ART. 90, 3º DO CPC NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA A AÇÃO JÁ SE ENCONTRAR SENTENCIADA.INTIMEM-SE.
Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 347/2020
010/1.14.0018914-4 (CNJ 0036872-37.2014.8.21.0010) - INCOMAQ INDÚSTRIA DE ARAMADOS LTDA (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS E VIRGINIA RESCHKE DA
SILVA BIGLIA 19492/RS) X ITAU UNIBANCO S.A. (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC E TATIANE BITTENCOURT 23823/SC).
RECEBO OS ACLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS.PASSO A SANAR A OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGADO.TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADA POR INCOMAQ INDÚSTRIA DE
ARAMADOS LTDA CONTRA BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONVENCIONANDO A DESISTÊNCIA POR PARTES DO EMBARGANTE DESTA AÇÃO, CONFORME CONSTA NA
MINUTA DAS FLS. 72/73. DESSA FORMA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS NA FORMA DO DISPOSTO NO 2º DO ART. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UMA DAS PARTES.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 278/2020
010/1.14.0018914-4 (CNJ 0036872-37.2014.8.21.0010) - INCOMAQ INDÚSTRIA DE ARAMADOS LTDA (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS E VIRGINIA RESCHKE DA
SILVA BIGLIA 19492/RS) X ITAU UNIBANCO S.A. (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC E TATIANE BITTENCOURT 23823/SC).
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO, FORTE NO ARTIGO 922, DO CPC. CUMPRE
DESTACAR QUE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO, EVIDENTEMENTE, NÃO IMPLICA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE SOMENTE VAI OCORRER APÓS O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, DEVENDO, PORTANTO, HAVER TÃO SOMENTE A SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ COMPLETAMENTE CUMPRIDO O ACORDADO, RESTANDO A COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO EXEQUENTE. ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS CUSTAS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO
PROCESSO, OU SEJA, OS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NA FORMA DO ARTIGO 90, 3º, DO CPC, POSTO
QUE ESSA NORMA TRATA APENAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. UMA VEZ QUE AS CUSTAS SÃO RECEITA PÚBLICA E AS NORMAS QUE CONCEDEM ISENÇÃO OU DISPENSA INTERPRETAM-SE
RESTRITIVAMENTE.RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES ARQUIVE-SE SEM PREJUÍZO DO DESARQUIVAMENTO CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. JUNTEM-SE CÓPIAS DESTA
DECISÃO E DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS DEMAIS PROCESSOS INDICADOS NO CABEÇALHO.INTIMEM-SE.