Processo n. 0500587-90.2015.8.05.0141 do TJBA

Processo de Sara Bartira Santos Souza X Município De Jequié possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Antonio João Gusmão Cunha, Igor Santos Leite, Sara Bartira Santos Souza, Glaucio Silva Chaves, Município de Jequié.
29/04/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 23 de Abril de 2019

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Sara Bartira Santos Souza

Advogado: Igor Santos Leite (OAB : 23092/BA)

Apelado: Município de Jequié

Advogado: Glaucio Silva Chaves (OAB : 22792/BA)

Advogado: Antonio João Gusmão Cunha (OAB : 18347/BA)

Relator: Joanice Maria Guimarães de Jesus

Decisão: Negado provimento - Unânime Presente o Bel. Antonio João Gusmão Cunha

Ementa:CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS.MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO OU MESMO CONTRATAÇÃO PRECÁRIA PARA O SEU CARGO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento consolidado, o candidato aprovado fora do número de vagas não possui direito subjetivo à convocação, havendo mera expectativa de direito. Contudo, a jurisprudência admite a conversão em direito subjetivo caso tenha sido comprovado, de forma incontroversa, a existência de cargo vago ou contratação precária ilícita e a necessidade inequívoca da Administração Pública, somada a ausência de restrição orçamentária. Precedentes.

10/04/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 23/04/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/ BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

95 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

29/03/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 09/04/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

107 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

25/03/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Março de 2019

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Considerando que o julgamento da presente demanda já foi objeto de adiamento a pedido da parte autora, consoante se depreende em despacho às fls. 12, que deferiu o respectivo pleito, e em vista dos documentos juntados com a petição de fls.19/48, os quais analiso, restando os argumentos já expendidos nos r.autos, mantenho o feito em pauta de julgamento para a sessão do dia 26/03/ 2019. Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

15/03/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 26/03/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

170 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

Após a sustentação oral do advogado da apelante e do voto da relatora pelo não provimento, pediu vista a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

25/02/2019há 4 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 12/03/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

154 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

15/02/2019há 4 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 26/02/ 2019 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Em vista do pleito formulado às fls.08 dos autos com documentos juntados às fls.09, sendo apresentada justificativa plausível para a necessidade de adiamento do julgamento do presente feito que encontra-se pautado para a Sessão do dia 19/02/2019, defiro-o por 02 (duas) Sessões nos termos do art. 185, II do Regimento Interno desta Corte. À Secretaria da Terceira Câmara para imediata publicação e intimação deste ato, em vista da exiguidade temporal entre o presente despa cho e a data assinalada para a sessão de julgamento. Outrossim, determino que a Secretaria proceda a exclusão do antigo patrono, para que deixe de constar no sistema e na capa dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Salvador, 14 de fevereiro de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

08/02/2019há 4 meses
Ir para página do andamento

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 19/02/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

133 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

16/07/2018há 11 meses
Ir para página do andamento

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

12/07/2018há 11 meses
Ir para página do andamento

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

Processos tombados/recebidos no dia 06 e 09 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 13 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

01/03/2018ano passado
Ir para página do andamento

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

2ª Vara Cível

Relação Nº 0018/2018

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500587-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: SARA BARTIRA SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Municipio de Jequie - Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e determino a EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC-2015. Sem custas, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça deferido às fls. 363/364. Condeno a Autora, por força do princípio da sucumbência, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inc.I C/C § 4º, inc. III ambos do CPC-2015) que, nos termos do art. 98, § 3º do Codex, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados se nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. P.R.I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Jequié(BA), 15 de fevereiro de 2018. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF Juiz de Direito

21/10/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

2ª Vara Cível

Relação Nº 0103/2016

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500587-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: SARA BARTIRA SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Municipio de Jequie - Vistos, etc. Revogo o despacho de fls. 516. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, informar as provas que pretendem produzir.

06/07/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jequié

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ (A) DE DIREITO HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO PAULO DOS SANTOS JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2016

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500587-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Ordinário - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: SARA BARTIRA SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Municipio de Jequie - Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação.

Detalhes do processo
Origem
Terceira Câmara Cível do TJBA
Data de tramitação
10/07/2018 a 18/03/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Classificação e/ou Preterição
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio João Gusmão Cunha
Advogado envolvido
Igor Santos Leite
Advogado envolvido
Sara Bartira Santos Souza
Apelante
Parte ré
Glaucio Silva Chaves
Advogado envolvido