Processo n. 1000657-24.2015.8.26.0090 do TJSP

O Processo Nº 1000657-24.2015.8.26.0090 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Christian Kondo Otsuji, Prefeitura do Municipio de São Paulo, Lacaz Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados, Ricardo Lacaz Martins.
17/06/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 7º Grupo (18ª Câmara Direito Público)

Vista

1000657-24.2015.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - VISTA à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s) - Advs: Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz

Antônio, 849, sala 405

11/06/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (18ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1000657-24.2015.8.26.0090/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados - Magistrado(a) Beatriz Braga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO NCPC. REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/ SP) (Procurador) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

02/05/2019há 4 meses
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (18ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1000657-24.2015.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso, readequando-se, de ofício, os parâmetros da correção monetária. - EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE-EXECUTADA QUANTO AOS PARÂMETROS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA ALEGADA ISENÇÃO. FIXAÇÃO DEVIDA DESTES, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DISPOSITIVO DE LEI E VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. BASE DE CÁLCULO QUE CONSISTIU NO VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA REFORMA, DE OFÍCIO, DOS PARÂMETROS FIXADOS, COM OBEDIÊNCIA, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO NA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM A OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO EM 24/09/2018 PELO MINISTRO LUIZ FUX DO STF QUE, NOS AUTOS DO RE 870.947 (TEMA 810), ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À ADOÇÃO DO CITADO JULGADO NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, READEQUANDO-SE, DE OFÍCIO, OS PARÂMETROS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) (Procurador) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

02/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Processos Distribuídos em 28/02/2018

Apelação

1000657-24.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal; 1000657-24.2015.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) (Procurador); Apelado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados; Advogado: Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP); Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

22/01/2018há 2 anos
Ir para página da publicação

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Vara das Execuções Fiscais Municipais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

JUIZ (A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos Digitais

RELAÇÃO Nº 0025/2018

Processo 1000657-24.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lacaz Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados - VISTOS.Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Novo CPC, art. 1.010, § 1º).Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (Novo CPC, art. 1.010, § 2º).Após, ao Ministério Público, se o caso.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as praxes e homenagens de estilo.Int. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP)

06/07/2016há 3 anos
Ir para página da publicação

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Vara das Execuções Fiscais Municipais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

JUIZ (A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos Digitais

RELAÇÃO Nº 0400/2016

Processo 1000657-24.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lacaz

Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados - VISTOS.Recebo os embargos, ficando suspensa a execução das verbas de sucumbência.Certifique-se nos autos principais.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal.Atendidos os itens anteriores, à réplica.Após, ao (à) MM (ª) Juiz (a) designado (a) para sentenciar.Intime-se. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP)

Ir para página da publicação

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Vara das Execuções Fiscais Municipais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

JUIZ (A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos Digitais

RELAÇÃO Nº 0400/2016

Processo 1000657-24.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lacaz Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados - VISTOS.Ante a certidão retro, intime-se o interessado para regularização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos.Intime-se. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP)

Ir para página da publicação

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Vara das Execuções Fiscais Municipais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

JUIZ (A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos Digitais

RELAÇÃO Nº 0400/2016

Processo 1000657-24.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lacaz Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados - VISTOS. 1. Proceda a serventia, nos autos - se físicos - da execução fiscal, às anotações necessárias. 2. Em seguida, os autos da execução fiscal deverão ser encaminhados à Fazenda, para manifestação sobre a garantia do Juízo, dispensada tal providência no caso de já haver decisão judicial dando por garantida a execução. 3. Depois de resolvida a garantia, prossiga-se nestes autos, devendo a serventia verificar a regularidade dos embargos à execução, certificando. Estando em termos os embargos, os respectivos autos deverão vir à conclusão; havendo irregularidades a sanar, a parte deverá ser intimada a providenciar a devida regularização, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento. 4. Em se tratando de embargos opostos pela Fazenda ou autarquia, certifique-se se tempestivos e se presentes os demais requisitos; após, tornem os autos conclusos. 5. Int. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP)

Detalhes do processo
Origem
Vara das Execuções Fiscais Municipais - Foro das Execuções Fiscais Municipais do TJSP
Data de tramitação
16/10/2015 a 24/05/2018
Natureza
Embargos à Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Juiz
Fernando de Arruda Silveira
Partes envolvidas
Outras partes
Lacaz Martins Halembeck Pereira Neto Gurevich & Schourei Advogados
Embargdo
Ricardo Lacaz Martins
Advogado envolvido