Processo Nº 0500587-90.2015.8.05.0141

O processo possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Antonio João Gusmão Cunha, Igor Santos Leite, Sara Bartira Santos Souza, Glaucio Silva Chaves, Município de Jequié.

Andamento processual

07/02/2020há 5 meses

Editais

2ª Vara Cível

Relação Nº 0010/2020

ADV: IGOR SANTOS LEITE (OAB 23092/BA) - Processo 0500587-90.2015.8.05.0141 - Procedimento Comum - Classificação e/ ou Preterição - AUTORA: SARA BARTIRA SANTOS SOUZA - REQUERIDO: Municipio de Jequie - Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em quinze dias, sob pena de arquivamento.

29/08/2019há 10 meses

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 27 de Agosto de 2019

0500587-90.2015.8.05.0141/50000 Embargos de Declaração

Comarca: Salvador

Embargante: Sara Bartira Santos Souza

Advogado: Igor Santos Leite (OAB : 23092/BA)

Embargado: Município de Jequié

Advogado: Glaucio Silva Chaves (OAB : 22792/BA)

Advogado: Antonio João Gusmão Cunha (OAB : 18347/BA)

Relator: Joanice Maria Guimarães de Jesus

Decisão: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO.ALEGAÇÕES RECURSAIS TENDENTES À REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESCABIMENTO DO RECURSO. ACLARATÓRIO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, não se constituindo em via adequada para a reanálise dos fundamentos do decisum. 2. O embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios insertos no art. 1.022 do CPC/15, buscando, em verdade, o reexame da matéria já decidida, circunstância incabível.

16/08/2019há 11 meses

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 27/08/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

70 - 0500587-90.2015.8.05.0141/50000 Embargos de Declaração

Comarca : Jequié

Embargante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Embargado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

29/04/2019ano passado

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 23 de Abril de 2019

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Sara Bartira Santos Souza

Advogado: Igor Santos Leite (OAB : 23092/BA)

Apelado: Município de Jequié

Advogado: Glaucio Silva Chaves (OAB : 22792/BA)

Advogado: Antonio João Gusmão Cunha (OAB : 18347/BA)

Relator: Joanice Maria Guimarães de Jesus

Decisão: Negado provimento - Unânime Presente o Bel. Antonio João Gusmão Cunha

Ementa:CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS.MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO OU MESMO CONTRATAÇÃO PRECÁRIA PARA O SEU CARGO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento consolidado, o candidato aprovado fora do número de vagas não possui direito subjetivo à convocação, havendo mera expectativa de direito. Contudo, a jurisprudência admite a conversão em direito subjetivo caso tenha sido comprovado, de forma incontroversa, a existência de cargo vago ou contratação precária ilícita e a necessidade inequívoca da Administração Pública, somada a ausência de restrição orçamentária. Precedentes.

10/04/2019ano passado

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 23/04/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/ BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

95 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

29/03/2019ano passado

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 09/04/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

107 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

25/03/2019ano passado

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Março de 2019

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Joanice Maria Guimarães de Jesus

Considerando que o julgamento da presente demanda já foi objeto de adiamento a pedido da parte autora, consoante se depreende em despacho às fls. 12, que deferiu o respectivo pleito, e em vista dos documentos juntados com a petição de fls.19/48, os quais analiso, restando os argumentos já expendidos nos r.autos, mantenho o feito em pauta de julgamento para a sessão do dia 26/03/ 2019. Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2019

Joanice Maria Guimarães de Jesus

18/03/2019ano passado
Publicação Disponibilizado em 15/03/2019 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2338
15/03/2019ano passado
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Joanice Maria Guimarães de Jesus
Localização Física do Processo JG17 ARM TRIAGEM

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 26/03/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

170 - 0500587-90.2015.8.05.0141 Apelação

Comarca : Jequié

Apelante : Sara Bartira Santos Souza

Advogado : Igor Santos Leite (OAB: 23092/BA)

Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA)

Apelado : Município de Jequié

Advogado : Glaucio Silva Chaves (OAB: 22792/BA)

Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus

Após a sustentação oral do advogado da apelante e do voto da relatora pelo não provimento, pediu vista a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

14/03/2019ano passado
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator PAUTA DIA 26.03.19
Petição Juntado protocolo nº 2019.00017278-0, referente ao processo 0500587-90.2015.8.05.0141/90002 - Juntada De Documento
Expedição de Certidão
13/03/2019ano passado
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
12/03/2019ano passado
Recebido da Secretaria de Câmara Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
Inclusão em pauta
Expedição de Certidão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JEQUIÉ, BA
Data de tramitação
10/07/2018 a 06/02/2020
Natureza
Embargos de Declaração
Área do Direito
Cível
Assunto
Classificação e/ou Preterição
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio João Gusmão Cunha
Advogado envolvido
Igor Santos Leite
Advogado envolvido
Parte ré
Glaucio Silva Chaves
Advogado envolvido